5ª Sessão Ordinária - 25/02/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveitando que nesta semana estamos todos os dias falando sobre as nossas rodovias, principalmente a questão da BR-101, gostaria aqui de abordar o grande problema que estamos tendo, principalmente nós do Médio e Alto Vale do Itajaí, em relação à BR-470, numa extensão de 360 quilômetros, de Navegantes à divisa com o Rio Grande do Sul.
Essa rodovia, no final do ano passado, foi transferida do Governo Federal para o Governo Estadual. Após essa transferência, houve um processo licitatório, tendo ganhado a concessão para explorar essa rodovia e também para recuperar e fazer a sua manutenção o chamado Consórcio Ecovale.
Essa licitação prevê a duplicação do Município de Navegantes a Indaial e de Blumenau a Indaial, como também a recuperação de todo o trecho dessa rodovia. E estão previstos investimentos de mais de 700 milhões de reais para a duplicação e manutenção dessa rodovia.
Mas, no momento, Srs. Deputados, estamos num impasse muito grande, até porque quando foi feita essa concessão também foi feita a licitação, e ganhou essa empresa. Em função disso, não foi previsto recurso no Orçamento do Estado nem no da União para a manutenção da BR-470.
Hoje, a BR-470 é uma rodovia sem dono! Ninguém sabe quem é o responsável pela sua manutenção. E nesse meio tempo, estamos vendo a cada dia que passa novos acidentes, alguns com vítimas fatais, outros com danos irrecuperáveis.
Segundo dados que levantei junto à Polícia Rodoviária, nos meses de novembro, dezembro e janeiro tivemos 732 veículos envolvidos em acidente, trinta pessoas morreram, e essa rodovia está sem manutenção.
Inclusive, hoje, em matéria veiculada no Jornal de Santa Catarina, o Secretário dos Transportes e Obras disse que eles estão revendo os valores do pedágio. A matéria cita que o custo do pedágio ao usuário que vai de Navegantes a Campos Novos, ida e volta, giraria em torno de R$25,00.
Eu acho justo reavaliarmos os custos do pedágio, mas não podemos permitir que esta situação continue. Pode ser até que hoje pessoas estejam morrendo, outras ficando com problemas físicos. No trecho da BR-470 próximo a Ibirama, no Km-104, há um buraco de mais de dois metros, acarretando problemas para as pessoas que estão transitando nessa rodovia, que está abandonada.
Também estamos tendo essa preocupação com a BR-101, com os 360 quilômetros da BR-470. Inclusive, tenho aqui o recorte de um jornal em que um empresário de Rio do Sul, do Grupo Regata, cita um acidente envolvendo sete pessoas ocorrido nessa rodovia, no Município de Pouso Redondo, com duas vítimas fatais. E ele até elogiou a atuação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Santa Catarina.
Srs. Deputados, a minha preocupação hoje ao ocupar o espaço da Liderança do PMDB é com relação às rodovias, porque parece que esta foi a semana das rodovias. E em função do abandono da BR-470, novas vítimas poderão estar sendo incluídas nesse rol que apresentei aqui para V.Exas.
Acreditamos que o impasse existe, que é justa e legítima essa renegociação, mas nós não podemos deixar sem manutenção essa rodovia, pois desde o mês de dezembro não tem sido colocada lá sequer uma pá de areia, não se mexeu no buraco lá existente, e a cada dia, numa progressão geométrica, essa rodovia vem fazendo novas vítimas. Por isso, nobres Colegas, a nossa preocupação e a deste Parlamento em relação ao que está acontecendo na BR-470.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, conversávamos aqui, informalmente, com o Deputado Milton Sander sobre o nosso Estado, sobre as duas ou três frustrações que ele teria passado, principalmente a região Oeste, e que agora o momento nos parecia promissor com relação às condições de clima, para que pudéssemos, então, colher uma boa safra.
Por isso essa manifestação de V.Exa. vem ao encontro também da necessidade do escoamento da nossa produção. Por isso que ontem ainda o Deputado Federal Renato Viana, mantendo audiência com o Ministro Eliseu Padilha, reiterou os pedidos deste Parlamento e de vários Partidos e entregou um ofício oriundo da nossa Bancada solicitando que o Ministro se fizesse presente em nosso Estado para, in loco, analisar a situação das rodovias em nosso Estado que estão na administração do Governo Federal.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Antes de conceder um aparte a V.Exa., gostaria de dizer que a mesma situação está vivendo a BR-280, no trecho de São Francisco do Sul a Mafra, que também já foi licitada. Esse trecho está sem manutenção e apresentando sérios riscos para as pessoas que lá transitam.
Mas ouço V.Exa.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Rogério Mendonça, nosso popular Peninha, é uma satisfação lhe apartear.
Eu venho do Poder Executivo, a minha experiência sempre foi com o Executivo, agora sou Deputado, e sei que se espera de nós, Parlamentes, que as nossas ações se transformem em soluções para a sociedade catarinense.
É muito importante o envolvimento do Parlamento catarinense com as questões que são fundamentais. E fazendo uma avaliação, 70% foram da esfera federal, e nós somos Deputados Estaduais.
Mas a sociedade não quer saber, não faz essa distinção. Por isso eu coloco agora como sugestão que se deixe no "oxigênio" para os nossos 16 Deputados Federais e 3 Senadores da República. Que o legislativo catarinense e os nossos representantes no Congresso se reúnam mensalmente para discutir as questões comuns, como esta, por exemplo.
Nós somos os Vereadores do Estado, estamos aqui junto do povo, recebendo o seu calor. O sangue do povo corre nas nossas veias, o sentimento da rua é o do Deputado Estadual. Por isso nós precisamos passar para os Deputados Federais e para os Senadores esse sentimento, esse sofrimento, essa angústia do povo catarinense.
A Bancada do PMDB, através do Deputado Edinho Bez de Oliveira, já esteve com o Ministro Eliseu Padilha, e vamos ver se dentro de uns quinze dias, porque acho que seria difícil imediatamente, ele vem a Santa Catarina.
Portanto, que os nossos representantes no Congresso Nacional também pressionem para que o Presidente da República tome posições, porque Santa Catarina é um dos melhores Estados do País em termos de qualidade de vida. Por isso nosso Estado tem que ser visto com bons olhos, com carinho pelo Governo Federal, porque está abandonado. Está aí o exemplo do INSS, que está sendo retirado de Santa Catarina, assunto este abordado ontem pelo Deputado Manoel Mota, e a justificativa é que há dificuldade de recursos. Mas os recursos hoje são dominados pelo Governo Federal, e os Municípios estão a esmolar, os Estados estão em estado de falência.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Eu concedo um aparte a V.Exa., Deputado Joares Ponticelli, que é nascido no Alto Vale do Itajaí. E nós, do Alto Vale, emprestamos V.Exa. para o Sul do Estado temporariamente.
Tenho certeza que também V.Exa., que tem transitado com freqüência pela BR-470, já sentiu os problemas dessa estrada, pela falta de conservação.
O Sr. Joares Ponticelli - Deputado, aproveito esse tema levantado por V.Exa. para relatar um fato que ocorreu há um ano, mais precisamente no dia 17 de fevereiro de 1998, naquele trecho da Serra dos Ilhéus, que V.Exa. bem conhece, próximo ao monumento da santa. Num acidente, minha mãe e o meu irmão acabaram despencando cerca de 128 metros, exatamente naquele ponto onde em 1997 acabaram perdendo a vida 17 crianças que participavam de uma excursão de Campos Novos. E há mais de oito anos aquele ponto não tem nenhuma mureta de proteção, não tem nada que possa impedir o deslizamento dos carros numa curva fechada como aquela.
Por parte do DNER, até então não houve nenhuma preocupação, mas a partir de agora, com a rodovia estadualizada, certamente o DER terá que tomar alguma providência, pois é um dos pontos críticos da BR-470.
Lá eu tive a graça de Deus de ter a vida da minha mãe e do meu irmão preservadas, mas muitas vidas se perderam naquele local. E aquela situação tem se repetido em vários pontos da BR-470.
Há duas semanas, quando estive no Alto Vale do Itajaí, tive que cortar um bom trecho da BR-470. Não é possível que se mantenha essas condições numa rodovia tão importante do nosso Estado!
Eu quero me solidarizar com V.Exa. e dizer que é preciso que a nossa Comissão de Transportes tenha uma preocupação mais efetiva com aquela rodovia, que é tão importante para a economia do nosso Estado, uma vez que é a única ligação que temos do Meio-Oeste de Santa Catarina com o litoral.
É preciso que haja uma preocupação constante com a recuperação, e esse processo de privatização da rodovia terá que ser revisto.
Conversamos ontem com o Diretor do DER, Dr. Edgar Roman, e temos certeza que por parte do DER também existe a preocupação no sentido de se promover as melhorias necessárias, até para que as empresas que vão cuidar da BR-470 possam iniciar os trabalhos no menor espaço de tempo possível.
Parabenizo V.Exa. pelo tema, e quero me associar a V.Exa. e aos demais Deputados no sentido de buscarmos soluções para aquela importante rodovia do nosso Estado.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço, nobre Deputado! Depoimentos iguais a este, muitas famílias catarinenses e de outros Estados gostariam de fazer aqui.
Tenho certeza de que a Secretaria de Transportes haverá de ficar sensibilizada, haverá de apressar este processo de licitação e concessão, para que mais vítimas não sejam acrescentadas a essas estatísticas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)