83ª Sessão Ordinária - 30/10/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu queria poder me fixar num assunto só para responder ao Deputado Ronaldo Benedet. Mas como ele misturou vários temas, começou na Celesc e terminou nos outdoors, vou começar pelo último.
Com relação ao outdoor, Deputado Ronaldo Benedet, é preciso reclamar de 64% do povo que disse "sim" a este Governo. Como bem diz o outdoor: Governo Amin, testado e aprovado. Quem está dizendo não é o PPB, Deputado Ronaldo Benedet, conteste os institutos de pesquisa que ouviram o povo e 64% aprovou este Governo. E veja que 64% disseram achar bom e ótimo, Deputado Ronaldo Benedet, não tem o regular junto como o PMDB usava em outras oportunidades.
Eu até entendo esse seu inconformismo. Eu imagino um Partido que foi Governo até ontem, que empreendeu o Governo mais denunciado, mais reclamado e que sofreu a maior derrota histórica de todos os tempos nas urnas de Santa Catarina e, sem perspectiva de chegar ao Poder no ano que vem novamente, é evidente que isso deve provocar uma reação que eu até compreendo e entendo.
Agora, a Bancada do PMDB, pelo que me consta, já fez pedido de informação, já questionou quem está pagando os outdoors, e vai receber a resposta.
Aqueles outdoors do Paulo Afonso, do seu Partido, que diziam que impeachment era golpe, eu não sei quem pagou, até porque eu não era Deputado na época. Talvez o Deputado Olices Santini e outros possam responder. Aqueles que diziam: "Aquele impeachment é golpe", que foram plantados em todo o Estado de Santa Catarina junto com aquelas caravanas de ônibus de funcionários públicos que vinham para cá em horário de trabalho, eu não sei quem pagou.
Quanto a esses, V.Exa. pode ficar tranqüilo que vai ter a resposta. Mas a sua preocupação não é com o outdoor, e sim com os 64% de aprovação.
Com relação aos professores, quero dizer que eu também recebi esse fax. Aliás, os professores, há muito tempo - e inclusive no Governo de V.Exa. - pedem concurso público, eleição para diretor e melhoria no Plano de Cargos e Salários. Faz tempo que eles reivindicam isso.
Agora, a diferença neste Governo é que o professor recebe em dia. Ele não é caloteiro como foi o Governo do seu Partido, que não pagou os salários em dia durante três anos de mandato. Não foi somente no último ano, durante três anos não pagou em dia. E o que é pior: ninguém sabe para onde foi o dinheiro, e saíram do Governo devendo três folhas de salários, as gratificações e as vantagens.
Mas o que é isso? Eu fico perplexo, Deputado Milton Sander, com a coragem que tem o Deputado Ronaldo Benedet de vir fazer esse tipo de questionamento.
Deputado Ronaldo Benedet, eu recomendo que V.Exa. procure nos arquivos da história, nas páginas policiais dos jornais de Santa Catarina onde figurava o Governo do seu Partido até 31 de dezembro de 1998. V.Exa. precisa refrescar a memória, precisa recorrer às páginas policiais, onde o seu Governo passou um longo período, para depois ousar questionar o atual Governo.
Com relação à Celesc, gostaria de dizer que quando V.Exa. iniciou o seu pronunciamento falando sobre ela, eu imaginei que viesse falar daqueles R$60 mil não explicados ainda, Deputado Altair Guidi, que a Celesc repassou para a Prefeitura de Criciúma - Prefeitura, aliás, que V.Exa. fazia parte do Governo - e que até hoje não foi esclarecido.
Houve uma denúncia, a grande imprensa de Santa Catarina noticiou, e até hoje nem V.Exa. nem qualquer outro Deputado vieram prestar esclarecimentos.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet (Intervindo) - V.Exa. citou o meu nome e uma inverdade. V.Exa. tem que retificar o que disse. Eu não estava na Prefeitura naquele momento! Não me envolva numa trama de vocês!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, eu não concedi um aparte e peço que V.Exa. me restabeleça a palavra.
Eu imaginei que V.Exa. no dia de hoje pudesse explicar à Casa a matéria veiculada na coluna do eminente jornalista Moacir Pereira, intitulada Dívida: PT acusa PMDB.
Eu vou ler a matéria para que fique transcrita nos Anais desta Casa e até para que o Deputado Ronaldo Benedet, se não a leu ainda, possa ter a oportunidade de explicar. Afinal de contas, é uma denúncia gravíssima exatamente contra a administração do Partido dos companheiros do Deputado Ronaldo Benedet lá de Criciúma. Diz a matéria:
(Passa a ler)
"Dívida: PT acusa PMDB.
O Prefeito Décio Góes (PT) está retornando a Criciúma, depois de realizar viagem oficial à Itália, com a disposição de aprofundar entendimentos com o Governo do Estado, visando a suspensão do registro negativo da dívida no Ciasc, o que causou bloqueio de transferência de verbas para projetos sociais.
A administração da Frente Popular acusa o Governo Paulo Meller, do PMDB, de contrair uma dívida gigantesca superior a R$115 milhões. Um débito de R$80 milhões, levantado pela Secretaria da Fazenda e denunciado em ofício que o Prefeito interino Carlos Alberto Barata enviou ao Governador Esperidião Amin, já é conhecido há mais tempo. Outro, de R$35 milhões, que acaba de ser apurado, foi definido pelo Prefeito como ‘o rombo da Previdência Municipal deixado pela gestão passada, como bomba de efeito retardado’."
E eu faço um parênteses: o PMDB tem essa mania de deixar bombas com efeito retardado, como deixou com o Besc, no caso no Governo do Estado.
(Continua lendo)
"O levantamento revela que o PT recebeu a Prefeitura com salários, 13º, e rescisões trabalhista em atraso, fornecedores em várias áreas, hospitais e laboratórios que atendiam pelo SUS, além de mais de R$10 milhões à Celesc (em negociação) e R$1,5 milhão da Casan (já negociada).
Com o registro das dívidas no Ciasc, todos os recursos de convênios para entidades assistenciais, comunitárias e públicas foram bloqueados. O vice-Prefeito classificou a situação de ‘absolutamente insustentável’, depois de acusar de ‘irresponsável’ a administração do PMDB em Criciúma.
O Prefeito explica que passou dez meses pagando dívidas. Liquidou os salários atrasados e já conseguiu antecipar o 13º salário. Mas não tem receita para quitar a dívida da Celesc e não sabe como equacionar o rombo previdenciário.
E depende do Governo para cancelar o registro de inadimplência."
Deputado Altair Guidi, eu confesso a V.Exa., repito, que quando o Deputado Ronaldo Benedet começou a falar em Celesc eu pensei: agora, ou ele vai explicar os R$60 mil da TIP ou essa dívida gigantesca de R$1,5 milhão que o Governo do PMDB, dos amigos, dos correligionários, dos companheiros do Deputado Ronaldo Benedet deixou para o PT de Criciúma... Mas não, ele só falou de outdoors, de abaixo-assinados dos professores e do plano de salvação da Celesc, que dará entrada nesta Casa amanhã.
Deputado Ronaldo Benedet, o jornalista Moacir Pereira é respeitado. A sua coluna é lida e formadora de opinião em Santa Catarina. Santa Catarina, especialmente o Sul do Estado, muito especificamente o Município de Criciúma, merece um esclarecimento sobre essa nota.
V.Exa., que representa o Município de Criciúma, que é muito ligado aos ex-detentores de mandatos lá, não pode nos deixar sem resposta, precisa explicar. Precisamos saber se, verdadeiramente, o que consta aqui tem justificativa ou não, se isso procede ou não, se a administração do PMDB de Criciúma procedeu desta forma. E depois de explicar as ações do Governo Paulo Afonso e as do seu Município, aí sim V.Exa. terá condições de assomar à tribuna para fazer questionamentos, em especial a um Governo que em quase três anos de mandato não figurou nenhuma vez nas páginas policiais, como costumava desfilar o Governo do Partido de V.Exa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)