107ª Sessão Ordinária - 30/11/2000
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, 52% da população brasileira não tem acesso aos medicamentos básicos, essenciais, indispensáveis para o tratamento da saúde.
No dia de ontem, realizamos, com a participação de vários Srs. Deputados, uma Audiência Pública para tratar dos medicamentos denominados genéricos, que tem a mesma fórmula ativa, farmacológica dos medicamentos de marca, com uma única diferença: o preço. O valor dos medicamentos de marca são muitas vezes superiores aos medicamentos denominados de medicamentos genéricos.
A Audiência Pública, que contou com a presença do Ministério Público, de entidades representativas dos profissionais da área médica, da área de saúde, da área farmacêutica; as associações comunitárias, que participaram também de uma forma ativa, discutindo, tratando dos problemas e objetivavam todas essas pessoas, e a própria Audiência Pública, popularizar os medicamentos genéricos para que a população tenha acesso a esse tratamento através desses medicamentos.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com a presença do Deputado Volnei Morastoni, que é profissional da área médica, da área da saúde, nós, ontem, procuramos dar conseqüência à audiência pública. Nós procuramos no dia de ontem elaborar documentos para serem remetidos nas várias esferas.
O documento que já está discutido, mas que falta ainda receber a inserção de sugestões da própria reunião do dia de ontem, vai ser remetido à 10ª Conferência Nacional de Saúde a ser realizada em Brasília nos primeiros dias do mês de dezembro deste ano em curso.
Estamos fazendo várias sugestões neste documento, mas voltarei a abordar a respeito em seguida. Quero dizer que estamos também remetendo ao Governo do Estado, à Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina e às Secretarias Municipais, a fim de que se implemente políticas públicas, que possibilitem o acesso da nossa população aos medicamentos necessários para tratar das moléstias que acompanham os doentes no dia-a-dia.
No documento que me referia há pouco e que vai ser remetido à Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada em Brasília, estamos enviando várias sugestões. Uma delas que se realize também uma Conferência Nacional direcionada aos profissionais farmacêuticos e ao ramo farmacêutico.
Além disso, que se desenvolva uma campanha publicitária, em nível de País, para popularizar os medicamentos genéricos, a fim de que a população conheça e que se possa evitar algumas ações como aquela citada no dia de ontem pela representante do Ministério Público, que muitas pessoas não adquirem o genérico porque o preço é inferior ao preço dos medicamentos tradicionais e de marca. E aí sim acreditemos que a fórmula do genérico de fato corresponde a mesma fórmula dos medicamentos tradicionais, dos medicamentos de marca.
Além disso, outras várias providências também estão contidas neste documento, para que se possa, através de uma campanha desenvolvida em nosso País, possibilitar o acesso desse medicamento. Por exemplo, a prescrição médica, para que os médicos também prescrevam estes medicamentos.
Deputado Pedro Uczai, a informação que nos foi dada ontem é que a prescrição da grande maioria dos profissionais na área médica, em Santa Catarina, só se dá nas receitas do SUS e não das receitas daqueles que têm plano de saúde ou que recebem o tratamento particular.
Precisamos também fazer uma análise mais detalhada quando se faz a afirmação de que a indústria farmacêutica movimenta 12 bilhões de dólares no nosso País nesta área. E um dado importante que nos chama a atenção, inclusive, e que foi a minha manifestação primeira, Deputado Ivan Ranzolin, neste pronunciamento, que 52% da população brasileira não tem acesso aos medicamentos básicos e essenciais.
Por isso, Deputado Ivan Ranzolin, estamos tratando de um assunto que não é de articulação política, não é uma questão partidária, mas é de fato um assunto que chama a atenção de todos os Deputados, porque a população está sofrendo e está com dificuldades.
Precisamos conscientizar o Ministério da Saúde, os Poderes Constituídos e a própria sociedade civil, para que possamos tomar medidas, adotar posições, que façam com que a nossa população possa ter mais qualidade de vida.
A nossa população sofre. E quem sabe só sentimos isso quando encontrados na rua ou quando visitamos alguém, ou visitando um bairro ou visitando pessoas menos favorecidas e isso nos dito. E por isso precisamos estar sintonizados.
Esta audiência pública realizada no dia de ontem pretendeu sintonizar os Deputados e as autoridades para o grave problema, que é o problema da saúde, mas principalmente o do medicamento, que muitas vezes não está na farmácia, Deputado Ivan Ranzolin, mas que também não está na distribuidora, que não tem ações mais firmes e determinadas das grandes indústrias farmacêuticas que preferem vender a marca, porque esta dá mais lucro.
Isso pode ser um assunto que não dê repercussão na grande imprensa, que não dê manchetes, mas é um assunto que tem do lado humano um chamamento muito grande. Por isso, estou abordando esse assunto.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Nobre Deputado, o assunto é dos mais importantes.
Na verdade, a questão dos medicamentos no Brasil, no mundo todo, mas no Brasil tem sido caso de calamidade pública.
Nós sabemos como é que funcionam os laboratórios. Nós sabemos como é que funcionam os lobbies e nós sabemos como é que funciona essa ligação de quem receita com os laboratórios.
Nós estivemos na China visitando vários laboratórios que produzem genéricos e vimos a medicação deles, como eles produzem os remédios de qualidade, e o povo todo tem acesso a esse remédio. Só que lá tem um diferencial: os laboratórios e as multinacionais não entram. E quando entram têm o domínio do Governo. Na realidade, o Governo cuida muito bem da saúde do seu povo e produz medicamentos para que todos possam adquirir.
Esse é um tema palpitante, sobre o qual a Assembléia Legislativa tem que se debruçar para defender as pessoas que mais necessitam. Mas nós estamos enfrentando os gigantes que querem defender a marca, os gigantes que vendem medicamento com cápsulas com farinha de mandioca e que na realidade não têm punição.
Por isso a ação do Parlamentar é cada vez mais forte no sentido de proteger a comunidade.
Cumprimento V.Exa. porque esse assunto tem que ser levado realmente com muita responsabilidade.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nós agradecemos a manifestação do nobre Colega e incorporamo-la ao nosso pronunciamento.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não. Gosto de ouvir V.Exa., que tem se caracterizado aqui na defesa da saúde pública, das políticas públicas de saúde, voltada principalmente ao atendimento das classes menos favorecidas pela sorte, e hoje essas classes, essas pessoas, são a maioria dentro da nossa sociedade.
Com a palavra o Deputado para o seu aparte.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado Herneus de Nadal, quero mais uma vez parabenizá-lo, já o fiz ontem durante a audiência pública, pela importante iniciativa de V.Exa. em realizar através da Comissão de Saúde desta Casa este debate sobre a produção, comercialização e distribuição de genéricos em nosso Estado.
As importantes propostas que foram apresentadas estão resultando num documento que será encaminhado através da nossa delegação estadual para a 11ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, agora, no próximo mês, para o tema que vai debater também essa questão, incorporando aí a proposta de que após a Conferência Nacional possamos ter uma conferência específica nacional, no setor farmacêutico, para discutir a política nacional de medicamentos e de assistência farmacêutica.
Além de todas essas contribuições, queria apenas aqui reavivar que em outras oportunidades nesta Casa já debatemos com os mesmos segmentos o problema, por exemplo, da venda dos medicamentos em supermercados, da presença do farmacêutico nas farmácias, que são projetos de lei que tramitam com esse teor no Congresso Nacional.
Então, nós precisamos articular - e é uma proposta que resultou mais uma vez dessa audiência pública - a partir da Comissão de Saúde desta Casa um fórum estadual permanente, reunindo todos os setores do Governo do Estado, dos Governos municipais, também as nossas universidades e os Secretários municipais de saúde, os setores do segmento da federação dos farmacêuticos e todas organizações não governamentais, para debater e propor uma política estadual de medicamentos e de assistência farmacêutica em nosso Estado.
Então, mais uma vez quero parabenizar V.Exa. porque este evento foi um marco, um passo importante para podermos concretizar esse espaço, para que também a população catarinense possa ter acesso aos genéricos, o que é muito importante, porque hoje, como V.Exa. bem disse, 52% da nossa população está excluída da possibilidade de adquirir medicamentos em nosso Estado.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Incorporamos também a manifestação de V.Exa. ao nosso pronunciamento.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, gostaria de deixar no ar o seguinte: estamos preocupadíssimos com os genéricos. Será que nós não estamos preocupados para que os médicos receitem esse medicamento para a população? É a minha maior preocupação!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado, no meu modesto modo de ver esta é uma questão complexa que envolve várias fases, desde a distribuição, a produção, e logicamente também há situações nessa direção. Mas não podemos simplificar e acreditar que esse é o único problema. É um dos problemas que enfrentamos, é um problema de cultura, e quando se fala de cultura, parece-me que envolve toda essa ação complexa e articulada para que se possa viabilizar o atendimento.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)