49ª Sessão Ordinária - 28/06/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e demais Parlamentares presentes, no horário de Breves Comunicações eu não pude concluir o meu raciocínio a respeito da bomba, Deputado Jaime Mantelli.
O Deputado Gilmar Knaesel foi para o microfone dizer que nós estamos desesperados, porque caiu como uma bomba nas Oposições, ou seja, esse reajuste - enche-se a boca para dizer - que o Governador está concedendo aos servidores públicos do nosso Estado.
Houve várias manifestações de que estamos desesperados, porque o Governador está resolvendo os problemas e parece que não queremos que os problemas sejam resolvidos!
Como sou professora de Matemática, Deputado Jaime Mantelli, sou obrigada a fazer conta. E sei somar! Sei ainda fazer umas continhas! Então, gostaria de deixar claro qual a solução do problema que caiu como um bomba nas Oposições e que elas estão desesperadas porque o Governador Esperidião Amin está atendendo as reclamações do funcionalismo público.
Um professor de 1º série a 4º série, de 40 horas, tem o vencimento de R$277,00, e ganha uma regência de 30%. Portanto, o salário bruto de um professor de 40 horas, que pega uma turma para alfabetizar de manhã e outra turma para alfabetizar à tarde, leva uma montoeira de coisa para corrigir em casa, esse professor recebe, há mais de seis anos, o polpudo salário de R$360,00 bruto!
Esse professor vai ter, segundo o projeto aprovado no dia de ontem, um reajuste de 17% e uns quebradinhos, que vai começar a ser pago em setembro, em 10 meses, dependendo se a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir. Então, vai ser parcelado, se puder paga e se não puder não paga. Mas, vamos supor que pague todos os meses um percentual para recompor os tais 17% da perda da inflação do período do Governo Esperidião Amin.
Então, vamos ver quando esse professor, que ganha bruto há mais de seis anos R$360,00, vai receber. Pelos cálculos vai receber sessenta e poucos reais, não chega a R$65,00. No total! Não é R$65,00 cada uma das parcelas! É R$ 65,00 no total! Vai dar R$6,00 por mês, Deputado Jaime Mantelli!
Então, o professor de 40 horas, duas turmas, vai receber em setembro ao invés de R$ 360,00 bruto, R$ 366,00! Em outubro vai receber R$ 372,00, em novembro vai receber R$378,00! E isso é a solução dos problemas do Sr. Esperidião Amin Helou Filho! E acha que estamos desesperados, porque encontrou a solução!
Os servidores públicos e a população, volto a reafirmar, porque foi assim que falei no início da manhã, pode ser tudo, menos burro e tolo!
O Governador veio com aquele aparato, aquele escândalo, trazendo todo o secretariado, para apresentar, já que estamos em festas juninas, não a bomba anunciada, mas um traque! Um traquezinho que vai na hora da abertura dos contracheques dos servidores, deixar de forma inequívoca qual foi a grande jogada, qual foi o grande objetivo de vir naquele aparato, exatamente e por coincidência, no dia seguinte a quebra do sigilo bancário de todo aquele escândalo que vai, estou convencida disso, comprovar a vinculação da sonegação como vínculo político partidário! Do Partido de Sua Excelência!
Então, precisava vir fazer uma grande marola na Assembléia Legislativa, desviar, mais uma vez, o assunto? Só que desvia o assunto, como disse um brilhante Deputado nosso, com uma barbaridade de reajuste de 17%, pagos em suaves prestações mensais, que no caso de um professor de 1ª a 4ª série, de R$6,00/mês, a partir de setembro até junho do ano que vem.
O Deputado José Paulo Serafim, que estava me substituindo ontem na Comissão de Justiça, pediu vistas ao processo. Regimentalmente correto! Legalmente correto, pediu vistas porque o grande objetivo era abrir o debate, abrir a possibilidade de emendas e, obviamente, devolver no dia de hoje para que pudesse ser votado! Até porque tinha sessão hoje!
Não tinha nenhuma sangria desatada de votar no dia de ontem se tínhamos sessão hoje. E o nosso principal objetivo era apresentar as emendas, que eram várias. Primeira delas: o funcionário público não é funcionário do Sr. Esperidião Amin, é funcionário do Governo do Estado.
Então, se tem que ter reposição de perdas, Deputado Moacir Sopelsa, é a reposição das perdas do Governo, independente de quem estava empossado na Cadeira! Então, não dá para abrir um processo de reposição salarial apenas do período em que o Sr. Esperidião Amin apossou a Cadeira, porque os professores, os militares, o pessoal da segurança e da saúde não são funcionários do Sr. Esperidião Amin, são funcionários do Governo.
Portanto, uma das principais emendas era fazer com que fosse reconhecida a totalidade das perdas, de todos os seis anos e pouco que os funcionários públicos não tiveram reajuste. Esta é a primeira emenda que o PT tinha intenção de fazer e foi impedido porque todo o processo foi atropelado, antiregimentalmente, com o projeto sendo votado, inclusive sem estar com ele aqui. Nem recompuseram, votaram apenas o número do projeto. E o Deputado José Paulo Serafim estava com o processo legalmente, com o pedido de vistas.
A outra situação já está configurada. Foi apresentada uma emenda, incluídos os dois outros Poderes para receberem o reajuste. Correto! Mas qual é a declaração no dia de hoje? O Poder Judiciário vai conceder de uma vez só! Acho que o Poder Legislativo também deverá conceder de uma vez só, se é que conheço como funciona a Casa. E mais uma vez os funcionários do Poder Executivo vão ficar amargando a migalha, vão ficar amargando o conta-gotas, porque os servidores do Legislativo e do Judiciário não tinham salários atrasados, só o Executivo que tinha. O Executivo amargou o conta-gotas do pagamento atrasado e ainda não terminou, vai terminar só em agosto.
Mais uma vez os funcionários do Executivo vão ficar amargando. Será que tudo isso não podia ter sido debatido? Será que tudo isso não poderia ter sido visto? Não poderíamos ter feito o debate de forma clara e coerente para não trazermos mais uma vez prejuízo aos funcionários do Executivo?
Acho que são estas as questões que têm que ser colocadas a público, a fim de que os Deputados governistas não fiquem imaginando que realizaram um grande feito, porque na hora, Deputado Jaime Mantelli, em que a professora do Município de Coronel Martins, de Coronel Freitas, de Caibi, de Passo de Torres abrir o seu contracheque do mês de setembro e vir que só recebeu R$6,00, R$7,00 ou R$8,00 por mês; na hora em que o cabo, que o soldado raso abrir o contracheque e vir que recebeu R$10,00 ou R$12,00, vai cair por terra todo esse discurso estrondoso, pirotécnico, como é do costume do Sr. Esperidião Amin fazer, achando que engana os tontos, os tolos.
Vários Parlamentares aqui fizeram críticas à Presidente do meu sindicato, a Marta Vaneli, por suas declarações, inclusive assisti, ontem, uma parte do programa Conversas Cruzadas, da TV-COM, oportunidade essa em que o Deputado Joares Ponticelli perguntava onde a Marta estava no Governo anterior quando ficaram os salários atrasados tantos meses. Fiquei com vontade de ligar para a Marta. Como não pude fazer, não deu tempo, eu gostaria de perguntar ao Deputado Joares Ponticelli onde estava, porque no Governo passado ele não era Deputado, era professor da rede estadual. E nas inúmeras greves que nós fizemos no Governo de Paulo Afonso eu não vi o Deputado Joares Ponticelli, professor da rede estadual de ensino, fazer sequer uma única intervenção, uma única palavra, uma vinda...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais um minuto para concluir o seu pronunciamento.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - ...nem que fosse numa assembléia regional ou estadual! Estava o Sr. Joares Ponticelli tão preocupado com o reajuste, com os salários atrasados durante o Governo Paulo Afonso.
A Marta estava conduzindo a movimentação, as greves, porque nós que estivemos aqui, Deputado Jaime Mantelli! Quantas e quantas vezes que esta Casa foi palco da manifestação conduzida pelo sindicato, contra os salários atrasados!
Então, omisso, muitas vezes, é quem fala sem lembrar e sem ter memória. Não poderia deixar de aqui registrar o meu repúdio às acusações à Presidente de um sindicato que é um exemplo de luta em Santa Catarina, seja qual for o Governo.
Tenho certeza de que se o PT um dia chegar ao Governo, como tenho convencimento que vai chegar, e não cumprir com tudo que tem feito até agora vai ter greve do Magistério conduzido por militantes do PT no sindicato.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)