93ª Sessão Ordinária - 24/10/2000
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta semana os jornais, principalmente de ontem e de hoje - e foram comentários até de jornalistas da própria imprensa -, veicularam uma matéria do Governador do nosso Estado Esperidião Amin sobre o Orçamento da União.
O que o Sr. Fernando Henrique Cardoso está fazendo com o Estado de Santa Catarina com relação ao investimento para o próximo ano? Investimento esse que não vai passar de 1%, Deputado Onofre Santo Agostini! Menos que 1% - 0,98! Trinta e dois por cento a menos que o deste ano, do ano 2000, onde foram investidos mais de 2%. E o Governador insiste em dizer que já conversou e mandou um ofício ao Presidente da República reivindicando e solicitando aquilo que é de direito ao nosso Estado e ao povo catarinense.
Quero lembrar aos colegas Deputados que durante a campanha, lembro-me muito bem, o Governador pedia à população que desse voto a ele, pois ele era amigo de Fernando Henrique. Portanto, Santa Catarina teria um Governador com condições de dialogar e, conseqüentemente, conseguir aquilo que Santa Catarina precisaria.
Mas quero fazer um pequeno retrocesso aqui: quando da venda, quando da discussão da privatização do Besc ou da federalização, o Governador sempre colocou que tinha uma posição contrária à privatização, à venda do nosso banco. Mas esse mesmo Governador deve ter sido convencido pelo Banco Central, por Fernando Henrique de que as medidas que tomou eram necessárias.
A minha preocupação agora com relação ao Orçamento é que o Governador, mais uma vez, seja convencido de que Santa Catarina não precisa mais do que 0,98% para investimentos no ano 2001. Esta preocupação é minha e tem que ser de cada um dos Parlamentares desta Casa, principalmente da Bancada Catarinense no Congresso Nacional, dos Senadores e dos 16 Deputados Federais.
Por que isso? Porque outros Estados da Federação, com certeza, onde a força é muito maior do que tem demonstrado o Governador Amin, estão conseguindo muito mais para os seus Estados do que Santa Catarina.
Isso me preocupa, isso vem mostrar para a população que nem sempre o amigo do Presidente é aquele que tem força para trazer recursos para o nosso Estado. E nós, Deputados, mesmo no espaço Legislativo de Santa Catarina, temos também que fazer alguma coisa, porque não dá para aceitarmos que este Governo, que acabou com tantas empresas nacionais, que vem massacrando o trabalhador, que agora começa a fazer uma média sobre o salário mínimo do próximo ano, faça isso com o nosso Estado.
O Governador realmente não tem forças e não convence o Presidente da República de que Santa Catarina merece ser melhor assistida no Orçamento. E temos uma prova clara disso na BR-101, trecho Norte, pois o Ministro veio a Santa Catarina e disse que terminaria a obra até 2000, mas não terminou.
E nós, que percorremos esse trecho Norte da BR, sabemos que ela não será concluída, ocasionando um grande entrave para os turistas neste ano e no próximo, pois levamos, às vezes, duas, três ou quatro horas nesse trajeto de 200 quilômetros de Florianópolis a Joinville. E agora chega essa notícia de que o Orçamento da União, naquilo que é para investimento do nosso Estado, será diminuído nessas proporções.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre Deputado, quero parabenizar V.Exa., pois realmente esta é uma preocupação muito grande.
Pedi um aparte até para informá-lo de que no dia de ontem o Governador teve uma audiência com o Presidente da República, na qual o Presidente prometeu rever os índices que deverão ser repassados a Santa Catarina.
Realmente é uma afronta a um Estado que tem sua economia diversificada, que tem sua agroindústria como um potencial, onde é muito grande a necessidade de investimento pelo Governo Federal, vermos diminuído o seu percentual, o que é um direito ao nosso Estado.
Por isso quero crer e espero que o Governador Esperidião Amin tenha sensibilizado o Presidente nessa audiência. Tanto é que ele encaminhou ontem mesmo aos órgãos competentes uma moção para que fosse revisto e reestudado o índice de repasses a Santa Catarina.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Nobre Deputado, queria dizer a V.Exa. que realmente o assunto que traz é muito importante, porque isso preocupa o catarinense. V.Exa dizia que são 32% a menos que o ano passado, mas com um agravante: o Orçamento da União cresceu em 100% este ano, portanto, é muito maior a diferença.
Mas nós debatemos este assunto quando dizíamos que também tínhamos sido discriminados na questão da distribuição dos recursos para a pobreza. E eles nos responderam, com relação à questão do Orçamento, que recebíamos pouco porque a renda per capta de Santa Catarina é muito grande. Mas a do Rio Grande do Sul é maior do que a de Santa Catarina e aquele Estado ganhou muito mais recursos que o nosso, só para dar um exemplo.
Cabe a nossa mobilização! Já acionamos a Bancada Federal e tenho certeza de que esta questão é suprapartidária e temos que nos juntar em defesa de Santa Catarina. Precisamos de uma explicação acerca de tanta discriminação! E isso depende também de uma posição forte e firme do Governo e dos nossos Senadores!
O Sr. Deputado Olices Santini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Olices Santini - Nobre Deputado, pedi um aparte só para cumprimentar V.Exa. e dizer que suas preocupações são mais do que justas.
Queremos também informar que ontem, em contato com o Deputado Federal Hugo Biehl, a Bancada Federal de Santa Catarina, os 16 Deputados, já agendou uma audiência com o Presidente da República para reforçar a posição do Governador, no sentido de que seja recuperada essa injustiça que estão querendo promover com o nosso Estado. E essa reunião de ontem contou também com a presença do Deputado Eni Voltolini, onde as ações já estão sendo promovidas no sentido de reivindicarmos os nossos direitos.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado Olices Santini.
Quero solicitar à Presidência desta Casa, em nome da Assembléia Legislativa, que seja feito algum documento para ser enviado ao Congresso Nacional, à Bancada Catarinense, ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso, em solidariedade ao nosso Estado, pois é inadmissível o que o Governo Federal está fazendo com Santa Catarina.
Outra questão relacionada ao Orçamento diz respeito ao Orçamento Regionalizado aqui em Santa Catarina, porque desde que foi criado a população não tem visto praticamente obra alguma. Nem no Governo anterior e nem neste Governo, pois não tem priorizado aquilo que está sendo decidido nas audiências públicas.
Outros Deputados já se pronunciaram aqui. Os números de audiências previstas dentro do Orçamento e distribuídas pelas regiões de Santa Catarina que eram num total de nove diminuíram este ano para cinco, em função do calendário da eleição e do recesso. Então, serão realizadas apenas cinco audiências.
A preocupação, no entanto, não é em relação ao número, mas como o Governo do Estado vai fazer com aquilo que for deliberado nessas audiências. Porque percebemos que os Governos não têm a menor vontade de concretizarem as obras definidas nesses Orçamentos.
Nós esperamos, Deputado Pedro Uczai, que o Governo do Estado seja sensibilizado com a vontade popular, com a vontade dos novos Prefeitos eleitos, dos novos Vereadores eleitos, com a comunidade que irá participar dessas audiências públicas, e nós estaremos lá para incentivar essas pessoas a cobrarem uma posição mais firme do Governo do Estado, para que aquilo que ficou decidido seja realizado pelo Governo no ano seguinte.
Então, é compromisso da Bancada do PT, como de todos os Parlamentares desta Casa, fazer com que o Orçamento Regionalizado seja cumprido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)