55ª Sessão Ordinária - 15/08/2001
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada uma indicação nesta Casa sugerindo ao Governador Esperidião Amin a reintegração dos ex-policiais civis e militares à corporação.
Existe um anseio muito forte por parte dos ex-policiais, tanto civis como militares, de voltarem à corporação. São policiais que não têm mancha no seu currículo, não tiveram qualquer tipo de problema com a Justiça. Têm a sua folha corrida limpa, têm a sua folha de serviços prestados à corporação, de mérito, limpa também. São policiais que saíram porque foram tentar melhorar, de alguma maneira, a sua vida financeira, porque dentro dos quadros das Polícias Militar e Civil, na época, não conseguiam receber aquilo que achavam necessário para a sua sobrevivência.
Acontece que esses ex-policiais militares e civis, como cidadãos comuns na sociedade, tentaram de alguma forma outro tipo de atividade e não se deram bem, porque são pessoas vocacionadas para a atividade, para o ofício de policial militar e civil. E tem mais um detalhe: o Governo investiu nessas pessoas, formando esses profissionais, para que estivessem devidamente capacitados a exercerem as suas funções de policiais militares e civis.
Hoje existe um contingente de policiais militares e civis capacitados para exercerem a função, mas não podem ser reintegrados às Polícias Militar e Civil, não sei por que raios d’água.
Então, são feitos concursos e nesses concursos os policiais admitidos passam por uma readequação, por cursos pagos pelo Estado, enquanto esses policiais militares e civis já são formados, têm a sua qualificação, e podem perfeitamente ser aproveitados, até porque são pessoas honradas, decentes e vocacionadas para essa atividade, que é o principal.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não! V.Exa. conhece mais profundamente essa atividade.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Cumprimento V.Exa. pela importância do assunto trazido à tribuna e ao debate, na medida que tem a preocupação de resolver uma dificuldade que hoje os ex-policiais militares têm, quando já estiveram na Polícia Militar, ao retornar acabam sendo esbarrados.
Isso está preso, basicamente, em uma regra que está vigindo, que ninguém pode retornar ao serviço policial militar passados três anos da sua saída do serviço ativo. Então, essa é a regra que está criando todo esse impedimento.
É um assunto que já está sendo tratado, e a manifestação de V.Exa. vem ajudar sobremaneira na solução definitiva. Essa limitação está sendo removida da legislação estadual, e deixa em aberto a todos aqueles que já pertenceram aos quadros da Polícia Militar e que saíram por livre e espontânea vontade, com bom comportamento, dentro dos padrões éticos e morais, poderão retornar com mais facilidade.
Então, estamos tratando desse encaminhamento. É um assunto que já está sendo elaborado em nível do Comando Geral da Polícia Militar.
Mas, a manifestação de V.Exa., a sua iniciativa, vem contribuir sobremaneira para que essa questão seja definitivamente resolvida e automaticamente atendido o interesse desses ex-funcionários do serviço público estadual, como também as necessidades de efetivo para melhorar as condições de segurança pública do Estado.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Agradeço a V.Exa., Deputado Jaime Mantelli, que tem conhecimento de causa profundo.
Espero de alguma maneira estar colaborando para que possamos ver resolvido esse problema. Conheço muito ex-policiais militares e civis na cidade de Joinville que anseiam em voltar para a corporação e dar a sua contribuição para que diminua o problema da segurança pública.
Teria outros assuntos que dizem respeito à minha amada Joinville, mas, lamentavelmente, o tempo conspira contra a minha pessoa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)