38ª Sessão Ordinária - 18/05/2000
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, tenho me pautado nesta Casa por cumprir os horários determinados no nosso Regimento Interno. Tenho me pautado por cumprir o horário quando participo das reuniões das Comissões das quais faço parte. E em uma das Comissões Técnicas desta Casa, na reunião, que começa às 8h, tenho procurado ser pontual.
O Regimento prevê uma tolerância de quinze minutos. Também tenho procurado não utilizar-me desse período de tolerância, e chegar no horário.
Alguns colegas Deputados acharam que essa tolerância era pouca, e apresentaram na Comissão uma proposta para aumentar essa tolerância para trinta minutos, das 8h para as 8h30min. Para não ser intransigente, também concordei com essa mudança porque alguns colegas Deputados tinham dificuldade de chegar até 8h15min. Mesmo assim tem existido falta de quorum. Não temos conseguido ter, muitas vezes, sequer cinco Deputados às 8h30min na Comissão.
Aqui no Plenário, onde as sessões começam na parte da tarde, às 14h, tenho procurado estar sempre presente no horário. Quando é pela manhã, aqui estou, às 9h.
Tenho constantemente solicitado verificação de quorum para que comecemos, de fato, a votar com quorum.
Observei, durante o ano passado, em várias oportunidades quando se deliberou nesta Casa sem ter o quorum Regimental necessário.
O cidadão comum, o trabalhador, nas suas organizações, na sua vida pessoal ou no movimento em que atua, numa associação de moradores, na Igreja, na maioria das vezes, não precisa obedecer regimento interno. Porém, cumpre com suas obrigações e com seus horários.
Um trabalhador, principalmente da iniciativa privada, tem horário para entrar, horário para sair e, muitas vezes, horário para se alimentar e até para ir ao banheiro com um tempo determinado.
A população vê esta Casa como um local que deveria dar exemplo a sociedade, que nos elege para representá-la. Essa mesma população, a cada dia que passa, fica mais indignada com a classe política, porque não observa em seus representantes os compromissos assumidos durante a campanha.
Tenho enfrentado dificuldades em fazer com que isso mude. Fui Vereador durante dois anos em Joinville e durante os dois anos, sequer um dia, Sr. Presidente, cheguei atrasado à sessão, porque considerava um absurdo numa sessão que começava às 18h os Vereadores chegarem até após às 18h40min. Sempre fui crítico disso!
Para mim, nesta Casa, só temos duas saídas: com essa forma que tenho constantemente de cobrar a presença dos colegas Parlamentares, que não é uma questão de fiscalizar, tirar a autonomia de ninguém, mas de impor respeito, ou nós mudamos um pouco essa realidade ou esta Casa, então, acaba me mudando.
Acabo percebendo que não adianta fazer isso e que devo mesmo faltar, chegar atrasado, porque não adianta ser correto, não adianta chegar no horário.
Quero com isso dizer que a sociedade está cansada disso e que nós Parlamentares, às vezes, por um pequeno detalhe ao qual não damos importância, assim agimos, porque com certeza para alguns Colegas não importa chegar no horário, pois chegando 14h, 14h15min ou 14h30min tanto faz, porque não vai ter quorum mesmo.
Eu tenho um compromisso estipulado por nós Parlamentares no Regimento Interno que é o horário do início.
Não consigo entender, Deputado Onofre Santo Agostini, porque muitas vezes, sentado nesta poltrona, e V.Exa. às vezes me faz companhia, fico indignado. Estou muito triste com o Parlamento catarinense e com esta Casa, a qual eu imaginava fosse bem diferente. Fico triste em ver esta Casa vazia. Um Deputado na tribuna falando para as paredes e a sociedade lá fora sem saber o que se passa aqui dentro.
Tenho procurado por onde passo, nas reuniões que faço, informar um pouco da realidade e uma vez por mês tenho convidado pessoas da minha cidade, Joinville, para vir à Assembléia ver o que é esta Casa e o que estão fazendo os Parlamentares que essas pessoas ajudaram eleger.
Naquele mínimo detalhe, muitas vezes, nós podemos dar um grande exemplo para a sociedade. De comportamento, de assiduidade, de compromisso com o horário e com o Regimento Interno. Estou falando isso porque tenho enfrentado dificuldades até de entendimento dentro da minha Bancada.
Quero deixar bem claro para o meu Partido e para os Deputados da minha Bancada, que aplaudi V.Exa. Sr. Presidente, quando falou que começaria a descontar dos Parlamentares que não comparecessem à sessão.
Quero informar a todos os Colegas do meu Partido e dos demais, sem fiscalizar ninguém, porque cada um é adulto e maduro o suficiente para saber do seu compromisso e da sua responsabilidade, que, independente da vontade da minha Bancada, todos os dias vou cobrar o quorum de no mínimo 8 Deputados para começar a sessão e o quorum mínimo de 21 Deputados para começar a deliberação, porque não admito mais isto.
Fiquei, no passado, resistindo, refletindo e pensando em minha cadeira, porque fico indignado com o que vejo, porém não tenho mais condições, não faz parte da minha ética e da minha vida ficar vendo isto, sendo representante do povo e sem nada fazer.
Portanto, não vou agüentar mais, não vou tolerar mais! Não estou querendo ser melhor do que ninguém. É apenas uma posição que eu defendo, porque senão não precisaria, Sr. Presidente, colocar no Regimento Interno o horário. Para que isto então? Acabamos com o Regimento Interno, flexibilizamos o horário e cada um chega na hora que quiser. Não é assim porque tivemos o cuidado e a preocupação de fazer um Regimento.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Francisco de Assis, é evidente que a gota d’água foi ontem e quero fazer a justificativa.
V.Exa. tem toda a razão, porque às vezes só nós dois e outros Deputados que são pontuais estão aqui. Ontem aconteceu o fato com o qual V.Exa. ficou indignado. E, na minha avaliação, a gota d’água foi ontem.
Ontem ouvi reclamações de alguns Deputados de que, infelizmente, ao se convocar extraordinariamente a Comissão de Justiça, não se observou que o horário compreendia o início da sessão plenária. E por um atraso de 15 minutos, porque a discussão foi calorosa, houve muita divergência. Atrasamos 15 minutos e por isso não foi possível ter a sessão de ontem.
Quero dizer que V.Exa. tem toda razão. Às vezes, Deputado Francisco de Assis, o Deputado não está aqui mas está no gabinete atendendo pessoas, às vezes tem correr para as Secretarias, o que eu procuro fazer fora do horário das sessões para evitar aborrecimento aos Colegas, porque também já estive muito indignado com isto quando nós estava aqui e outros Deputados em outros lugares.
Recentemente, V.Exa. foi testemunha, este Deputado se manifestou contrário a atitude do Governo de ir durante as sessões Legislativas nas bases eleitorais. Porque os Deputados têm que acompanhar o Governo e por via de conseqüência falta a sessão.
Por isso V.Exa. tem a minha solidariedade. Eu só quero que V.Exa. compreenda, ontem foi um caso excepcional e eu tive culpa porque convoquei a Comissão de Constituição e Justiça no momento da sessão. V.Exa. tem toda a razão.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço o aparte de V.Exa.
Quero dizer que na verdade esta reunião deveria ter acontecido antes, um outro dia, menos naquele horário.
Para terminar, quero dizer que não sou um ser humano correto e perfeito, tenho as minhas falhas e, com certeza, existirá oportunidade em que também não estarei. Provavelmente ocorrerão situações em que também não vou estar.
Agora, que esta Casa deixe de ser uma Casa de brincadeira. Esta semana não deliberamos nenhum projeto por falta de quorum mesmo com calendário especial. Que resultado vai trazer para a população? O que vamos apresentar depois deste calendário especial para justificar uma ausência mais próxima do período eleitoral?
Vamos dizer que tivemos sessão dois dias por semana? Balela. Só para justificar uma ausência que teremos mais para a frente? Então temos que realmente trabalhar, estar aqui no nosso horário e os outros compromissos fora do Plenário que marquemos fora do horário da sessão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)