7ª Sessão Ordinária - 07/03/2001
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dentre as funções, dentre as prerrogativas conferidas aos Parlamentares, de acordo com nossa Constituição e com nosso Regimento Interno, está a ação fiscalizatória exercida pelo Parlamentar, principalmente na fiscalização dos órgãos governamentais.
Portanto, quando um Deputado, no exercício de seu mandato, no cumprimento de suas obrigações, quanto exercita não só um direito, mas cumpre com um dever constitucional e político, faz indagações, questiona o Governo do Estado, está contribuindo para com a democracia, para que se aprimorem os instrumentos democráticos e que se alerte, inclusive, o chefe do Poder Executivo, as pessoas as quais estamos indagando, pedindo esclarecimentos, no sentido de que possam corrigir os rumos e os procedimentos na administração pública.
Nesta semana, ainda no Domingo, a imprensa de Santa Catarina fez veicular nos jornais, televisão e rádio, matéria sobre a dívida do Estado. E nos jornais, ao invés do Executivo responder com argumentos, com dados, com números, mandou o tesoureiro de campanha do Governador, que é Secretário da Fazenda, que tem convivência no mundo escuso, através dos financiamentos de campanha, dizer à imprensa que este Deputado não sabe ou não entende o que está escrito.
Na verdade, Deputado Manoel Mota, o que está em questionamento não é a conduta, não é o procedimento, não é o grau intelectual deste Deputado. Mas o que está em dúvida é a conduta do chefe do Poder Executivo Estadual, que está faltando com a verdade para com o povo de Santa Catarina. Que está enganando o povo de Santa Catarina, pois numa primeira oportunidade afirmou que herdara uma dívida de 1,5 bilhão.
Logo depois, e estes dados não são meus, Deputado Lício Silveira, são dados do próprio Governo declarados à imprensa, afirmou que o valor da dívida a curto prazo, de restos a pagar, era de 1,3 bilhão.
Nos últimos dias, o Sr. Secretário da Fazenda fez uma outra declaração, dizendo que a dívida herdada chegava ao montante de 1,6 bilhões e que ainda faltam pagar 500 milhões.
Pois bem, Deputado Manoel Mota, o balancete publicado pelo Chefe do Poder Executivo, que traz como título "Compromisso com a Transparência", de uma forma inequívoca, clara, inconteste, de uma clareza solar, nos mostra que o Governo do Estado pagou o valor de 280 milhões, que deixo por 300 milhões de dívidas de restos a pagar, incluindo salários e outras despesas de custeio da máquina administrativa.
Ora, Srs. Deputados, se a dívida declarada pelo atual Governo era de 1,6 bilhões e ainda faltam a pagar 500 milhões, mesmo para quem não sabe ler, Deputado Manoel Mota, e fácil fazer uma equação e constatar que foram pagos 1,1 bilhões. Mas qual é a trucagem, Deputado Manoel Mota, qual é a mágica deste Governo que fica devendo 500 de 1,6 bilhões e que só pagou 280?
É de fato uma conta que com certeza é feita pelo tesoureiro de campanha e que não contribui para com o exercício da atividade democrática, porque não está acostumado, sendo filho da ditadura, a respeitar Deputado. Não está acostumado a respeitar Poderes e Parlamento. Só dá satisfação para seus chefes! E o Governo do Estado, o Chefe do Poder Executivo, tem que ensinar lições a este senhor de boa educação, de convivência, de respeito ao voto popular, porque quem chega a esta Casa, independente de Partido, precisa ser respeitado como cidadão e homem público.
Espero que numa próxima oportunidade, Deputado Manoel Mota, o Sr. Secretário da Fazenda se dirija aos Srs. Deputados com respeito. Respeito que é devido a quem representa a população de Santa Catarina. Para que ele saiba que ocupa um cargo na estrutura organizacional do Estado, mas que este cargo é um cargo de nomeação, não é um cargo de eleição, através do escrutínio do voto popular.
Por isso, ele precisa, de fato, ter, primeiro de tudo, educação para tratar com as pessoas. Precisa saber que está lidando com homens públicos e que se é, Deputado Manoel Mota, para falar de caráter, para falar de telefonema, para falar de tesoureiro da campanha, também estou aqui para falar sobre isso.
Mas tenho o direito de ficar indignado quando alguém que deveria responder com argumentações sólidas, que deveria respeitar a população, o faz desta forma: ao invés de falar da tese, vem na agressão pessoal, que nada constrói, que nada ajuda em favor de Santa Catarina.
Que venha para o debate sério, falar de idéias, falar de números, para que se possa esclarecer ao povo de Santa Catarina que o atual Governo está enganando, não aumentando salário, não melhorando as condições de vida. No Meio-Oeste não tem um metro de asfalto, não tem obra em escola, não tem obra na Saúde, não tem nada realizado.
Chega de retórica, Deputado Manoel Mota. O atual Governo precisa ir ao Oeste de Santa Catarina, a minha região, e dizer o que fez, porque lá ninguém sabe. E, precisa dizer se vai fazer alguma coisa nos próximos dois anos, porque até hoje não temos mais a certeza do que vai ser feito, do que vai ser realizado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Concedo a V.Exa. a oportunidade da manifestação, assim como também ao nobre Colega que está posto no outro microfone de aparte.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado Herneus de Nadal...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lício Silveira) - Eu concedo mais um minuto para V.Exa., e alerto aos Srs. Deputados, principalmente ao Deputado que ocupa a tribuna, que temos dois outros Colegas inscritos em Breves Comunicações.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado Herneus de Nadal, V.Exa. traz a esta tribuna dados reais da situação do Estado de Santa Catarina. O inconformismo com dados que não são verdadeiros, que não são reais.
V.Exa. não pode estranhar porque o Governador atual assinou um compromisso com os funcionários do Besc, de que não entregaria o Besc para o Governo Federal e nem ia privatizar.
Quero dizer, qual foi o primeiro passo aqui nesta Casa? Já se passou um ano de discurso de dívida, difamando as pessoas, de discurso dizendo que o Governo está endividado. Passou um ano.
Veio o segundo ano: foi o mesmo discurso, a mesma ladainha e realização, zero. E já chegou o terceiro ano, continua no mesmo caminho, com o mesmo discurso. E, pessoas do Governo, quando pensam em chamar alguém de analfabeto, que não sabe ler, que não sabe escrever... Pode até chamar... Outros Parlamentares, aqui...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lício Silveira) - Srs. Deputados, infelizmente, já foi...
Deputado Manoel Mota, por gentileza, o tempo do Deputado Herneus...
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nós continuamos, depois, no horário dos Partidos...
(SEM REVISÃO DO ORADOR)