63ª Sessão Ordinária - 04/09/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, saúdo os visitantes, representantes da agricultura familiar do nosso Estado.
Na semana que passou tive a honra de receber em meu gabinete, na Assembléia Legislativa, comitiva de advogados da cidade de Itajaí, comandada pelo Presidente da OAB, local, Dr. Gaspar. E essa comitiva participava do ato público denominado: Movimento por uma Justiça Rápida e Democrática.
Movimento que contou com expressivo número de participantes e surpreendeu a todos. Um ato de civismo dos advogados catarinenses em defesa da justiça. Ouvimos pronunciamentos fortes, vibrantes, contundentes, denunciando a situação precária da justiça em nosso Estado. Principalmente a morosidade.
O pronunciamento do Dr. Benjamin Ferreira Gomes de Joinville, seu conterrâneo, foi um desses discursos emocionados e cinco minutos após seu pronunciamento aqui da tribuna desta Casa, teve um mal súbito. Juntamente com o Colega Deputado Antônio Aguiar, médicos que somos, participamos de um imediato socorro ao ilustre advogado mas, infelizmente, com todo empenho, junto à equipe do nosso departamento médico, não logramos êxito. Infelizmente, o advogado não sobreviveu.
Pode simbolizar, doravante, esse espírito de guerreiro nesta jornada histórica e exemplar dos advogados de Santa Catarina.
Os dados são muito preocupantes em todo o Estado. Em Itajaí há 35.702 processos acumulados em andamento e apenas 8 juizes titulares. Em média são quase 5000 processos por juiz.
Da mesma forma, em Itajaí, 60% dos funcionários do fórum são funcionários cedidos pela Prefeitura Municipal de Itajaí, Navegantes, Univali ou estagiários remunerados ou não remunerados, o que mostra uma das principais deficiências da Justiça de Santa Catarina, que são os recursos humanos. Daí a necessidade imediata, urgente, de concurso público para poder suprir essa situação.
Cito trecho de um dos livros de Ricardo Oliveira sobre a morosidade da Justiça, causas e soluções que diz: "o Judiciário não pode ficar longe da modernidade, do tempo. Precisa investir no principal elemento de sua estrutura que são seres humanos. O direito não é uma ciência exata que possibilita a solução da problemática por um aparato tecnológico atual, pois a lógica humana é muito diversa da lógica da fria tecnologia. Somente com profissionais altamente capacitados que utilizem a tecnologia como apoio é que a Justiça ganhará serenidade com qualidade."
Portanto, se é importante construir prédios, se são importantes determinados aparatos tecnológicos, não se pode esquecer do elemento humano, que é fundamental.
Em junho último, havia acompanhado uma comitiva de advogados, promotores e juizes de Balneário Camboriú, numa audiência com o Tribunal de Justiça, uma vez que a situação da Comarca de Camboriú é uma das mais graves de todo Estado de Santa Catarina. São 67.000 processos em andamento e apenas 6 Varas e apenas 6 juizes titulares. São mais de 11.000 processos por juiz, o que praticamente inviabiliza o andamento da Justiça.
Além dessa escassez de pessoal, contribui para a morosidade da Justiça a estrutura inadequada, a inércia freqüente do legislativo. A culpa do Executivo que atrela e emperra com excesso de medidas provisórias os recursos processuais protelatórios, além do número excessivo de leis ineficazes e complexas.
Por isso o acúmulo de processo e a necessidade de reestruturar o Poder Judiciário, incluindo o controle interno e externo.
A justiça é uma aspiração milenar que atravessa a história, segundo um ideal de igualdade e liberdade. Muitas vezes é a última esperança de um cidadão e da sociedade. A justiça, para ser justa, tem que ser independente, imparcial, rápida e democrática. Justiça tardia, não é justiça.
Por isso, vamos equilibrar essa balança e dar força a este movimento por uma justiça rápida e democrática.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)