42ª Sessão Ordinária - 06/06/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, lendo o noticiário de hoje, que deverá, mais uma vez, pautar as discussões nesta Casa, evidentemente que no horário do Partido, nós vamos entrar no principal assunto, uma vez que temos uma denúncia muito grave que envolve integrantes deste Parlamento, que certamente vai render muito, não só no dia de hoje, como em várias sessões desta Casa Legislativa.
Aliás, a página 7, do Diário Catarinense de hoje, tem várias notícias interessantes, mas a que mais me chama a atenção, Deputado Sandro Tarzan, é a resposta dada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Joinville, que confirmou, ontem, na página 6 deste mesmo jornal, a veracidade do Ofício Circular nº 5, que nós estamos apelidando, pelo fato do nº 5 já ser um velho conhecido, de Ordem de Serviço nº 5 - versão 2. Até porque a Ordem de Serviço nº 5 já é um termo amplamente conhecido e discutido nesta Casa, pois foi exatamente essa tal Ordem de Serviço nº 5, que uns dizem que existe, outros dizem que não existe, que um ex-Governador, que hoje é Senador, ora diz que assinou, ora diz que não assinou, mas até hoje não esclareceu ainda esse negócio.
E agora surgiu de novo uma Ordem de Serviço n° 5 - versão 2, só que desta feita assinada por aquele que pretende se instalar no Palácio Santa Catarina, defendido por aqueles que há pouco mais de uma semana nos acusaram de estar reivindicando ao Sr. Governador do Estado que faça a liberação das verbas consignadas no Orçamento Geral do Estado, as verbas do Orçamento Regionalizado, e das emendas individuais.
Já disse, vou repetir quantas vezes forem necessárias, que de fato a base governista, neste Parlamento, está reivindicando há muito tempo que o Governador, que o Governo libere os recursos consignados no Orçamento para Municípios e regiões. No entanto, Sr. Presidente, em nenhum momento, o nosso Governador assinou qualquer documento, como aquele assinado pelo Prefeito Municipal de Joinville, determinando aos Secretários, diretores, Presidentes de empresas de economia mista, que seja feito atendimento prioritário aos pleitos dos Vereadores da base governista.
Então, fiquei estarrecido com a confirmação tão rápida, até me preocupei no sentido de que pudessem duvidar da veracidade, porque entendo que esse fato é muito grave. Inclusive o eminente jornalista Paulo Alceu fez um comentário acerca desta matéria, da mesma forma o comentarista Moacir Pereira fez um comentário com o título - Partidarizou, e também o comentarista Paulo Prisco Paraíso, colocando, evidentemente, a estranheza pelo fato de o Prefeito de Joinville ter assinado um documento determinando e ameaçando os detentores de cargos que não priorizarem o atendimento aos pleitos dos Vereadores da base de sustentação.
É evidente que esse documento joga por terra todo aquele discurso feito com tanta veemência. O próprio eminente Líder da Bancada do PMDB, Deputado João Henrique Blasi, que respeito muito neste Parlamento, intitulou o nosso pleito de "Show do Milhão". Certamente terá muitas dificuldades de explicar a Ordem de Serviço n° 5 - versão 2, porque essa está assinada e confirmada pela assessoria de imprensa do Sr. Prefeito Municipal de Joinville como verdadeira.
Entendo que isso é de muita gravidade e nos causou muita surpresa, Deputado Sandro Tarzan, porque V.Exa., inclusive, assomou à tribuna semana passada quando deram todo aquele enfoque.
O próprio Deputado Jaime Duarte, com base naquelas declarações que não foram confirmadas nem pelo Governador e nem por esta Liderança, pediu o encaminhamento da matéria e solicitou a manifestação do Ministério Público. Eu penso que deva se posicionar da mesma forma, em que pese a mulher do Deputado ser detentora de um cargo de secretária. Portanto, deve ter recebido o documento original, mas é preciso que haja o mesmo comportamento para não passar a idéia de que para Partidos de um determinado grupo se adota uma posição e para outros se adota outra posição.
Em nome da coerência, eu quero solicitar ao Deputado Jaime Duarte que encaminhe ao Ministério Público, se bem que não sei se há necessidade, neste caso, porque o Prefeito escreveu, assinou e ameaçou, ou melhor, escreveu determinando, ameaçando, e assinou. Evidentemente que isso tem um caráter muito mais grave e terá que ser, com a mesma preocupação, apurado ou solicitada uma apuração pelo eminente Deputado Jaime Duarte.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI -Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Joares Ponticelli, nós temos lido, infelizmente, algumas declarações na imprensa, inclusive a que V.Exa. não fez em relação àquilo que não existe, que muito bem o nobre Deputado falou, que não se tem alguma coisa escrita como o que aconteceu no Município de Joinville...
Então, temos que ter um pouco mais de respeito, de responsabilidade, até por parte da imprensa, porque algumas coisas estão sendo colocadas equivocadamente.
Nós temos um respeito muito grande pela imprensa do Estado de Santa Catarina e temos certeza absoluta de que ela presta um grande serviço, mas, às vezes, alguma coisa mal colocada pode trazer, como trouxe na semana passada, algumas discussões inverídicas na Assembléia Legislativa.
Mas V.Exa. traz alguma coisa que realmente tem algum fundamento e alguma base de sustentação.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Sandro Tarzan, eu agradeço o aparte de V.Exa.
Eu imaginava que alguma explicação um pouco mais convincente fosse dada, até porque, como já disse, temos apresentado aquele pleito constantemente ao Governador para que haja liberações dos recursos consignados em Orçamento. Portanto, pleitos legais, que têm sido apresentados por Prefeitos das mais variadas siglas. Inclusive o Governador está voltando da instalação do Governo no Oeste do Estado, onde Municípios comandados por diversas siglas partidárias foram atendidos.
Nesta Casa temos votado e discutido requerimentos e pleitos de Deputados de todos os Partidos, sempre de matérias consignadas no Orçamento, porque é assim que determina a legislação, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. E agora esse documento, escrito com determinação, ameaça e está assinado! Aí não há nenhuma explicação a não ser a seguinte: porém, apesar disso, frisou que o Governo municipal não faz distinção entre os Vereadores, atendendo-os de forma igualitária.
Mas por que determinou aos Secretários, aos diretores e Presidentes de economia mista atendimento prioritário aos pleitos dos Vereadores da Bancada governista, num documento expresso, distribuído oficialmente em todos os órgãos da administração municipal?! Fica esta pergunta.
Deputado Moacir Sopelsa, V.Exa. que foi um bravo naquela questão do "Show do Milhão", eu gostaria de ver esta questão da Ordem de Serviço nº 5 - versão 2, um pouco melhor esclarecida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)