14ª Sessão Ordinária - 21/03/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, amanhã, quarta-feira, vou viajar a Brasília na companhia do Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Santa Catarina, que está representando a Federação.
Estamos indo à posse do Presidente da Confederação de Transportes do Brasil, e V.Exa., Presidente, deve ter sido convidado porque ele estava à sua procura.
Para que nós possamos prestigiar uma categoria que é fundamental para a vida deste País, que em outros momentos, quando houve uma paralisação dos caminhoneiros, mostrou o que significa o transporte rodoviário para o Brasil, porque em três dias, Deputado Jaime Mantelli, faltou matéria prima nas indústrias, faltou alimentação em todas as Capitais, dando uma demonstração do que significam os caminhoneiros a este País.
Nós precisamos chamar a atenção do Governo Federal. A categoria está morrendo, precisa do reconhecimento. O pedágio é uma das parcelas de desestabilização do transporte neste País e, além do pedágio, as balanças prejudicando, pois, se pesadas, 45 toneladas não teriam problema. O problema é que não tem como o caminhoneiro pesar os eixos que carrega, porque um eixo pesa mais, o outro pesa menos, e assim leva multa. Quer dizer, a categoria está morrendo.
Mas nós esperamos que a posse do Presidente da Confederação em Brasília, amanhã à tarde, signifique um passo para podermos fazer uma negociação com o Governo Federal, com os Governos Estaduais, para que possamos viabilizar a situação do transporte no Brasil e em Santa Catarina.
Mas também gostaríamos de marcar, em outro momento, uma audiência com o Ministro da Integração, para que seja reconhecido. Já passou a Defesa Civil, seguiu para a Defesa Civil de Brasília; as enchentes do Sul do Estado, que trouxeram um prejuízo de mais de R$8.000.000,00, e aos agricultores mais de R$22.000.000,00, e até agora não tivemos uma resposta.
Se não mobilizarmos uma Comissão de Deputados de Santa Catarina, se não nos apegarmos ao Fórum, a uma representação de Santa Catarina no Congresso Nacional, evidentemente que vamos ficar à mercê das ações.
Mas nós esperamos, sim, que com o Fórum, os Deputados, os Prefeitos, a imprensa ajudando, possamos reverter esse processo e tenhamos pelo menos amenizado a questão das enchentes do sul do Estado.
Também iremos aproveitar essa nossa ida a Brasília para marcar uma audiência com o Ministro dos Transportes. A BR-101 não é uma obra de Santa Catarina. A BR-101 é uma obra do Brasil, é uma obra do Mercosul, é o corredor pesado do Mercosul.
É uma perspectiva negativa o Ibama dizer que precisa de um ano para analisar o projeto de engenharia, de duplicação de Palhoça ao Rio Grande do Sul. Agora o BIRD quer quatro meses. Quer dizer, um ano do Ibama, quatro meses do BIRD, e já se foram dois anos e este Governo não fez a licitação! Como é que vai ficar a região do Sul do Estado? Vai ficar duplicada até Palhoça, duplicada no Rio Grande do Sul? E como é que vai ficar esse trecho do Sul do Estado, que é o corredor do Mercosul? Evidentemente que não vamos ter como viajar mais nesse corredor do Mercosul.
Também vamos tratar de outro assunto importante com o Ministro dos Transportes, em Brasília, que é a questão da 285, o corredor do turismo no Mercosul, ligando Araranguá a Bom Jesus, Vacaria, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Erechim, Carazinho, São Borja.
O Rio Grande do Sul contemplou a 285, Deputado Antônio Ceron, com R$26 milhões, e Santa Catarina estava a zero, sem um centavo! Nós conseguimos reverter o processo através do nosso Relator do PPA, Renato Vianna, que fez uma emenda contemplando Santa Catarina, para que fizéssemos pelo menos a licitação do projeto de engenharia, pois nem isso tem do lado de Santa Catarina na 285, que também é uma obra do corredor do Mercosul, do Turismo do Mercosul. Então, são essas questões fundamentais que vamos tratar, amanhã, em Brasília.
Está hora de o Governo Federal devolver um pouquinho a Santa Catarina a confiança dos catarinenses. Aqueles que depositaram o voto nele precisam ser retribuídos com obras, com ação do Governo.
Nós estamos preocupados, sim, porque o corredor do Mercosul é uma coisa muito séria. Não é uma obra catarinense, nem brasileira. É uma obra que precisa de uma ação muito forte e estamos trabalhando nessa direção, em nome do Parlamento, dos 40 Deputados que têm o mesmo pensamento, que querem o desenvolvimento de Santa Catarina, que querem o respeito pelo nosso Estado, pois conseguimos, a trancos e barrancos, fazer com que a duplicação viesse até Palhoça e agora não pode ficar paralisada.
É por essa linha de raciocínio de trabalho, de responsabilidade e de luta que nós vamos continuar esperando por uma resposta, e já foi criada uma comissão de Deputados em defesa de Santa Catarina.
Ora, o Sul do Estado, além de romper as estradas, pontes e a nossa agricultura, ainda sofreu um prejuízo, pois perdeu um milhão e quatrocentas mil sacas de arroz, o que é irrecuperável!
Nós precisamos de uma atenção do Governo Federal, para que essa área produtiva continue trabalhando, porque Santa Catarina e o Brasil necessitam de quem trabalha. Já é hora de o Governo acordar, estender a mão a Santa Catarina, ter, acima de tudo, solidariedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)