72ª Sessão Ordinária - 01/08/2000
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria, neste ensejo, de me manifestar a respeito de alguma coisa que está presente no dia-a-dia dos nossos jornais, no dia-a-dia da população, que é a questão do acesso à Justiça.
Se há um serviço público que se considerar essencial, se há um serviço público típico de Estado, um serviço público verdadeiramente imprivatizável, este é a prestação jurisdicional, ou seja, oferecer justiça à população, mediar os conflitos de interesse entre particulares ou entre particulares e o Estado.
E tomamos conhecimento, Deputado Milton Sander, V.Exa. que também é, como eu, advogado, portanto colega de profissão, de um movimento que está começando a ser encetado no âmbito do Tribunal Regional Federal, da 4ª Região, para descentralizar a sua atuação. O Tribunal Regional Federal é o 2º grau de jurisdição, portanto órgão de recurso da Justiça Federal dos três Estados do Sul - de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul.
Este movimento que agora começa a ganhar corpo, é da possibilidade de se instalar em Florianópolis e em Curitiba, turmas de recursos para atender alguns tipos de processos julgados nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, uma vez que o Tribunal tem a sua sede física estruturada na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
Portanto, é uma medida que vem ao encontro deste anseio de melhorar o acesso à Justiça, de fazê-la mais próxima do cidadão e que efetivamente consulta aos interesses, não apenas dos operadores de Direito, vale dizer os Magistrados, os membros do Ministério Público e os advogados, mas principalmente do jurisdicionado, ou seja, daquele que recorrer à Justiça pedindo socorro em relação ao processo no qual tem interesse.
E aqui vale aquela velha máxima de Rui Barbosa quando disse: "Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta." E temos a mais absoluta convicção de que, a partir do momento em que existir essa descentralização, também nos Estados de Santa Catarina e do Paraná, além do Rio Grande do Sul, teremos unidades jurisdicionais próximas da população para julgar recursos no âmbito da Justiça federal, implicando em celeridade.
Celeridade é sinônimo de prestação de justiça eficiente e eficaz.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pelo assunto que traz à tribuna no dia de hoje.
Gostaria de dizer que no início do mês de julho foi aprovado nesta Casa, a pedido da OAB, um endosso à pretensão da 4ª Região do Tribunal Federal, no sentido de que venha esse benefício para os advogados, especialmente para as partes, nessa descentralização de varas especiais, conforme a demanda. Também enviamos uma carta ao Presidente.
Se permanecermos em vigília, como também a OAB, acreditamos que vamos conseguir ainda este ano varas descentralizadas da 4ª Região Federal na nossa Capital, beneficiando sobretudo as nossas partes.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço seu aparte, nobre Deputado. Concordo plenamente com V.Exa. ao dizer que se trata de uma luta de Santa Catarina. Todos temos um vigília a ser feita no sentido de que possamos, com essas unidades avançadas de julgamentos de recursos em alguns processos da área da Justiça federal, conseguir aumentar a velocidade e, tudo o que o cidadão quer é um julgamento mais rápido e mais justo.
Trata-se de uma medida que vem ao encontro dos interesses de todos os catarinenses e por isso a Assembléia Legislativa não pode faltar, como não tem faltado, em dar sua posição afirmativa para que possamos ver a consecução desse objetivo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)