39ª Sessão Ordinária - 30/05/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, amigos, funcionários das empresas públicas ligadas à agricultura do Estado de Santa Catarina. Vejo muitos rostos conhecidos, com certeza, a maioria deles.
Amigos das diversas regiões do Estado de Santa Catarina, como de Ituporanga, o amigo Daniel, Neri, Italvino, e tantos outros que poderia citar. O Edson, o Trevisan, o Sucato, o Salomão, o Celomar, e outros. Amigos que eu tive o privilégio de trabalhar junto, até porque fui funcionário da Epagri no ano de 1976. Iniciei os meus trabalhos junto às empresas de agricultura na Acaresc, na seqüência trabalhei na Empasc, no Município de Ituporanga. E tive a oportunidade de ser Presidente da Epagri. Talvez um dos privilégios que eu tive na minha vida.
Já estive no lado de lá reivindicando, já estive na condição de dirigente da empresa, e hoje estou na condição de legislador. Estou na condição de alguém que foi eleito pelos votos de muitos dos senhores.
Estou aqui também com o objetivo, além de defender a sociedade catarinense no todo, a minha região do Alto Vale que represento, de defender a agricultura, principalmente vocês colegas dessa área.
Lembro também que quando tive, na condição de Presidente da empresa, o Deputado Gelson Sorgato, era Secretário da Agricultura, o privilégio de instituirmos dentro da Epagri o cargo de Diretor Técnico, escolhido, votado, por todos os funcionários daquele órgão.
Numa outra oportunidade, quando eu era Presidente da Epagri e V.Exa. Secretário, e que o Governador do Estado de Santa Catarina na época nos chamou, principalmente a mim como Presidente, e disse que nós deveríamos deixar aquele local onde era a sede da nossa empresa e vir para onde é a sede do Governo. E já naquela oportunidade nós resistimos. Numa audiência com o Governador eu dizia que eu, absolutamente, não aceitaria ser o coveiro da Epagri, não aceitaria o papel de alguém que estivesse entregando a sede da empresa, a sua casa, a sua base, que é no Itacorubi.
E dizia ao Governador: se ele achasse que isso deveria ser feito eu colocava o meu cargo à disposição e que escolhêssemos outro Presidente. O Deputado Gelson Sorgato também me acompanhou e me apoiou neste objetivo.
Por isso nos constrange, até porque na última eleição qual foi o candidato que saiu às ruas com a folha do funcionalismo público na mão, abanando-a e assumindo compromissos com todos de modo geral.
Estão vocês hoje, funcionários da agricultura, para reivindicar mais dignidade, reajuste já, Santa Catarina melhor status sanitário do País, funcionários esquecidos, Mais Santa Catarina, menos salário. É isso que se vê. A todo momento se houve os nossos adversários usando os microfones desta Casa, percorrendo o Estado, a dizer que a culpa é do Governo anterior, é do Paulo Afonso, é do PMDB. E eu lhes pergunto: quem foi que ganhou as eleições. Foram eles ou foi o Paulo Afonso? Será que a culpa continua sendo dele ou eles estão escondendo a sua incompetência, a sua incapacidade de administrar atrás de uma crise que absolutamente não existe. E tenho números para provar essa condição.
A arrecadação do Governo anterior no último mês estava na faixa (já foi dito pelo Deputado Herneus de Nadal) de 180, 190 milhões por mês.
Vejam que agora em abril de 2001 já tivemos uma receita de 277 milhões, por mês, com uma média de aumento de mais de 100 milhões por mês. Onde estão indo esses recursos? Tenho mais dados em relação ao aumento que houve em todo o Estado de Santa Catarina sobre a receita nesses últimos anos.
Em 2000 o Governo Amin arrecadou R$2.700.000.000,00.De janeiro a abril R$1.100.000.000,00. Só em 2000 a arrecadação do Estado aumentou 100 milhões por mês, mais de 1,2 bilhões. Onde estão indo esses recursos?
O que estamos vendo, Deputado Moacir Sopelsa, é a venda do Besc, o endividamento do Ipesc, onde mais de 500 milhões entraram nos cofres do Estado de Santa Catarina. Estamos vendo as ações da Casan, da Celesc que de todas as formas procuram privatizar e terceirizar as empresas ligadas à agricultura com uma história do crédito rural, da nossa suinocultura, da fruticultura de clima temperado, da educação para a saúde, da juventude rural, das microbacias, das estações experimentais com geração de tecnologia modelo, com a maior produção de arroz do mundo em Agronômica, graças a assistência técnica e ao treinamento dos produtores.
Hoje o que se vê são os funcionários das empresas ligadas à agricultura procurando seus dirigentes, o seu Secretário, os Presidentes das empresas e simplesmente ouvem um "não".
Sabemos que a última reposição salarial das empresas ligadas à agricultura foi no Governo Paulo Afonso num percentual de 34,4%.
Não estamos aqui para defender o Governo de Paulo Afonso, até porque coloquei situações que vivemos, e que também contrariamos daquele Governo, mas não aceitamos como desculpa problemas de endividamento do Governo anterior.
Onde está o dinheiro do Besc, do Ipesc, o aumento da dívida de Santa Catarina, Deputado Gelson Sorgatto, Secretário da época? É isso que nos deixa indignado, e que temos de levar a toda Santa Catarina. É esta a capacidade de indignação que têm os funcionários ligados à agricultura e que temos que ter nós, Parlamentares desta Casa, defensores ou não do Governo, da Situação ou da Oposição.
O Sr. Deputado Gelson Sorgatto - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Concedo o aparte a V.Exa. que na Secretaria da Agricultura sempre teve uma postura de conversação, de negociação e de avanços no período que estava à frente daquela Pasta.
O Sr. Deputado Gelson Sorgatto - Nobre Colega, desejo cumprimentá-lo, e especialmente os funcionários, engenheiros agrônomos e técnicos da Secretaria da Agricultura e das empresas vinculadas a esta Pasta. Vocês é que fazem a agricultura de Santa Catarina. É através de vocês que lá na ponta, lá no Município, se aguarda a experiência, o conhecimento do trabalho que fazem.
Por isso, Deputado Rogério Mendonça, queremos cumprimentá-los por tudo que fizeram pela agricultura, e é justo que venham solicitar nesta Casa o apoio dos Parlamentares no sentido de reivindicar um salário melhor.
E se fizermos a conta de quanto se recebia no passado transformado em dólar e do quanto se recebe hoje transformado em dólar, veremos a diferença do quanto se recebeu no passado e do quanto se recebe hoje.
Então, o aumento da receita, é lógico que não é todo o dinheiro para se corrigir salários, mas é uma parte do aumento da receita também para repor o salário daqueles que fazem o progresso e o desenvolvimento de Santa Catarina.
Por isso que queremos nos associar com esses trabalhadores. E nesta Casa sempre defendi muitas pessoas que não passaram pela Secretaria da Agricultura ou não tem conhecimento daquele trabalho lá não sabem o que é enfrentar a pesquisa, o trabalho como técnico e muitas vezes criticados, porque estão na parte burocrática por conhecimento ou que viajam para o exterior para melhorar os conhecimentos.
O que seria de nós, Parlamentares, se não melhorássemos os nossos conhecimentos, se não viajássemos para ter melhores conhecimentos.
E esses profissionais merecem e a luta continua! E eu quero dizer a todos das empresas vinculadas, que vocês merecem um tratamento melhor.
Era isso que queria incluir no seu pronunciamento, Deputado Rogério Mendonça.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, Deputado Gelson Sorgato.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Ouço V.Exa. que também tem sido um defensor da agricultura catarinense aqui nesta Casa.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Muito obrigado pela oportunidade do aparte, Deputado Rogério Mendonça.
Há pouco eu dei um aparte ao Deputado Herneus de Nadal e não consegui concluir o meu pensamento. Mas é para cumprimentar V.Exa. que conhece e que tem uma ligação profunda com a agricultura do Estado de Santa Catarina.
Eu dizia há pouco que nós vivemos um momento em que o nosso Estado, através do trabalho dos nossos agricultores, através do trabalho dos nossos técnicos ligados à agricultura, coloca Santa Catarina num destaque em nível mundial.
Mas nós temos que reconhecer que essas categorias precisam, independentemente de Partido Político, ser valorizadas.
Eu dizia há pouco que fui procurado por muitos dos técnicos, Deputado Rogério Mendonça, que estão hoje fazendo um trabalho nas divisas dos Estados, nas barreiras que são instaladas, e que às vezes tira-se esse técnico de lá e se deixa o Município a descoberta.
Quantos anos faz que nós não demos mais, Deputado Rogério Mendonça, a oportunidade de contratação de novos técnicos.
Por isso, nós temos que nos colocar nesta Casa à disposição das empresas para que elas possam de fato desenvolver o seu trabalho.
Nós precisamos reconhecer que aquilo que vocês reivindicam hoje é uma medida justa, vão em busca daquilo que há muito tempo vocês não têm.
Eu vejo, Deputado Rogério Mendonça, profissionais da agricultura - e permitam-me todos vocês que possa usar o nome de um amigo - do Ari Norma, que tem, em Concórdia, no meu Município, prestado um grande trabalho ao desenvolvimento da nossa suinocultura, da nossa agricultura em geral, e que muitas vezes não consegue dar aos seus familiares aquilo que eles merecem.
Por isso quero incorporar ao seu pronunciamento as minhas palavras e dizer a todos aqueles que estão aqui, não só nesse momento que estão aqui, mas todos os dias nós, temos o dever e a obrigação de defender o nosso servidor público, porque é através dele que conseguimos desenvolver e fazer o Estado de Santa Catarina o grande Estado que é.
Muito obrigado!
SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço ao Deputado Moacir Sopelsa pelo seu aparte.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Ouço V.Exa. que representa a região Norte do Estado, o Município de Joinville e toda aquela região.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Rogério Mendonça, antes de fazer referência ao seu pronunciamento, eu gostaria de fazer o registro da presença de autoridades que vêm de São João do Taperiú, de Garuva, de Itapoá, de Araquari e de Barra do Sul, que vêm a esta Capital - hoje nós temos uma audiência no Tribunal de Justiça - em busca também de solução para problemas em seus Municípios. Deixo de nominá-los pela exiguidade do tempo.
Mas quero cumprimentá-lo porque V.Exa. faz num breve relato, é verdade, uma síntese do que vive hoje o servidor público, principalmente a representação do setor da agricultura.
Creio que o Governo do Estado, a exemplo de outros Governos, já estão fazendo ou precisam estudar a questão de um novo piso para as categorias. Até o salário mínimo está delegado o seu piso para os Estados. E nada foi feito neste particular no nosso Estado de Santa Catarina.
Então, em boa hora quero cumprimentá-los pela mobilização ordeira, pacífica, que vêm a esta Casa trazendo a preocupação. Saibam os senhores que os 40 Deputados estão comungando desse mesmo sentimento.
Quero cumprimentar o Deputado Rogério Mendonça e dizer que também estaremos nesta luta em busca de uma condição melhor para aqueles que trabalham no setor agrícola, tão importante, de base tão necessária para a nossa economia, para a nossa sociedade e para a nossa gente.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Tinha um pronunciamento ordenado, pronto, mas achei que não deveria utilizá-lo. Fiz o pronunciamento tirando do coração aquilo que sinto. Gostaria de dizer que existe uma esperança. O Governo Amin tem dito que a partir de agosto vai começar a governar, vai começar a trabalhar. Tomara que sim. Essa é nossa esperança, e tenho certeza de que a esperança de vocês todos. Que comece a trabalhar, porque até agora nada...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)