55ª Sessão Ordinária - 15/08/2001
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIM - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço uso desta tribuna para manifestar-me sobre a Audiência Pública promovida hoje pela Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo Deputado Ronaldo Benedet, que tratou do assunto relacionado ao manuseio do amianto.
Desde o ano passado viemos trabalhando, buscando subsídios concretos, sob a ótica de mitos e verdades relacionados a esse produto.
Chegamos a conclusão de que existe um lobby internacional, mais especificamente na França, que desenvolveu uma nova tecnologia, um novo produto à base de fibra sintética e que tem investido milhões de dólares em marketing, especialmente no Brasil, para banir a produção de telhas de caixas d’água, de fitas e freios e tantos outros produtos, uma variedade de produtos com a utilização do amianto.
Isso, hoje, abriga muitos empregos, dezenas de milhares de empregos em nível de Brasil. E temos uma empresa no Sul do Estado a Imbralit, com aproximadamente 450 funcionários, 450 pais de famílias situados numa região onde dados da Fiesc, dos últimos 10 anos, mostram que, proporcionalmente no Estado, foi a região que menos cresceu, que menos se desenvolveu.
Não bastasse isso, tramita nesta Casa um projeto de autoria do Deputado Rogério Mendonça para banir o amianto no Estado de Santa Catarina. Estabelece um prazo de aproximadamente dois anos.
Ora, Srs., fala-se de que o amianto é um produto extremamente cancerígeno. Podemos, e vimos, tivemos a possibilidade de ver o pronunciamento de representante da universidade de São Paulo que aqui esteve, da Vigilância Sanitária Estadual, que se fez presente trazendo dados técnicos e científicos com relação a utilização e o manuseio.
Entendemos que o maior causador de câncer no País e do mundo, no ser humano, não é a utilização deste ou daquele produto, mas o stress.
Este stress pode ser causado pelo desemprego. Quando tiram aquilo que é de mais sagrado, ou seja, a dignidade do ser humano, a oportunidade de ter seu trabalho, sua renda, quando tiram o meio de sustento da sua família, imaginem o estrago que isso faz no metabolismo do ser humano. Causa depressão, distúrbios mentais e, muitas vezes, onera os cofres do Estado devido aos problemas de saúde, que geram custos.
Creio que devemos tomar a iniciativa de alavancar projetos que venham ao encontro de proporcionar o desenvolvimento e melhor qualidade de vida do povo catarinense. Não fazer projetos que venham banir empregos de uma região que vem sofrendo com essa depressão nacional, esta falta de oportunidade de emprego.
Acredito que a maioria esmagadora dos Parlamentares estão conscientes da necessidade de promovermos, de incentivarmos e de fomentarmos iniciativas que venham desencadear oportunidades de renda e de emprego.
Srs. Deputados, certamente este projeto, que passou por unanimidade, infelizmente, na Comissão de Constituição e Justiça, contribuirá para o desemprego de muitas pessoas. Tenho certeza de que passou despercebido. Mas ao vir para este Plenário deverá, sem sombra de dúvida, ser derrubado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, no ano passado, convencido especialmente pelos Deputados que representam o Município de Criciúma e região, fechamos o bloco dos oito Deputados do Sul. E a maioria dos Deputados desta Casa rejeitaram esta matéria.
Este ano, na minha concepção equivocadamente, o Deputado Rogério Mendonça o apresenta novamente. E sentimos hoje, na audiência pública, a manifestação contrária, revoltada até, de mais de 500 pessoas que diretamente dependem desta empresa para garantir aquilo que é mais sagrado na vida de um homem, ou seja, sua condição de poder colocar o alimento na mesa para os filhos.
Sabemos, Deputado Valmir Comin, que de cada 10 pessoas que nos procuram, oito ou nove vêm nos pedir uma oportunidade de trabalho para que possam ter um salário e ganhar dignamente sua condição de sustentar a família.
Na condição que estamos no Sul, apresentar um projeto para inviabilizar de pronto mais de 500 empregos, significa uma certa falta de sensibilidade.
Saiba, Deputado - e V.Exa. tem consciência disso - que se formos fechar, interromper todas as atividades insalubres neste País, não tenho dúvida de que muitos postos de trabalho seriam fechados. O que precisamos é de condições de precaução e cuidados para que as pessoas que trabalham com esta atividade possam empreendê-la sem risco. É isto que a empresa tem feito e ficou muito claro!
Por isso, cumprimento V.Exa. e reitero meu compromisso de estar junto nesta empreitada, para que não possa prosperar um projeto que, definitivamente, é contrário aos interesses do Sul e, por conseqüência, de toda Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Obrigado, Deputado Joares Ponticelli. Gostaria de dizer que, no ano passado, tivemos a oportunidade, junto com a Comissão de Meio Ambiente, presidida à época pelo Deputado Nelson Goetten, de ir até a empresa. Lá pudemos constatar que o manuseio do amianto é feito com seriedade, com responsabilidade, na empresa Imbralit, de Criciúma.
Tivemos relato de pessoas que trabalharam por mais de 25 anos diretamente no manuseio do amianto e que gozam de perfeita condição física de saúde. Acredito que o Parlamento catarinense não vai se abster nesse processo, não vai se omitir nesta votação, vai se fazer presente e vamos derrubar esse projeto. Faço menção aos oito Deputados do Sul do Estado, a exemplo da ação conjunta que foi feita para aquisição do acelerador linear que hoje nos dá oportunidade da ter equipamento radioterápico para o tratamento do câncer em Criciúma, que vai estar em funcionamento a partir de setembro.
A exemplo da cirurgia cardíaca, e nos próximos dias haveremos de ter credenciadas pelo SUS de 10 a 20 cirurgia, desde as consultas, os exames laboratoriais, o operatório e o pós operatório.
Das manifestações, com o consentimento de todos os Deputados, no processo da barragem do Rio São Bento e no processo da duplicação da BR-101, por uma causa justa, por uma bandeira única, que é proporcionar, sem sombra de dúvida, a melhor qualidade de vida para o nosso povo e para a nossa gente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)