92ª Sessão Ordinária - 27/11/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Sr. Deputado, assomei à tribuna para falar sobre a imunidade parlamentar. Utilizei um caso didaticamente para demonstrar como o instituto da imunidade parlamentar, associado à morosidade na Justiça, acaba criando a impunidade.
Se tem um, dois, três, quatro, cinco, seis processos, todos da mesma pessoa que exerceu o cargo de Prefeito numa cidade, em nenhum momento citei nem a cidade nem o Parlamentar. Em primeiro lugar, em respeito à cidade de Taió, que vai ser homenageada hoje, e depois porque o que me interessava era fazer o debate a respeito do instituto da impunidade parlamentar. Até porque o Deputado Nelson Goetten não precisa nem ser citado, ele mesmo vem à tribuna e veste o capuz.
E digo mais: se ele não tivesse usado o diploma de Deputado, como o alvará de soltura, nenhum destes processos aqui estavam no Tribunal de Justiça! Porque nem como Prefeito e nem como ex-Prefeito ele tem fórum privilegiado. Ele só o tem por anexar o mandato de Deputado. Então, gostaria apenas de deixar isso claro e lamentar que ele ainda tenha tido a coragem de assumir o capuz que ele mesmo vestiu.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar, infelizmente, de mais um assunto dos bastidores, vamos dizer assim, do Governo Esperidião Amin.
Aqui mesmo da tribuna tive a oportunidade de denunciar e, posteriormente, convocar, em audiência pública, o Secretário da Agricultura, Sr. Odacir Zonta, por estar praticando, de maneira vergonhosa, perseguição política aos funcionários da Secretaria da Agricultura, da Cidasc e da Epagri.
Tomamos uma iniciativa buscando uma audiência pública e, ao mesmo tempo, medidas judiciais e conseguimos reverter parte do processo de perseguição que estava sendo feito no Governo do Estado.
No entanto, parece-me que a perseguição não é pratica privilegiada de uma Secretaria. Parece que é uma atitude generalizada do Governo do Estado.
Hoje, recebemos, Sr. Presidente, na Assembléia Legislativa, uma comissão de funcionários do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - Ipesc -, que veio até esta Casa conversar com os Deputados para pedir apoio político para tentar reverter, dentro da instituição, mais uma iniciativa do Governo do Estado, que visa fazer remanejamentos dos funcionários de uma lista, hoje, que conta com 43 nomes, que, no início, tinha mais de 150 nomes. Gradativamente, esses 150 nomes foram pinçados dessa lista e acabamos ficando com 43 funcionários que foram surpreendidos com uma notificação da diretoria do Ipesc, mais precisamente do Sr. Paulo G. Salomon, que através de critérios, sabe lá Deus como, resolveu listar 43 funcionários e remetê-los a uma outra Secretaria, sem nenhum critério.
Eu tenho aqui, por exemplo, o relatório que a Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina conseguiu desenvolver, a partir de uma designação de uma equipe técnica, para que fosse feito um inventário.
Eu tenho aqui situações inclusive hilariantes, Deputado José Paulo Serafim, onde uma das gerências diz assim:
(Passa a ler)
"Essa gerência é composta por servidores, dos quais, além do gerente, ocupa um cargo de técnico em atividades administrativas. Um deles vai se aposentar, sendo que um se encontra em licença sem vencimento.
Esclarecemos que, pelo volume de trabalho realizado nessa gerência, não recomendaríamos a dispensa de ninguém."
Mas abaixo diz: "Dessa equipe poderá ser remanejado fulano de tal
São atitudes que o próprio relatório já deixa a desejar. Não tem consistência, se o lermos detalhadamente.
E a decisão final do relatório chama a atenção de que o Ipesc é um instituto que hoje tem poucos funcionários públicos para dar conta do conjunto das atividades.
Portanto, seria inadequado fazer qualquer remanejamento. Mas mesmo assim a Presidência do instituto, a diretoria gerenciada pelo Sr. Paulo Salomão, continua tomando atitudes.
São perseguições políticas e de caráter pessoal. Não tem nada, absolutamente nada, de técnico, de administrativo, sendo, inclusive, que esses 43 funcionários, hoje, gozam da solidariedade dos seus colegas de trabalho, pela forma sorrateira, obscura como tem sido tratado esse assunto dentro do instituto.
Não deram oportunidade para discutir com esses próprios funcionários, não tiveram um único critério de avaliação coletiva entre esses funcionários, não tiveram a capacidade de respeitá-los como funcionários públicos, pais e mães de famílias que têm compromisso em executar um serviço público.
Mas não bastasse a perseguição pessoal e política, também no Ipesc essa iniciativa não deixa de denunciar que o Governador Esperidião Amin começa a arrumar ainda mais, de maneira acelerada, o processo de privatização do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina.
É o início, mais uma peça do jogo, do desmantelamento de uma instituição importante, como é o Ipesc.
Nós não podemos aceitar que este Governo continue com atitudes desse tipo, desse caráter, que nada mais consegue fazer a não ser diminuir a importância do Estado enquanto agente público, diminuir a importância desses funcionários ao prestar um serviço de qualidade que vem prestando à população catarinense.
De tal forma, que quero aqui expressar não só a minha opinião, mas, tenho certeza, a opinião de muitos Parlamentares.
Esta é uma bandeira suprapartidária. Não é possível aceitar que o Governo do Estado desenvolva políticas desse porte, de perseguição pessoal e política.
Então, quero deixar aqui o meu veemente repúdio, a minha indignação e pedir a todos os Parlamentares que, efetivamente, busquem interferir junto ao Executivo, no sentido de conseguirmos reverter esse tipo de iniciativa.
Não podemos aceitar esse tipo de coisa! A Assembléia Legislativa não pode compactuar com atitudes como essa!
Então, Sr. Presidente, queria aqui denunciar, na tarde de hoje, essa atitude liderada pelo Instituto de Previdência Pública do Estado de Santa Catarina. Como já falei, a política de perseguição não ficou restrita à Secretaria da Agricultura, ela também está em outras áreas, em outras frentes de atuação do Governo Esperidião Amin.
Queremos aqui apelar ao Sr. Governador que determine a todos os Secretários, a todos os seus subordinados administrativamente que não façam, que não desenvolvam políticas antiéticas de perseguições pessoas e que, efetivamente, possamos reverter, dentro do Ipesc, esse tipo de iniciativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)