69ª Sessão Ordinária - 05/07/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Dr. Alberton, que é o Procurador Geral de Justiça representante do Ministério Público de Santa Catarina, cumprindo o ditame constitucional do art. 101, vem à Assembléia para prestar contas e fazer um relato das atividades do Ministério Público. É de salutar importância esta relação e este dispositivo constitucional demonstra que estamos realmente indo em direção à democracia que todos queremos.
Me lembro ainda, quando nos bancos escolares..., quando V.Exa. ainda era Promotor na minha cidade de Criciúma, eu como advogado e V.Exa. como Promotor, como era pequeno o papel do Ministério Público naquela época, nos tempos da Ditadura Militar quando não tínhamos o Estado democrático.
Fico muito satisfeito em ver hoje o relato..., vendo V.Exa. fazer o relato das atividades do Ministério Público, agora com as verdadeiras funções doutrinárias e filosóficas dos países mais democráticos do mundo. Vendo o Ministério Público do Brasil e Santa Catarina repetindo essas atividades sublimes, importantes, agora verdadeiramente e não como antigamente, quando a função e o dever do Ministério Público era defender de uma forma muito simplória a lei, as viúvas e os órfãos.
Agora sim, de uma forma mais clara, defendendo a sociedade, defendendo e fiscalizando a aplicação da lei. Evitando que as autoridades e que os poderosos manipulem a lei. O Ministério Público, de forma muito clara, de forma efetiva e verdadeira, agindo na defesa dos interesses da sociedade e na aplicação da lei e da justiça. Muitas vezes a lei está distante da justiça e o Ministério Público buscando a justiça para a sociedade no meio ambiente, que é o preparo para o futuro, porque muitas vezes as pessoas são envolvidas, representam interesses, segmentos, corporações. Muitas vezes se está vinculada à regiões ou atividades corporativas e não se pode defender os interesses realmente ecológicos, defender o que é o nosso futuro. E vemos o Ministério Público ativo nessa questão.
Nas questões dos interesses corporativos, das corporações, fazendo proteções a si, usando inclusive políticos para fazer proteções de segmentos da sociedade. O Ministério Público agindo de forma firme e forte.
Fico satisfeito com isso e vejo um companheiro, posso dizer um amigo, no Ministério Público, o Dr. Alberton, que fez toda a sua carreira no Ministério Público de forma sólida. Merecida a sua eleição pela sua capacidade e pela dignidade com que procura conduzir o Ministério Público de Santa Catarina à frente da Procuradoria Geral de Justiça.
Por isso, quero dar os parabéns e dizer que realmente o pedido de V.Exa. com relação a esse percentual é importante, é justo, porque precisamos, numa sociedade que pretende ser democrática, da atuação efetiva de um Ministério Público forte e respeitado, sem que precise depender dos outros Poderes e sem vínculos políticos com os outros Poderes. Por isso terá o nosso apoio e a nossa compreensão.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)