2ª Sessão Ordinária - 17/02/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Desisto, Sr. Presidente.
Com a desistência do Sr. Deputado Jaime Duarte, os próximos sete minutos são destinados ao Partido dos Trabalhadores.
Com a palavra a Sra. Deputada Ideli Salvatti.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomamos à tribuna na tarde de hoje para discutir dois assuntos. O primeiro deles é em relação ao discurso do Governador na abertura dos trabalhos desta Casa.
Quando questionado a respeito do pagamento de determinados setores do funcionalismo, o Governador, naquele seu jeito peculiar, Deputado Jaime Mantelli, de "não sei", "vou demitir", "vou fazer e acontecer"... E confirmado está que realmente determinadas Secretarias, a Polícia Militar receberam, porque sobrou dinheiro no caixa, e aí o Governo mandou pagar este saldo de atrasado de quem recebe mais de R$1.000,00 por mês em determinados setores do funcionalismo.
Então, não poderia deixar de registrar isso. Primeiro: não sabia, vai demitir, errou? Isso é um absurdo, não cabe, porque todos nós sabemos - estava na imprensa quase que diariamente a insatisfação dos quartéis. O alto escalão da Polícia Militar, os oficiais da Polícia Militar... Tinha movimentação, tinha ameaça até de ações da Polícia Militar pelo fato de não estarem recebendo os atrasados de forma mais ágil.
É impossível que o Governador não soubesse disso, Deputado Jaime Mantelli. Até o porteiro daqui da Assembléia Legislativa sabia! Imagina se o Governador não sabia da insatisfação, da polêmica que estava nos quartéis!
Portanto, foi premeditado, foi feito por deliberação de Governo e não pura e simplesmente por um deslize! Alguém decidiu e pagou! A insatisfação é muito grande. Amanhã, os professores têm audiência com a Secretária de Educação. Estão em pé de guerra. Porque quem ganha oito, nove, dez mil reais recebeu agora, de determinadas Secretarias. Agora, um professor que de repente acumulou um cargo comissionado de diretor em alguma época na vida, que tem um salário de R$1.200,00, vai ter que ficar esperando no cronograma do conta-gota da miséria, como o pessoal da Saúde e de outras áreas do funcionalismo.
Então, não podemos entender que foi um deslize, até porque cresceu a arrecadação, entrou dinheiro da federalização do Ipesc.
Quanto às pensionistas, Deputado Jaime Mantelli, V.Exa. lembra o que o Vieira disse aqui? Disse que não poderia pagar as pensionistas, mesmo tendo dinheiro no caixa do Ipesc! Chegamos até a provar! Havia documentos na Comissão de Trabalho! Disse que não poderia pagar porque seria injusto pagar para as pensionistas com o dinheiro do caixa e não pagar para os demais funcionários públicos.
Então, tenho o entendimento de que este é um assunto que vai voltar à baila, e vai voltar de forma muito pesada, porque a base do funcionalismo está em pé de guerra com essa discriminação.
A outra questão é a seguinte: quem leu a entrevista concedida pelo Sr. Victor Fontana hoje no jornal A Notícia só pode estar indignado. O Besc ia falir, ia ser fechado, ia ser liquidado, estava com um rombo do tamanho de um bonde, por isso precisava ser federalizado, precisava ser feita a entrega do Besc para o Governo Federal. Isso tudo foi colocado para nós, virou calamidade pública aqui para votar. Mas o que disse o Sr. Victor Fontana, na entrevista, que faço questão absoluta de ler?
(Passa a ler)
"AN - O que está pegando é o balanço de 98?
Fontana - Exatamente. Divergimos dos números sugeridos pelo Banco Central para publicar o balanço. Ora, se o BC manda uma correspondência ao Governo do Estado com duas opções: federalização ou liquidação, alegando que o saneamento é impossível porque o buraco é de R$819 milhões, como querer agora publicar o balanço de 98 com patrimônio líquido positivo?"
Pasme, Deputado Jaime Mantelli, eles não conseguem completar a federalização porque não podem publicar o balanço de 98 positivo como é, como foi, como é a realidade. Eles têm que inventar, criar um balanço negativo para poder justificar a federalização e o empréstimo de 2 bilhões!
O Sr. Victor Fontana colocou o processo do Besc a nu nessa entrevista. Em menos de dez linhas ele colocou a realidade nua e crua. O balanço de 98 era positivo. Eles inventaram um rombo de 800 milhões e agora têm que inventar um balanço para justificar o que fizeram, têm que fazer uma maracutaia para complicar a vida do Banco esse ano ou então fazer surgir uma crise (que não existia) para federalizar.
Esses dois assuntos é que me trazem à tribuna no dia de hoje, tanto o erro de pagamento para alguns setores e não para outros, como essa questão de colocar a nu, que foi o processo do Besc...
Deputado Ronaldo Benedet, não perca tempo fazendo relatório da CPI, entregue a resposta do Sr. Victor Fontana. Está tudo aqui em dez linhas! Não precisa perder tempo! É bobagem! É tempo perdido! O crime está aqui escrito e assinado pelo Sr. Victor Fontana!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa., nobre Deputada, que tem facilidade no jogo das palavras, deve requerer isso oficialmente ao Presidente do Banco, a fim de que esclareça isso em termos técnicos...
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Aliás, quero pedir ao Deputado Ronaldo Benedet que convoque o Sr. Victor Fontana. Ele tem que vir aqui explicar isso!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
A Sra. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa., nobre Deputada, que está ocupando a tribuna, deve requerer. Não adianta argumentarmos para este Plenário se não responsabilizarmos as pessoas responsáveis.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - No caso, os responsáveis!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa., com a prerrogativa de Parlamentar, deve requerer ao Presidente do Banco uma explicação, a fim de ver se a imprensa realmente escreveu aquilo que ele falou. Oficialmente, temos o direito de requerer.
Quanto ao pagamento do salário atrasado, gostaria que V.Exa. cobrasse um pouquinho do devedor, não do avalista. Quando tenho em haver com alguém, vou cobrar do devedor, o avalista é mero auxiliar...
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - O avalista está no Governo com a caneta e a chave do cofre. Ele discriminou, Deputado Reno Caramori!
O Sr. Deputado Reno Caramori - O avalista discriminou?! Quem deve... Foi na eleição passada! Este Governo está fazendo tudo, Deputada, para honrar o compromisso...
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Nós percebemos!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Este Governo, que é sério, está honrando o compromisso!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel)(Faz soar a campainha) - Deputada Ideli Salvatti, V.Exa. dispõe de um minuto para concluir o seu pronunciamento.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Deputada Ideli Salvatti, queremos cumprimentar V.Exa. por trazer à tribuna dois assuntos de extrema importância.
Em que pese o adiantamento do pagamento dos salários atrasados para parte do efetivo da Polícia Militar, porque os aposentados não receberam...
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Os inativos não receberam, devem estar contentes!
O SR. Deputado Jaime Mantelli - O descontentamento continua, ainda mais com o sentimento da discriminação, o que lamentamos, pois sempre defendemos, nos encontros com o Governo do Estado, o pagamento partindo sempre dos menores salários. Evidentemente que lutamos sempre para o encurtamento desse calendário absurdo que aí está, mas está acontecendo de maneira atabalhoada.
Com referência ao Besc, quero dizer que esperteza demais atrapalha.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - E de vez em quando vaza, não é, Deputado Jaime Mantelli?
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)