37ª Sessão Ordinária - 03/05/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa e amigos que participam conosco nesta tarde, nesta Casa, de mais uma sessão
Hoje, quando assomei à tribuna no horário reservado ao PMDB, junto com o Deputado Gelson Sorgato e os Deputados do PMDB, foi, na verdade, com o objetivo de falar sobre o Grito da Terra e sobre todas as questões que foram levantadas.
Aliás, Deputado Gelson Sorgato, gostaria aqui de parabenizá-lo, como Presidente da Comissão de Agricultura, pela grande mobilização na audiência pública realizada aqui nesta Casa, pois nessa audiência Deputados, agricultores e lideranças tiveram a grande oportunidade de discutir assuntos relacionados à agricultura, à terra, ao agricultor, ao Banco da Terra, ao Crédito Rural, à lei ambiental, à assistência técnica e assim por diante. Enfim, assuntos da mais relevada importância.
Mas não poderia deixar de fazer alguma referência às colocações que o Deputado Nelson Goetten fez desta tribuna. Não é primeira vez que o Deputado Heitor Sché representa o Alto Vale do Itajaí nesta Casa, e sempre com grande brilhantismo. Eu lhe disse isso pessoalmente, e temos orgulho pela maneira como ele tem se portado, em todos os sentidos. Às vezes tem sido a favor do Governo, outras vezes atua como Oposição, quando necessário. Acho que é um exemplo que temos que seguir.
V.Exa. coloca muito bem que temos que ter preocupação com as nossas questões paroquiais. É evidente que no decorrer da campanha política houve (e ainda existem) problemas. Por isso, falava ao Deputado Nelson Goetten que deveríamos constituir nesta Assembléia uma Bancada do Alto Vale do Itajaí, para defender os interesses daquela região, que tem tido um crescimento negativo em relação a outras regiões do Estado de Santa Catarina.
Deputado Nelson Goetten, V.Exa. fez referências sobre as acusações feitas à sua pessoa, mas já lhe disse que todo homem público passa por dissabores semelhantes, independentemente de fazermos aqui um julgamento ou não de V.Exa. ou de quem quer que seja, como também do ex-Governador Paulo Afonso.
Eu tenho certeza de que a Justiça haverá de se pronunciar a esse fatos referentes à sua pessoa, ao Paulo Afonso ou a qualquer Deputado desta Casa, e a razão haverá de prevalecer.
Agora, não podemos, por outro lado, cometer injustiças ao Deputado Federal João Matos, independentemente das acusações que possam ter havido, muito menos entrar em acusações pessoais, porque se o Deputado Nelson Goetten fala com veemência e consegue, com a força dos seus pulmões, extravasar, tenho certeza de que nós todos conseguiremos levantar muitos pontos do atual Governo Esperidião Amin.
Quando o Governador Esperidião Amin se refere que o ex-Governador Paulo Afonso deixou três folhas de pagamento atrasadas, e nós sabemos que realmente deixou, não admitimos isso como algo positivo; ao contrário, lamentamos dentro do nosso Partido essa situação, mas é importante também que se diga que este Governo já tem uma folha atrasada.
O ex-Governador Paulo Afonso tinha três folhas atrasadas quando deixou o Governo, mas no mês de janeiro, com a receita de dezembro, foi paga somente uma folha ao funcionalismo público estadual. E o Governo Esperidião Amin, que fez toda a sua campanha com a folha de pagamento do funcionalismo público na mão, até hoje não conseguiu atender essa sua principal bandeira de campanha.
Nós não podemos continuar, após quatro meses de Governo, simplesmente ficar aqui falando do Governo Paulo Afonso quando não temos obras e ações que justifiquem este atual Governo. E gostaria de dizer que no Alto Vale do Itajaí muitas obras foram realizadas. Com certeza, nunca tivemos um representante tão digno, nunca tivemos uma pessoa que tanto fez como o Deputado Federal João Matos quando era Secretário da Educação.
É verdade que existem obras inacabadas fruto de um processo de Governo, as quais, obrigatoriamente, têm de ter continuidade no Governo seguinte. Não podemos imaginar que um Governo se encerre no dia 31 de dezembro, quando termina o seu mandato. Um Governo não se faz por si, ele é uma continuidade, uma história, e quando se assume um Governo, assume-se também as responsabilidades.
Por isso, Deputado Nelson Goetten, eu tenho certeza de que se existem obras inacabadas no Alto Vale são muito poucas, porque a maioria foi construída e terminada graças ao empenho do Deputado Federal João Matos e do ex-Governador Paulo Afonso, que foi o Governador mais municipalista que este Estado já teve. E se houver problemas em relação a ele, que a Justiça diga e cobre.
Se ainda existem obras inacabadas, este Governo tem o compromisso e a responsabilidade de concluí-las; não pode simplesmente ficar no discurso das Letras, que agora querem desbloquear para utilizar mão desses recursos.
V.Exa. disse que em relação ao seu Município foram feitas muitas obras, e tenho aqui a relação de todas. Quando V.Exa. era Prefeito de Taió, no Governo Kleinübing, foi assinado um convênio no valor de R$200 mil, e quando terminou o Governo em questão o Governo de Paulo Afonso cumpriu o convênio que aquele Governador tinha feito.
Vejam V.Exas. que o ex-Governador Paulo Afonso não quis saber quem tinha assinado aquele convênio, ele só sabia que era do Governo do Estado e que, por isso, tinha de ser cumprido, e continuou repassando ao recursos desse convênio para poder concluir uma obra tão importante para aquele Município.
Eu poderia citar outras obras, como reformas em colégios, além do auxílio de R$20 mil para a Creche Sete Anões, R$15 mil para a aquisição de um ônibus de transporte escolar para o Município, R$18 mil para a construção de uma quadra de esportes no Colégio Otto Hoseng, R$145 mil para a reforma do Colégio Estadual Luiz Bertolli, etc.
V.Exa. fez referências às obras da Casan, poderíamos falar, também, do recapeamento asfáltico em Pouso Redondo, Taió e Ribeirão Pequeno, da construção da rede de energia elétrica em Taió e Rio do Campo, dos convênios para a limpeza da barragem naquele Município, da construção de casas naquela região. Enfim, poderíamos continuar citando obras e mais obras, num montante de R$4 milhões.
Srs. Deputados, foi dito aqui pelo Deputado Heitor Sché, pelo seu conhecimento, pela sua sapiência e experiência, que os Deputados que representam a região do Alto Vale do Itajaí devem somar forças para que essas obras que foram iniciadas e não concluídas no Governo Paulo Afonso sejam agora reiniciadas, ou seja, vamos unir forças para que a ligação asfáltica entre Mirim Doce, Braço do Trombudo e outros Município do Alto Vale do Itajaí seja efetivamente concluída.
Também é necessário que se resolva naquele Município a questão da agricultura, a questão do Mercosul. Não houve a reconversão para os nossos produtores naquela região, produtores de cebola, de leite, que estão tendo que abandonar as suas propriedades por falta de um crédito agrícola mais adequado, de uma extensão rural mais presente em todos os Municípios, de uma pesquisa agropecuária mais adequada a todos os produtores, como assim determinou o Grito da Terra.
Por isso, Deputado Nelson Goetten, se existem diferenças entre V.Exa. e o Deputado Federal João Matos devem ser dirimidas em um outro local, mais adequado. Aqui, temos que entrar nas questões de Governo, como as obras iniciadas pelo Governo Paulo Afonso, que terão de ser concluídas.
De nossa parte, faremos sempre questão que o Governo Esperidião Amin cumpra aquilo que prometeu. O atual Governador fez campanha política com a folha de pagamento dos funcionários públicos na mão, dizendo que ia pagar os atrasados, e até hoje não conseguiu cumprir o que prometeu. E nós queremos que cumpra isso e que atenda a outras reivindicações.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Nobre Deputado, quero fazer coro com V.Exa. em relação ao assunto que ora levanta.
O Deputado Nelson Goetten fez um discurso emocionante, e por diversas vezes já tem feito, através da tribuna, sérias investidas contra o Governo do PMDB, contra Paulo Afonso, olhando apenas para o lado negativo.
É muito fácil criticar os erros dos outros. E aconteceram erros? Sim, como em todos os outros Governos. Mas todos aqueles erram é porque tentam acertar. Porém quero dizer ao Deputado Nelson Goetten que também houve méritos e que as obras do Governo Paulo Afonso, um Governo essencialmente municipalista, ficaram marcadas na história de Santa Catarina.
Convido V.Exa., Deputado Nelson Goetten, para percorrer o Meio-Oeste, o Planalto Sul de Santa Catarina e fazer um comparativo de obras e de investimentos do Governo do PMDB com o Governo do seu Partido. Poderemos ver que foi um Governo que se interessou pelos pequenos e médios Municípios. Nas BRs, V.Exa. encontrará a cada instante ambulâncias, que percorrem este Estado transportando doentes; verá, naqueles Municípios, construção de postos de saúde, de ginásio de esportes, de delegacias, de rodoviárias e tantas outras obras feitas em parceria com os Municípios.
Mas não estou aqui para fazer um discurso somente nesta linha. Talvez V.Exa. muitas vezes tenha imaginado e pensado que aqui nesta Casa não tem quem fale por Paulo Afonso. Tem, sim, Deputado Nelson Goetten! Nós só estamos aguardando e dando um tempo ao Governo que aí está. E se quiséssemos criticar já teríamos o que criticar desde o primeiro dia em que aqui chegamos!
Por exemplo, o Sr. Esperidião Amin falou tanto em quitar as folhas de pagamento atrasadas; no entanto, já se passaram cem dias e ele ainda não quitou nenhuma! E se houve incremento na arrecadação, qual a prioridade que se está dando?
Quanto à BR-282, depois de quarenta anos fomos buscar oportunidade de ver a 282 começando no sentido Meio-Oeste rumo ao litoral, coisa que nunca aconteceu na nossa história, porque os recursos ficavam sempre aqui, próximo à Capital. No entanto, o Sr. Esperidião Amin, quando assumiu, mandou retirar as máquinas das obras da BR-282, no trecho entre Campos Novos e Vargem.
Ainda sobre a BR-282, no trecho de Lages a São José do Cerrito, a obra andou devagar no tempo do Governo Paulo Afonso, mas pelo menos ele teve a coragem, nos seus quatro anos, de começar uma obra tão reivindicada. E agora, o Governador Esperidião Amin diz que não tem R$150 mil por mês para dar continuidade àquela obra, que até o final do seu mandado poderia chegar a São José do Cerrito.
Então, não tem dinheiro para pagar as folhas de pagamento atrasadas, não tem dinheiro para continuar a BR-282, no entanto, mandou recomeçar a Via Expressa Sul, uma obra que custa mais de R$20 milhões. Tomara, Srs. Deputados, que não seja com a única intenção de reeleger a sua esposa para Prefeita da Capital!
E há muitas outras coisas que poderíamos citar aqui, Deputado Nelson Goetten. E não pense V.Exa. que os Deputados do PMDB que estão aqui não irão defender a administração de Paulo Afonso. Nós tivemos nesta Assembléia mais de dois anos de entrave porque tínhamos minoria, e o Governador não conseguia colocar em prática os seus objetivos.
Quanto ao episódio das Letras, o Sr. Paulo Afonso é que vai responder na Justiça se deve ou não. Houve o julgamento pela Assembléia Legislativa, mas eu fico imaginando, Deputado Rogério Mendonça, o grande crime que Paulo Afonso cometeu: o processo da Letras. Agora já se fala no Congresso Nacional em liberar os R$360 milhões para Santa Catarina que estão bloqueados. Daqui a pouco, talvez, aquilo que era dinheiro sujo não vai ser mais; aquele dinheiro que ninguém poderia tocar talvez agora seja do interesse do Governo de Santa Catarina.
Portanto, Deputado Rogério Mendonça, congratulo-o pelo seu pronunciamento. E não admito que um Deputado venha trazer para esta Casa seus problemas pessoais com outros Deputados. O Deputado Federal João Matos foi reconhecido em Santa Catarina pelo grande trabalho que fez na área da educação. E não vai nos faltar oportunidade para dizer as obras que fizemos nem para relatar as obras inacabadas que também o Governo da União deixou em outras oportunidades.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Romildo Titon.
Finalizando, gostaria de falar sobre a Educação também. Recentemente, a Secretária-Adjunta da Educação, Simone Schramm, fez referência que no Norte do Estado encontrou os estabelecimentos escolares pertencentes ao Estado de Santa Catarina em excelentes condições. Gostaria também de dizer que Santa Catarina foi considerado o segundo Estado do País em termos de qualidade da educação.
Então, Deputado Nelson Goetten, deixo um desafio: o Governo Esperidião Amin poder dizer que realizou mais obras no Alto Vale do Itajaí do que o Governo Paulo Afonso. Aí, sim, eu estarei dando mão à palmatória, estarei reconhecendo que este Governo foi um Governo melhor, que foi um bom Governo para o Alto Vale do Itajaí.
É este, portanto, o desafio que eu deixo: que no Alto Vale do Itajaí as obras deste Governo possam chegar pelo menos à metade do que fez Paulo Afonso, do que fez João Matos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)