115ª Sessão Ordinária - 21/11/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. e sras. deputadas, aqueles que nos acompanham pela TVAL ou pela Rádio Alesc Digital e os presentes aqui, nesta tarde de quarta-feira, é evidente que teremos muito a refletir acerca da Segurança Pública, da onda de ataques a ônibus e a estabelecimentos da Polícia que ocorreram na última semana.
Gostaria de parabenizar os policiais militares, os policiais civis, os agentes penitenciários, os bombeiros e os trabalhadores do Samu, pela pronta resposta dada, apesar da insuficiência de recursos. Quero parabenizar essas instituições pelo trabalho feito, muito embora, em nossa avaliação, muito mais poderia ser feito se a planilha de custos do comitê gestor do governo, que regula horas de trabalho do soldado da Polícia Militar ou de qualquer outro servidor da Segurança Pública, tivesse sido deixada de lado. O valor da hora/trabalho dos soldados é de R$ 15,00 e está sendo regulada porque o comitê gestor não quer pagar hora extraordinária. Agora que a Justiça determinou, não pretendem cumprir, reduzem as escalas justamente para que o estado não tenha mais custos.
Há muito a se falar acerca disso e do sistema prisional também. Nós teremos, neste Parlamento, pelo menos mais dois anos para continuar falando, o que já vimos fazendo há seis meses, mas que somente em alguns momentos específicos as posições são ouvidas e repercutidas, inclusive pela grande imprensa. Fala-se dez anos sobre um assunto e ele somente vira notícia quando os fatos fazem com que isso aconteça.
Preciso falar na tarde de hoje sobre outro assunto: a greve dos trabalhadores na Saúde de Santa Catarina.
Acerca desse assunto ou de qualquer outro, considero que não sou um demagogo, como também considero que nem eu nem o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde temos o mesmo discurso demagógico e manipulador, como escreveu alguém.
Sobre a decisão liminar de que 70% dos serviços fiquem funcionando, vale registrar que a lei vigente determina que 30% dos serviços essenciais permaneçam em funcionamento mesmo quando das greves. A lei fala em 30%, quando decidiram que são 70%, inverteram o que determina a lei. Isso precisa ficar claro também, pois não estava dito até agora.
Em nossa avaliação, a segunda liminar é contraditória, sim, em relação à primeira, a não ser na cabeça daqueles que querem ilegalizar a greve, que querem proibir a greve. A segunda liminar levou à ira os servidores, porque estavam na portaria dos hospitais também para garantir que 70% dos serviços fossem cumpridos. Aí, a segunda liminar determinou que os grevistas deveriam ficar a mais de 200m dos hospitais.
Aqueles que querem fazer greve, parece-me, estão no direito de sair para mais de 200m do hospital, a não ser que se queira de fato proibir a greve, e daí demagógico é ficar fazendo um discurso que não tem nada contra a greve desde que não prejudique ninguém muito menos o governo. Isso, sim, é demagógico. Demagógico é buscar esconder uma realidade gritante de uma greve forte dos servidores da saúde. Até porque se apenas 30% dos servidores estivessem em greve, não precisaria da segunda liminar porque 30% não impedem 70% de trabalhar, nem fisicamente conseguem fazê-lo. O fato é que a greve é mais forte do que o governo, mais forte talvez do que a grande mídia quer admitir e divulgar.
A situação na Saúde é grave e faz muito tempo que é grave. Agora ficam mostrando equipamentos que estão parados há seis meses por falta de manutenção e dizem que estão parados por causa da greve. Pegam situações que não resolveram ao longo da história e dizem que não podem ser resolvidas por causa da greve. A greve é um libelo! Uma denúncia, inclusive, da malversação do dinheiro público da Saúde. A greve tem a capacidade e importância social de alertar a sociedade por uma situação insustentável e desesperadora de milhares de trabalhadores e de milhões de usuários.
Eu não quero acreditar que da parte do governo ou de autoridades do governo se esteja trabalhando na lógica de quanto pior melhor. A imprensa divulga só o que querem, porque também a imprensa tem boas relações, inclusive comerciais, com os sucessivos governos. Eles omitem até onde for possível a greve, principalmente a versão dos trabalhadores que estão em greve. Arrebentam os grevistas pelo cansaço.
Não quero também acreditar na seguinte tese, que é a seguinte: estão-se lixando com os 70% da população brasileira que não podem pagar plano de saúde. Eu não quero acreditar nessa tese! Mas aí chamaram os servidores em greve, domingo de tarde, para dar depoimento na delegacia, inclusive para tentar coagir a dar depoimentos por telefone. Coagir por telefone a dar depoimento por telefone é um absurdo, porque todos sabem que é necessária a devida intimação legal, assinada com 72 horas, no mínimo, de antecedência.
À Polícia Civil, que defendemos aqui, falta estrutura e efetivo para prender os bandidos que queimam os ônibus. Eu sei de estuprador na Grande Florianópolis que continua solto. Mesmo tendo sido reconhecido pela vítima estuprada uma semana antes, a Polícia Civil demorou dez dias para intimar o estuprador.
Eu não critico a Polícia Civil, porque a estrutura do serviço público de segurança é lamentável. Agora, é inaceitável que para coagir, para tentar acabar com a greve por força do aparelho repressivo do estado, convoque-se 20 servidores para dar depoimento em uma única tarde. O próprio policial de plantão já não aguentava mais. É óbvio que a determinação partiu de algum lugar de dentro do governo sentido.
Agradeço e parabenizo os líderes dos partidos, inclusive dos partidos do governo, que se reuniram no final da manhã de hoje e vão, ainda nesta tarde, fazer contato com os secretários para que se avancem alguns milímetros nessa questão.
Eu acredito que o governador Raimundo Colombo não esteja informado da intensidade do problema, porque aquele que colocaram lá para negociar não conhece a situação da Saúde, não conhece o estado de Santa Catarina, não conhece as dificuldades. Um técnico, alguém que ninguém conhece também e, portanto, não terá prejuízo político em virtude da greve, pode dizer o que quiser, coagir do jeito que quiser, que não terá prejuízo político. Não quero acreditar que também haja a intenção de fritar o secretário Dalmo Claro de Oliveira ou o seu secretário adjunto Acélio Casagrande.
A greve já estará completando um mês depois de amanhã. Será que existe a intenção de fritar o secretário Dalmo Claro de Oliveira e o adjunto, deputado federal Acélio Casagrande? Será que é essa a intenção e por isso não querem negociar e ter uma saída honrosa dessa crise e desse desfecho?
Agradeço, sr. presidente!
(SEM REVISÃOD DO ORADOR)