79ª Sessão Ordinária - 17/08/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados e funcionários desta Casa, na reunião que tivemos em Brasília com o Presidente do Banco Central - estávamos lá em 13 Deputados representando o nosso Estado e esta Casa -, este demonstrou uma frieza muito grande para com a comitiva de Santa Catarina, tanto é que chegou a falar que o cardápio definido era esse e que esse seria o prato que nós teríamos que comer. Ou seja, que a federalização era a única saída, caso contrário, se não aceitássemos essa condição, o Banco realmente seria liquidado.
Nós não estamos tratando esse assunto aqui com a mesma frieza que aquele senhor tratou e não acho que a questão está resolvida, como alguns Deputados que me antecederam nesta tribuna querem demonstrar. Pelo contrário, a nossa luta continua e a votação no dia de hoje, Sr. Presidente, vai ser uma demonstração de competência, de capacidade e de compromisso com os catarinenses.
Já na votação de hoje vamos demonstrar que o Banco não vai ser privatizado, vendido ou federalizado, porque somos responsáveis por esse Banco e pelo Estado de Santa Catarina. Essa é a responsabilidade que nos cabe assumir com a população de Santa Catarina. Essa é a responsabilidade que temos que ter ao dizer ao Presidente do Banco Central que não nos curvamos à política neoliberal, que entrega o patrimônio público brasileiro em nome de uma governabilidade ou dizendo que é para melhorar a saúde, a educação, a segurança e tantas outras coisas, que na verdade não acontece porque eles não têm competência e não têm vontade de fazer.
É em nome dessa responsabilidade que o Partido dos Trabalhadores dará o seu voto nesta Casa, tanto hoje como no dia em que votaremos o mérito dessa questão no Plenário. Estamos muito tranqüilos com essa decisão, porque o próprio Presidente do Banco Central falou para os Deputados que estavam lá que o Besc, sendo federalizado, 50% dos funcionários serão demitidos. Vejam, 50% dos funcionários serão demitidos! Isso foi falado pelo próprio Presidente do Banco Central.
Quando o Presidente do Banco Central admite, perante uma comissão de Deputados, que 50% dos funcionários do Besc serão demitidos, qual funcionário vai pedir para nós, Deputados, federalizarmos o Banco porque o serviço dele estará garantido, se esse é o discurso de manutenção do emprego?! Ora, ninguém tem mais garantido o emprego! Nenhum funcionário, nenhum gerente, nenhum subgerente está garantido, porque só existe 50% de chance de ele permanecer no emprego!
Então, esse é um discurso que não serve aqui nesta Casa. O discurso que nos uniria seria o da defesa permanente do banco público e não o de acharmos que já lutamos o bastante, que já fizemos o suficiente e que agora temos que entregar os pontos!
Não acredito nisso, como não acredito que o Banco Central irá fechar as portas do Banco do Estado de Santa Catarina! Ele não vai fazer isso conosco! E se fizer, vai dar uma demonstração de que o Governo do Estado de Santa Catarina não era tão amigo assim do Presidente da República, não tinha o trânsito que disse, durante a campanha, que tinha junto ao Governo Federal. Muito pelo contrário, com certeza vai dar uma demonstração da submissão do Governo de Santa Catarina ao projeto neoliberal, ao Fernando Henrique, ao Banco Central e a quem quer que seja.
Então, é contra tudo isso, para defender e continuar defendendo o banco público, que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, já no dia de hoje, vai dar uma demonstração de unidade, de compromisso com esse povo e com a gente de Santa Catarina. E temos convicção do que estamos defendendo: a manutenção do Banco do Estado de Santa Catarina público, sob o controle do Estado!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Gostaria de comentar que o Deputado Milton Sander assomou à tribuna dizendo que os funcionários do Oeste de Santa Catarina são a favor da federalização.
Quero testemunhar ao nobre Deputado que eu também estive na assembléia dos funcionários do Besc, em Chapecó, e quando defendi que a Assembléia Legislativa votasse pela não-federalização do Besc, quando disse que voltaria para o Governo do Estado a responsabilidade de querer manter esse banco dos catarinenses ou liquidar, tivemos a ampla maioria de apoio, para não dizer de aplausos, naquela assembléia, que contou com a presença de funcionários do Besc do Extremo Oeste de Santa Catarina.
Com gerentes, subgerentes e cargos comissionados, isso é extremamente normal, porque o terrorismo está avançando, a intimidação está avançando, e porque colocaram para eles somente essas duas alternativas. Mas nós, da Assembléia, estamos colocando uma terceira alternativa: cabe ao Governo Amin manter o Besc público, com o controle acionário do Estado. É mais barato, é mais eficiente e é possível manter, do ponto de vista do desenvolvimento social e econômico do Estado e do ponto de vista dos próprios funcionários públicos, essa alternativa da nossa instituição financeira.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Na reunião com o Presidente do Banco Central, afirmei a ele que o Governo do Estado não teria os votos necessários para aprovar a emenda constitucional nesta Casa e que, portanto, o Banco do Estado de Santa Catarina não seria vendido nem entregue à iniciativa privada, como queriam. Afirmei, ainda, que isso era um compromisso nosso e que para isso estávamos lá. O Presidente ficou irritado, bateu na mesa, levantou, dando uma demonstração de que não queria essa discussão.
Isso ficou comprovado! Mas vamos confirmar durante as votações de hoje o que dissemos lá e quando formos votar a questão do mérito do projeto aqui nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)