45ª Sessão Ordinária - 30/05/2000
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero ver se consigo falar três assuntos nesses dez minutos.
O primeiro é sobre uma nota que está na coluna do Moacir Pereira, de hoje, que diz que o Líder do Governo, o Deputado Paulinho Bornhausen, viajou para a Espanha e está participando de um seminário sobre telecomunicações.
A telefônica da Espanha é a multinacional que mais investe no setor no Brasil. E S.Exa. retorna sexta-feira a Florianópolis.
O Deputado Paulinho Bornhausen, todos sabem, é representante da Anatel, da agência reguladora das telecomunicações no País. É o único catarinense que tem assento na Anatel, no Conselho de Fiscalização das Telecomunicações.
Esta Assembléia Legislativa já realizou audiência pública no Plenário e diversas atividades nas Comissões, até na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e nunca tivemos a presença do Deputado Paulinho Bornhausen em nenhuma das atividades para discutir a questão do resultado da privatização da telefonia no nosso Estado. E o jornal publica também que o item que mais aumentou na corrida dos preços - nestes quase seis anos de achatamento salarial, que diz que o Plano Real congelou a inflação -, o que mais sofreu reajuste foi exatamente a tarifa telefônica, com variação de 290%. E o Líder do Governo, o membro da Anatel, o único catarinense, aqui em Santa Catarina não participa de nenhuma discussão, não interfere, não cuida, não se preocupa, mais está esta semana na Espanha, Deputado Heitor Sché, tratando com a maior multinacional do setor, uma das principais interessadas no processo de privatização no nosso Estado.
Está lá o Líder do Governo cuidando dos interesses da multinacional espanhola, enquanto que os usuários da telefonia em Santa Catarina continuam aos gritos, porque continuam tendo todos os problemas do não-atendimento, de excesso de cobrança nas tarifas e uma série de outras barbaridades que nós já apontamos.
A segunda questão que me traz aqui é a seguinte: recomendo para quem não assistiu, tenho a fita gravada, o depoimento do Governador do Amapá, ontem, na TV Cultura, no Programa Roda Viva. O depoimento do Governador do Amapá é um exemplo contundente de que este País já tem um narcoestado, ou seja, a estrutura do Estado brasileiro está absolutamente comprometida com o narcotráfico.
Conforme declarações do Governador, que está sob ameaça de morte, ele saiu de seu Estado, na semana passada, para não ser morto, e está retornando hoje com o apoio político-partidário de diversas lideranças nacionais, para garantir a sua entrada no Estado com vida.
O Governador do Amapá deu o testemunho. Dos 24 Deputados da Assembléia Legislativa do Amapá, sete estão comprometidos, são chefes de quadrilhas de traficantes - comprovado pela CPI do Narcotráfico Nacional. A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá é chefe de quadrilha de tráfico, faz lavagem de dinheiro do tráfico nas contas do Tribunal, lavagem de dinheiro do tráfico nas contas da Assembléia Legislativa. São Desembargadores, Juízes, Polícias Civil e Militar junto com o narcotráfico, com o contrabando de armas e de materiais radioativos pela fronteira, entre o Amapá e o Suriname. E a Polícia Federal tem um único funcionário para cuidar da fronteira.
E isso não acontece só no Amapá! Isso está institucionalizado no Estado, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário do Brasil inteiro.
Por isso a população aguarda e cobra tanto da CPI do Narcotráfico em Santa Catarina, pois não adianta acusar e prender bandidinho. Tem que chegar naqueles que dão as condições para que o narcotráfico funcione com tanta tranqüilidade e tanto domínio na estrutura econômica e estatal brasileira.
Por último, queria registrar que estamos assistindo, participando, acompanhando, alguns tentando contribuir e outros tentando barrar, uma das maiores ondas de insatisfação pública com a política econômica adotada pelas classes dominantes no nosso País.
A coincidência dos movimentos de paralisação, de greve, de protestos, de manifestações públicas que o País vem enfrentando neste período é a ponta do iceberg da insatisfação com a política econômica adotada por Fernando Henrique e apoiada pelos Governadores, pelos políticos e pelos Partidos que dão sustentação a FHC em nível nacional.
Em todas as greves, e vejam que tenho acompanhado atentamente, tenho participado das atividades e das assembléias, as reivindicações são variadas. Vão desde aplicação da lei do Fundef, pedido de vale-alimentação, reposição salarial, a questão da valorização da escola pública, do serviço público, reposição de perdas, reposição da inflação.
Só que todas essas variedades de pleitos têm uma única matriz, Deputado Jaime Duarte. E a matriz é: chega de aumento da exclusão social, chega de privatização, chega de desmonte do Estado e do serviço público, chega de perda da soberania nacional. Todas essas reivindicações têm uma única matriz. Chega de Fernando Henrique e de sua política econômica! Chega de sustentação a esse modelo que leva o Brasil ao brejo, a uma condição de subpaís, e o seu povo a uma condição de sub-raça, de subomens, de pessoas que não têm mais condições de sobrevivência com um mínimo de dignidade.
As reivindicações, se observarmos as faixas, os cartazes, são diferenciadas, indiscutivelmente, mas todas elas têm uma única fonte, uma única matriz, e está identificada numa frase, num refrão que é dito a exaustão: fora daqui o FHC e o FMI!
Esta é a matriz de tudo o que está acontecendo no País neste momento. Os jornais nos dão conta que o Presidente Fernando Henrique se reúne no apartamento do Senador Jorge Bornhausen com a Bancada do PFL juntamente com Antônio Carlos Magalhães, para tratar da violência no País. De qual violência que eles foram tratar? Do ovo e da varada que o Mário Covas levou numa das manifestações. A violência da exploração, do aumento da miséria, do empobrecimento, da perda da soberania não passou pela agenda do FHC com o PFL.
Passou ao largo porque eles são o sustentáculo desta política.
Não é à toa que estejam ressuscitando mecanismos da ditadura, lei de segurança nacional e, daí para frente, porque toda esta revolta que se manifesta através das paralisações, das greves que a poucos meses do processo eleitoral só tendem a assustar.
Não será fácil o processo eleitoral de 2000, como não será nada fácil o de 2002. É por isso que já estão aventando a hipótese de termos um golpe parlamentarista.
Esta Casa assiste impassível a muitas coisas e neste momento tem uma tarefa. Temos uma greve no Magistério há mais de 50 dias e estamos há muito tempo insistindo que se apresente algo a fim de que a categoria possa voltar a trabalhar.
Já disse à Bancada Governista que se o Governador pensa no retorno da classe sem nada é uma derrota do Sinte e do Magistério, que pague a fatura, porque em outras ocasiões, o PMDB é testemunha, o Magistério já mostrou o que pode fazer se derrotado numa campanha eleitoral.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)