21ª Sessão Ordinária - 11/04/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje nós fomos brindados com contundentes pronunciamentos de um determinado Parlamentar em cima da questão da corrupção, em cima da questão dessa barbaridade que assola o País, que está aí colocada sangrando os cofres públicos, impedindo que tenhamos acesso à serviços públicos de qualidade, fazendo com que a população não tenha acesso à educação, à saúde, ao saneamento, às estradas.
E eu, como sempre, fico matutando com os meus botões, apesar de não ter botões hoje na minha roupa, fico lá meditando, porque é muito interessante como vem e rasga como se tivesse rasgando a Constituição. É bom nós perguntarmos: corrupção existe no nosso País e ela é endêmica, ela permeia todo o tecido social, ela está colocada nas esferas do Poder, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, e cresce assustadoramente porque alguém acoberta, alguém dá condição, alguém dá estrutura. A corrupção não existe por um acaso. Ela não é algo que surja do nada.
Se há corrupção, há corruptores e há obviamente um sistema que permite que isso instalado, assim fique.
E quando eu digo assim fique é porque nós temos assistido ao longo dos últimos anos inúmeras, inúmeras, denúncias. Cada uma mais cabeluda que a outra, cada uma envolvendo valores mais absurdos do que a outra, e envolvendo cada vez mais altos escalões do Poder.
E ao mesmo tempo que estas denúncias vêm se acumulando, se assoberbando... Eu já tive, inclusive, a oportunidade de reler, de relembrar na tribuna, só relacionado ao Governo Fernando Henrique pelo menos umas 10 ou 12.
É interessante que seja alguém de um dos Partidos que dão sustentação ao Governo Fernando Henrique, que não assina a CPI, que não permite que as investigações ocorram, que tenta barrar a qualquer custo toda e qualquer investigação, que venha para tribuna fazer um teatro e um escândalo que nós assistimos em diversas oportunidades ao longo do dia de hoje.
E para que fique bastante claro e registrado, quero ler no Plenário a nota das Oposições sobre a operação abafa, sobre a operação deixa disso, que aconteceu e vem acontecendo no Congresso Nacional, para que não seja instalada a CPI da corrupção.
(Passa a ler)
"Tendo em vista as últimas manobras do Governo..."
É importante lembrar que quem rasga papelzinho aqui na tribuna, anteriormente ao meu pronunciamento, faz parte do Governo. É Partido de apoio e de base de sustentação do Governo.
(Continua lendo)
"Tendo em vista as últimas manobras do Governo para tentar impedir a instauração da CPI Mista da Corrupção, que se propõe a apurar atos de improbidade e irregularidades nos setores da administração pública que o requerimento de sua constituição indica, as Oposições do Congresso Nacional, interpretando a vontade do povo expressa nas pesquisa de opinião em que 84% dos brasileiros apoiam a investigação parlamentar e em que mais da metade da população desperceber que Fernando Henrique não tem combatido a corrupção, sentem-se no dever de fazer à Nação a seguinte proclamação:
1 - O Brasil não aceita que se encubram com uma cortina de fumaça, denominada Corregedoria Geral da União, as sérias denúncias de corrupção veiculadas por líderes da mais alta expressão da base do Governo, além das trazidas pela própria Oposição. Elas parecem mais graves do que as que foram apuradas na CPI do Orçamento e na que resultou no impeachement do Presidente Fernando Collor de Mello.
2 - O Presidente da República que quer a todo custo fazer abortar a CPI, mostrou que não quer apurar essas gravíssimas denúncias, da mesma forma como não se interessa por acabar com as medidas provisórias, nem deseja apurar as denúncias de corrupção relativas ao Proer, à privatização da Telebrás, ao Sivam e a sua própria reeleição. É sintomático designar, para órgão de combate à corrupção, servidora da Advocacia Geral da União, consagrada à defesa do próprio Presidente e da administração.
3 - Se há, na administração pública federal, corrupção em volume suficiente que justifique a criação de um órgão excepcional para a sua apuração, está sem dúvida caracterizado o fato que justifica a instalação de uma CPI, nos termos previstos na Constituição Federal, sem prejuízo das atividades investigativas do Ministério Público, cujas atribuições não podem ser atropeladas por órgão sem poderes reais de investigação, que não pode quebrar sigilos e que é subordinado ao próprio Executivo que teoricamente seria o objeto da investigação.
4 - Jamais se viu CPI que tenha paralisado o País. Ao contrário, o que se tem visto são CPIs que têm informado, esclarecido e mobilizado a sociedade, tornando-a ativa na exigência da ética da prática política. Nada pode ser mais útil ao interesse público e à democracia. O povo condena a corrupção e deseja que as denúncias sejam apuradas; não deseja a criação de mais um órgão administrativo do Executivo destinado a fazer de conta que combate a corrupção no próprio Executivo, mas quer que a investigação se instaure no cenário constitucional, visível e independente, que é o Parlamento. Nesse momento, nem as tentativas diversionistas, nem os compromissos fisiológicos, nem as notícias desinformadoras serão capazes de impedir que prevaleça a vontade popular, no sentido de que nenhuma denúncia idônea de corrupção possa ver varrida para baixo do tapete do poder.
Brasília, 03 de abril de 2001.
(aa) Deputado Walter Pinheiro - Líder do PT
Deputado Eduardo Campos - Líder do PSB
Deputado José Roberto Batóchio - Líder do PDT
Deputado Ivan Paixão - Líder do PPS
Deputada Vanessa Graziotin - Líder do PC do B"
Além desta nota, é interessante que depois dessa manifestação das Oposições fazendo toda a denúncia da operação abafa, que alguns tentam descaracterizar com discursos veementes no combate à corrupção, mas que não tomam nenhuma iniciativa para que a corrupção seja eliminada do nosso sistema político, nós fomos brindados no final de semana com mais uma denúncia gravíssima sobre fraudes na Sudam.
E a fraude da Sudam é 10 vezes maior do que já foi apurado no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Chega, até agora, a R$1,7 bilhão, podendo chegar a superar a casa dos R$2 bilhões. E isso tudo fica varrido para debaixo do tapete e apenas discursos contundentes, sem a coerência no sentido de instar o Partido a assinar as CPIs que se estão querendo instalar, de grande prioridade e urgência.
Mas há sempre dois pesos e duas medidas, Deputado Ivo Konell: nós estamos assistindo abismados que ao mesmo tempo em que não se investiga denúncias gravíssimas, jogando-as para debaixo do tapete, em determinadas situações há agilidade e procedimentos por si só absurdos, porque o ex-Governador do Distrito Federal foi condenado pela Justiça de Brasília e está com os seus direitos políticos suspensos.
O nosso companheiro Cristóvão Buarque, reconhecido internacionalmente pelo seu trabalho enquanto intelectual, pelos programas sociais que desenvolveu no Distrito Federal enquanto professor universitário, foi condenado a cinco meses de prisão, com possibilidade de pena alternativa de cinco meses de trabalhos comunitários, e está com os seus direitos políticos suspensos. Por quê? Por que ele roubou os R$1,7 bilhão da Sudam? Por que ele fez algum tipo de maracutaia com conta nas Ilhas Cayman, com processo de corrupção na privatização de algum órgão público? Não! O ex-Governador Cristóvão Buarque foi condenado porque nas placas das centenas e centenas de obras que ele desenvolveu durante o seu Governo de 94 a 98 estava a inscrição Governo Democrático e Popular; porque nas placas das obras estava escrito Governo Democrático e Popular. Por isso ele está sendo condenado a cinco meses de prisão, com os seus direitos políticos suspensos.
E essas bandalheiras de bilhões e bilhões sequer são investigadas! E aí vêm aqui fazer discurso, rasgar papelzinho, fazer teatro, quando o seu Partido dá sustentação a essa roubalheira de bilhões! Eu não posso admitir, não posso ficar calada e nem me conter a tudo isso!
Gostaria ainda de dizer que talvez nós pudéssemos pegar o processo que condenou o Cristóvão Buarque em Brasília e aplicar à exaustão. Talvez o Ministério Público, que abriu processo contra o Prefeito Luiz Henrique por propaganda ilegal, irregular, de promoção pessoal, pudesse ser assessorado pelo juiz que condenou Cristóvão Buarque a cinco meses de prisão, porque nas suas placas não tinha nem o nome dele, apenas estava colocado Governo Democrático e Popular. Talvez o juiz gostasse do Governo autoritário e bárbaro do Roriz, comprometido com a corrupção no Distrito Federal.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)