53ª Sessão Ordinária - 09/08/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, saúdo os ilustres Prefeitos do nosso Alto Vale de Santa Catarina. O Prefeito de Vidal Ramos que candidatou-se a Deputado Estadual.Encontra-se também presente o Prefeito de Imbuia, Antônio Oscar Laurindo, cidade que sede da Festa do Milho Verde. É uma pessoa com características parecidas com a do povo daquela terra: de trabalho, seriedade e responsabilidade. É uma pessoa de fé e não se furta da sua responsabilidade com sua gente. É oportuno nesta tribuna falar da situação dos Prefeitos dos pequenos Municípios catarinenses.
Já falamos sobre as grandes injustiças realizadas nos orçamentos e na forma de distribuir recursos no País e em Santa Catarina. Uma das maiores demonstrações está nas Prefeituras dos pequenos Municípios de nosso Estado.
Se fizermos uma rápida análise veremos pelo que passam as administrações da maioria dos Municípios catarinenses. Os Prefeitos que assumem a missão de conduzir os destinos e administrar as pequenas Prefeituras têm que ter nossa solidariedade.
Há Prefeitos que deparam com uma situação de endividamento que supera em meses a arrecadação do Município e com máquinas sem condições reais para enfrentar a demanda de serviço, principalmente nos municípios de base agrícola.
Não há nada mais difícil do que deparar com uma situação de comprometimento de receita na casa de 50%, com folhas, encargos e despesas constituídas.
É lógico que se as pequenas Prefeituras não receberem linha de crédito, tanto dos Governos Estadual como Federal para que possam fazer parceria com a agricultura, irão passar por sérias dificuldades.
Há necessidade de que as estradas estejam em condições de tráfego e, isto, as Prefeituras não estão mais conseguindo fazer por não terem capacidade de endividamento, linha de crédito e capacidade de investimento.
Esta situação nos preocupa muito e precisamos achar uma alternativa séria que beneficie os pequenos Municípios, no sentido de ajudarem a sociedade.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Sr. Deputado, esta tem que ser constantemente uma preocupação de todos nós, Parlamentares e do Poder Executivo.
Na Constituição Estadual, votada nesta Casa, inseri uma emenda para que a distribuição de ICMS tivesse um percentual dirigido ao pequeno Município de acordo com a extensão territorial. Lutamos muito e na realidade o critério não foi aprovado. Faltaram quatro ou cinco votos porque os Municípios que têm extensão territorial são os do Alto Vale, da região Serrana, do Oeste, e não tínhamos representação suficiente para fazer valer este critério.
Pois bem, passados vários anos, se não tomarmos uma medida séria, cujo critério tenha partido do Governo Federal e dos Estados, V.Exa. sabe o que está acontecendo! Os grandes Municípios estão inchando. As pessoas saem do pequeno Município por não ter oportunidade e estão vindo para o litoral, onde as oportunidades são oferecidas com mais vantagem em função de estrada duplicada, dos portos e até do clima.
A Grande Florianópolis, a região de Itajaí, a região da Grande Blumenau e de Joinville estão inchando. As pessoas estão se deslocando desses pequenos Municípios e aglomerando-se na periferia das grandes cidades.
Esse é um êxodo terrível porque, na realidade, vão ter menos qualidade de vida e criar problemas sérios, especialmente para os Prefeitos dos Municípios maiores.
Então, Sr. Deputado, ainda é tempo. Se não acordarmos para isso, devo dizer a V.Exa. que o progresso de Santa Catarina se fará somente no eixo norte-sul, e não leste-oeste.
Por isso, o municipalismo e o fortalecimento dos pequenos Municípios tem que ser urgente, imediato, e temos que tomar medidas nesta Casa com uma legislação forte, constitucional e legalmente falando.
Cumprimento V.Exa, pois essa é uma preocupação que trouxemos quando elaboramos a Constituição. E o resultado aí está: muitos pequenos Municípios estão perdendo população, perdendo o número de pessoas e os grandes Municípios estão ampliando a sua população. Cumprimento V.Exa. mais uma vez e acho que temos que encontrar um caminho!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço a V.Exa. pelas suas contribuições, que demonstram seu conhecimento, sua vivência nesta Casa e sua experiência. Há necessidade de impor esse debate para discutir um assunto dessa importância porque, além de tudo, o Governo Federal e os Governos Estaduais foram passando no decorrer dos anos a responsabilidade dos serviços, que era até então do Estado e da União, aos Municípios.
Saúde, educação e agricultura municipalizadas. Foi-se aumentando as responsabilidades e os compromissos do Município. Não bastando todas essas dificuldades, tem Prefeito e Vereador que pagar o INSS em duplicidade, na maioria das vezes. Não bastando isso, inventaram uma tal de casa da cidadania. O que tem de Prefeito fazendo festa para receber a casa da cidadania! É mais um tiro no pé. Estamos todos os dias aumentando os problemas dos Municípios.
E de onde vem os recursos? Não há uma preocupação em descentralizarmos os recursos. Dos impostos indiretos que o Governo cria vai se apropriando para resolver seus problemas, a exemplo da CPMF.
Ora, são bilhões e bilhões que circulam todos os dias. É um aumento de arrecadação extraordinária para o Governo Federal, que se supera ano a ano. E o repasse para o Município não existe. Quer dizer, isso é injusto e inconstitucional.
Temos que entender que não há forma de mudarmos a qualidade de vida de um povo sem investir onde mora. E ele mora no Município. Não mora em Brasília. Não mora na Capital. Pode até ter construído aqui a sua vida. Mas a estrutura de Poder, o Governo, não é um Governo da Capital, é um Governo da sociedade, de um todo. E quando temos um Governo justo, ele se preocupa com os problemas dos mais carentes.
O mais difícil hoje é sobreviver da agricultura, não só por falta de uma política agrícola inteligente e responsável, mas por falta da parceria, seja do Governo Federal, seja do Governo do Estado, e principalmente daquele que está próximo, daquele que o cidadão entende que tem o dever de resolver os seus problemas, que é o Prefeito.
A Prefeitura hoje está impotente. Dentro de pouco tempo, se assim continuar, não vamos mais encontrar uma pessoa de bem que se coloque à disposição para administrar o Município. As pessoas de bem vão se afastar disso porque não há ser humano que consiga suportar a impotência que significa administrar um poder público municipal.
Não é possível continuarmos vendo as coisas acontecerem dessa forma: municípios com extensão territorial muitas vezes de 1000km de rodovias, tendo apenas duas ou três máquinas velhas, na hora de serem vendidas para o ferro velho, não tendo linha de crédito e muitas vezes sendo tratados como picaretas, porque hoje as instituições governamentais tratam o Prefeito como o grande picareta. Parece que ali está o causador de todos os problemas da Nação, quando sabemos que ali está o único que pode mudar e fazer a diferença da Nação!
Essa é uma realidade que temos que entender!
O problema da corrupção deste País está dentro do sistema. Não está dentro da pequena Prefeitura, porque tem uma sociedade vigilante, atenta! Tem uma pessoa de bem, tem uma pessoa que está próxima dos problemas da sociedade. Portanto, está sempre atuante porque vê, sente e convive com as dificuldades, com os anseios da população. Como sofre mais, dedica-se mais!
Por isso é o único lugar que descentraliza os recursos! Mande os recursos para os Prefeitos, que eles, com o poder fiscalizador da sociedade e também pela vontade e conhecimento que têm dos problemas, com certeza vão tornar os recursos os mais bem aplicados neste País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)