49ª Sessão Ordinária - 28/06/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - SR. Presidente e Srs. Deputados, hoje já se falou muito da forma como o Executivo encaminhou os projetos de lei, quer o que trata do BID IV, quer o que trata da reposição salarial dos servidores públicos.
É verdade que nós precisávamos de mais tempo, mas, felizmente, esta Casa, como sempre fez, acabou aprovando, usando os expedientes regimentais de que dispunha. E é verdade também que esse reajuste concedido não corresponde ao anseio, à expectativa do servidor público, mas nós esperamos que o Governador, em relação aos servidores públicos, prepare também um novo projeto, agora, com mais tempo e possa, quem sabe, dar um reajuste melhor depois de consolidado este.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Estão fazendo uma confusão muito grande e, como sempre, um discurso político com muito proselitismo em torno deste projeto de reposição salarial.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Certamente V.Exa. não está-se referindo também a este Deputado?
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Não, Deputado.
Mas, completando, o discurso que foi feito pela Deputada Ideli Salvatti e as coisas que estão sendo ditas nos jornais não precedem com a verdade.
Esse projeto tem a finalidade de repor a inflação no Governo Esperidião Amin. Vamos repor, do dia 01 de janeiro de 1999 até junho deste ano, a perda salarial com esse período inflacionário que chega a 17, 18%. E também não é verdade que se diz que vai se pagar essa reposição em 10 prestações. Não, inclusive a Assembléia retirou o parágrafo que dizia em até 10 meses. Ele foi suprimido, pode-se pagar em uma, duas, três, quatro, cinco vezes. O Governo vai ver como repõe e todos nós vamos fazer o maior esforço para que esta reposição seja feita no menor espaço de tempo possível.
Isto não é aumento salarial, é só reposição.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - O que nós lamentamos é justamente essa correria, esse atropelo, essa questão de marcar um ponto também, por parte do Executivo, inclusive vindo aqui atropelando todo mundo, até regimentalmente esta Casa, fazendo com que os próprios Deputados e a opinião pública fiquem meio confusos.
Por isso nós precisaríamos de mais algum tempo.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Eu pedi um aparte só para dizer que a questão do projeto é para repor as perdas de acordo com a questão inflacionária do dia 01 até agora.
Então, V.Exa. pode dizer que isso não é aumento de vencimentos, é apenas uma reposição salarial.
No Rio Grande do Sul, onde o PT comanda, foi feita uma proposta de aumento de 9.6%. Então, na realidade, como é que vive o professor lá, como é que ele vive aqui? Todos nós sabemos que vive muito mal, que tem uma situação difícil! Então, o que se está fazendo agora é uma reposição e V.Exa. pode ter certeza de que a questão salarial ainda será discutida e que teremos oportunidade, nesta Casa, de rediscutir, como bem disse o nobre Deputado.
Então, temos que deixar claro que esta é uma reposição, não é aumento de salário, não é aumento de vencimento e é o que está escrito no projeto.
Agradeço o aparte que V.Exa. me concedeu.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Muito obrigado, Deputado Ivan Ranzolin, mas é justamente nesta linha que estamos dando algum crédito ao Governo, e vamos continuar cobrando, porque não é possível o servidor público ficar mais de cinco anos sem ter uma reposição salarial!
O Governo sempre alegou dificuldade, que não tem recursos, que não tem caixa, mas não é verdade, a menos que mande para nós, então, os extratos dizendo onde é que está indo todo esse dinheiro, porque o volume de arrecadação aumentou e não existem obras, aparentemente, que justifiquem tamanhos investimentos que possam estar dando essa grande diferença.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Nobre Deputado, essa forma atabalhoada, truculenta e impositiva que o Governo fez tramitar esta matéria impediu o mínimo de discussão. Se é uma reposição salarial, como aqui falou o Deputado Ivan Ranzolin, ela é baseada em que índices, em que dados? Porque temos informações de que essa defasagem é superior a 60%, que exigiria uma reposição no Governo Amin. Agora, o Governo do Estado, como já disse, não foi descoberto no dia 01 de janeiro de l999. Não foi aí que começou a responsabilidade de qualquer Governo com os servidores. Quem deve aos servidores, mais do que o Governo Amin, é o Estado de Santa Catarina!
Então se promete, durante uma campanha eleitoral, o mundo e o fundo. E quem ganha uma eleição tem o bônus da vitória e os louros de qualquer Governo e também o ônus! E no ônus podemos até dizer que estão as responsabilidades, como esta! Os servidores públicos não iniciaram o seu compromisso ou têm compromisso com qualquer Governo somente a partir do dia 01 de janeiro. O Estado de Santa Catarina e o Governo Amin simplesmente ignoram esse nível de responsabilidade.
Por outro lado, a defasagem também vem desde outros Governos, tanto em nível federal quanto em nível estadual, que sucessivamente apoiaram o Governo Federal, e se estima em mais de 250% as perdas! Teria praticamente que triplicar os salários, hoje, apenas para repor as perdas salariais!
Como disse antes, numa manifestação que fiz da tribuna, dentro da média que os praças, os policiais recebem atualmente de R$400,00/mês, eles irão receber R$7,00 por mês a partir de setembro, outubro. Eu quero ver se estamos aqui falando bobagens! Eu quero ver como é que esses servidores vão encarar esse reajuste, como é que os policiais militares vão encarar esse reajuste, pois desde a mobilização do ano passado estão esperando ansiosamente pela promessa do Governador, que a partir de março iria atendê-los! É a segurança pública do nosso povo e do nosso Estado que está em jogo! Ele vai atender a essa expectativa dos policiais militares com R$7,00 mês?!
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Creio, Deputado Volnei Morastoni, como disse anteriormente, que o tempo se encarregará de fazer essa ação prosperar satisfatoriamente ou haverá uma reação e nós aqui teremos a obrigação de continuar discutindo, cobrando esse projeto e um novo que possa contemplar pelo menos algo em torno de uma aceitável reposição dos salários dos servidores públicos.
Mas gostaria também de, nestes minutos que me restam, dizer que poderia ter havido mais tempo para ser discutido o projeto que esta Casa aprovou, autorizando o Sr. Governador a fazer a operação com o BID IV, conhecido e discutindo aqui entre nós.
E nós temos conhecimento de que mais de 200 quilômetros desses cerca de 500 quilômetros que oxalá serão contemplados já estão comprometidos, pelo menos politicamente; que nesses 500 quilômetros e não nos 700 quilômetros apresentados no projeto se possa ver contemplada, por exemplo, a rodovia do arroz, que foi discutida ainda esta semana, nesta última segunda-feira, em Jaraguá do Sul, com empresários, com representações comunitárias e políticas. E é o desejo de toda aquela região ver a SC-413 pavimentada no seu trecho Joinville/Guaramirim, como também a questão Garuva/Itapoá e a conclusão da São João do Itaperiú/Massaranduba.
Gostaríamos de saber também, Deputado Onofre Santo Agostini - é a sua região, nós dividimos a responsabilidade, entre tantos outros Companheiros aqui - se será contemplado ou não o acesso a Timbó Grande. Eu acho que é uma questão de justiça atender aquela gente.Queremos também que o aceso a Bela Vista seja concluído. Passei no domingo, ao vir de Caçador, pela manhã, para visitar Calmon, Matos Costa e Porto União, uma obra importantíssima, precisa também receber e ser contemplada com esse financiamento, além de outras obras que poderíamos citar da região Sul, da região do Planalto Central, do Planalto Serrano e do Oeste catarinense.
É lamentável que esta Casa não teve tempo suficiente, mas também não poderia deixar este projeto dormindo aqui na Casa, porque depois poderíamos também ser cobrados. Então, eu creio que dos males o menor.
Nós, Deputados, vamos continuar cobrando e ouvindo as reivindicações de todas as regiões, inclusive do Meio Oeste, Deputado Romildo Titon, a sua grande região, onde V.Exa. tem sido um batalhador. E as obras rodoviárias do Meio Oeste, do Grande Oeste....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)