33ª Sessão Ordinária - 26/04/1999
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dois assuntos me trazem a esta tribuna.
O primeiro assunto, debatido pelo Deputado Neodi Saretta, se refere à questão dos nossos fumilcultores. É audácia, por assim dizer, o despudor das empresas fumageiras em dar este tratamento aos nossos plantadores de fumo.
Nós estamos debatendo sobre este assunto aqui, nesta Casa, deste 1991. E ao invés de termos melhores perspectivas, ano após ano os fumicultores estão sendo tratados com mais desdém, com mais desprezo.
Ora, sabemos que a base do trabalho, do sacrifício, e até da doença a que os fumicultores estão sendo submetidos, causou o enriquecimento das empresas fumageiras. Agora, que muitas delas estão ricas, ao invés de fazer algum gesto de gratidão, dizem aos fumicultores que podem, simplesmente, parar de plantar e de produzir. Isto é o cúmulo, isto não podemos aceitar de maneira alguma.
Vejam V.Exas. que os plantadores de fumo usam insumos que são comprados em dólar, mas vendem o fumo em real, enquanto que as fumageiras, possivelmente, vendem o produto, ou seja, o cigarro em dólar.
Realmente as fumageiras estão radicalizando e, por outro lado, se querem isso, na minha opinião, deve haver uma atitude mais rígida, mais radical por parte dos plantadores, dos sindicatos e da população catarinense.
O segundo assunto aqui levantado pelo Deputado Heitor Sché é muito importante. Sabemos que em muitos Estados e Municípios ocorre este fenômeno, ou seja, o administrador que perdeu as eleições entrega o Estado ou o Município praticamente sem condições de ser governado, inadministrável. Isto é uma falta de cidadania, uma falta de espírito público, é uma vergonha, como diria certo repórter.
Eu vejo uma solução, Srs. Deputados, para este problema: temos que reduzir o intervalo entre uma eleição e a posse do sucessor, tanto em nível municipal quanto estadual.
Na minha opinião a Justiça Eleitoral deveria mudar a eleição para aproximadamente o dia 15 ou 20 de dezembro, e os administradores futuros já assumiriam no dia 1º de janeiro, pois é inconcebível darmos três meses para fazer o que fez o nosso ex-Governador Paulo Afonso, que simplesmente estraçalhou, aniquilou, tornou este Estado sem condições de ser administrado, pelo menos a curto prazo.
Devemos aqui registrar que isto acontece também em muitos Municípios, onde Prefeitos que assumem estão tendo problemas com a sua base que os elegeu, porque não conseguem administrar os Municípios cujos Prefeitos anteriores também deixaram-nos em uma situação igual ao Estado.
Então, é um assunto que merece um estudo mais aprofundado, mas é uma sugestão que já daria para um início de conversa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)