79ª Sessão Ordinária - 17/08/1999
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tenho certeza absoluta que ninguém nesta Casa defende mais o Banco do Estado de Santa Catarina do que este Parlamentar, até porque tem a honra de ser funcionário deste Banco há mais de 20 anos.
Muito se falou e muito se argumentou, mas sempre tive posição firme, definida, no sentido de defender o Besc como banco público, o Besc como alavanca de desenvolvimento econômico e social dos Municípios de Santa Catarina. Mas, infelizmente, as autoridades monetárias deste País - e já foi dito aqui por vários Deputados - não querem, não desejam mais saber de banco estadual. Mas um banco estadual profissionalizado, calcado na responsabilidade, tem um papel importante dentro da sociedade.
Como disse o Deputado Federal Antônio Carlos Konder Reis aos Srs. Parlamentares que estiveram em Brasília nessa última viagem, as autoridades monetárias deste País ainda se darão conta do erro que está sendo cometido.
Sempre disse que a Assembléia Legislativa tem que ser a última trincheira de resistência e de defesa desse patrimônio de 37 anos, que foi construído em cima da atitude corajosa de Celso Ramos, que já foi esfolado por muitos políticos em Santa Catarina, que é o orgulho dos catarinenses!
O Besc apanhou muito nestes últimos oito meses, mas resistiu. Nenhum banco resistiria tanto, mas o Besc resistiu, porque as pessoas acreditam nele, as pessoas não retiram o seu dinheiro. Mas, infelizmente, uma autarquia, que é a autoridade monetária nacional, determina a um Governo uma mudança na Constituição do Estado porque Santa Catarina é o único Estado da Federação que tenta preservar a sua instituição financeira. Em função disso, o assunto tem de vir para esta Assembléia Legislativa.
Tenho a convicção, Srs. Deputados, de que lutei, de que esperneei pela manutenção do Besc como banco público. Agora, tenho que ter responsabilidade com aquelas 5.500 famílias que vivem do Banco do Estado de Santa Catarina e com aqueles 147 Municípios que só possuem agências do Besc.
Por isso o meu parecer na Comissão de Justiça foi favorável, Deputado Onofre Santo Agostini, para que a matéria pudesse tramitar, para que depois tivéssemos a oportunidade de, no mérito... Temos que deixar isso escrito na Constituição, pois Santa Catarina é o único Estado que tem na sua Constituição alguns impeditivos. Já que não é possível salvar os dedos, que pelo menos salvemos os anéis!
Já deixei claro que quando o projeto voltar para a Comissão de Justiça, no parecer do mérito quero defender com todas as minhas forças a manutenção do emprego e as agências pioneiras. Vai ficar na Constituição de Santa Catarina a preservação dos 5.500 empregos - não interessa quem vai comprar, mas quem quiser comprar vai ter que ser assim - e a manutenção das agências pioneiras, até porque este é um compromisso do Sr. Governador de Santa Catarina.
Portanto, Srs. Deputados, quero pedir a todos os senhores que nos ajudem na Comissão de Constituição e Justiça na questão do mérito da matéria, para que depois não venhamos, de pires na mão, pedir para defender os empregos e as agências pioneiras, e que qualquer contrato seja feito abaixo da Lei Maior, que é a Constituição de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Reconheço a sua preocupação, pois quando o Presidente do Banco Central nos deu aquela triste notícia, V.Exa. quase chorou. Por isso eu compreendo a emoção de V.Exa. quando inverteu o ditado dizendo que temos que salvar os anéis e não os dedos. Sei que V.Exa. quer salvar os dedos já que não pode salvar os anéis.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Exatamente! V.Exa. corrigiu muito bem, Deputado!
Para finalizar, gostaria de dizer que vamos, sim, discutir o mérito depois da decisão soberana deste Plenário, para que possamos salvar os empregos e as agências pioneiras de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)