44ª Sessão Ordinária - 13/05/1999
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que nos traz hoje à tribuna desta Casa é um fato acontecido no dia 11 de maio 1999, em Brasília.
Tivemos a grata satisfação de participar de uma audiência do Ministro das Minas e Energia com uma comissão do Sindicato dos Mineradores da região Sul do nosso Estado, o que traz uma esperança muito promissora com relação à viabilidade de uma usina termelétrica na região Sul do Estado de Santa Catarina.
(Passa a ler)
"O Ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, recebeu hoje empresários de Santa Catarina interessados em construir uma nova usina a carvão para a geração de 300mw de energia elétrica no Sul do Estado.
A usina termelétrica, a ser construída em parceria com grupos norte-americanos, prevê o aproveitamento de resíduos da queima do carvão mineral para a produção de cimento e de sulfato de amônia.
Utilizado na fabricação de fertilizantes, o sulfato de amônia é importado em sua quase totalidade pelo Brasil. De 1,4 milhões de toneladas de sulfato de amônia utilizado pela indústria de fertilizantes do País 1,2 milhões de toneladas é comprado no exterior, informaram os empresários.
Com esse aproveitamento, espera-se uma redução de custos capaz de viabilizar o fornecimento de energia elétrica ao consumidor final, dentro do limite máximo de preço que for estabelecido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A Aneel propôs, em consulta pública, limite máximo de preço ao consumidor de R$52,30 por mw/hora para a geração termelétrica a carvão.
O Ministro Rodolpho Tourinho disse que o projeto vai de encontro à nova política de energia do Governo, de implantação de usinas termelétricas próximas às zonas de consumo. Além disso, o carvão é um insumo nacional abundante (as reservas de carvão mineral no Rio Grande do Sul e Santa Catarina são quase cinco vezes superiores às reservas nacionais conhecidas de petróleo), tem preços cotados em reais e sua extração é grande geradora de empregos.
Tourinho destacou, entretanto, a necessidade de adoção da tecnologia de ‘queima limpa’ para evitar danos ao meio ambiente. O Ministro disse ainda que comprovada a viabilidade do projeto a Petrobrás poderá participar do empreendimento como acionista minoritário ou como comprador firme da energia gerada pela termelétrica."
Realmente, Srs. Deputados, é de uma grande envergadura essa nova oportunidade que o Sul e o Estado de Santa Catarina têm para viabilizar e reaquecer o setor carbonífero da nossa região.
Ontem colocávamos que existe uma demanda considerada de desempregados, e o carvão tem sido a alavanca mestra durante mais de três, quatro décadas, pois desenvolve outras fontes alternativas, como os setores metal mecânico, plástico, têxtil e cerâmico.
Quero ressaltar que a parceria do Governo Estadual e Federal é de fundamental importância para viabilizar esse empreendimento.
Hoje, com o sistema interligado, temos condições de gerar energia no Sul do Estado e proporcionar ao Sudeste de São Paulo energia com qualidade e com condições de competitividade.
Por isso, a importância deste investimento. E esperamos que este Parlamento se agregue, no sentido de cada vez mais, com parceria, proporcionar este investimento para o progresso e o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
Já citamos aqui que de 1,4 milhão de toneladas de sulfato de amônia utilizado no ramo petrofértil na agricultura, 1,2 milhão de toneladas são importadas. Então, se a usina produzisse esse produto poderíamos otimizar os custos, poderíamos ter autonomia.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Nós, da Bancada do Sul, embora de Partidos opostos, precisamos ficar de mãos dadas, abraçados pela mesma causa.
Ao parabenizar V.Exa., quero dizer que este tema já abordamos aqui por ocasião de um seminário, um workshop de carvão na nossa região.
Devemos fazer uma frente de Deputados Estaduais e Federais para não deixar a questão da termelétrica de leite fluidizado morrer, porque se trata de uma redenção do Sul do Estado de Santa Catarina, uma reafirmação do carvão.
Uma forma de gerar emprego, Deputado Jaime Duarte, seria a construção de uma termelétrica de leite fluidizado na nossa região, mais precisamente no Município de Treviso, onde seu irmão é o Prefeito, que é o lugar mais preparado para receber essa termelétrica.
Diga-se de passagem que é a geração de energia elétrica auto-sustentável, nobre Deputado, porque além de ela não causar poluição alguma (no passado já ocorreu muita poluição com a exploração do carvão), vai servir de agente de recuperação ambiental, uma vez que, sendo de leite fluidizado, queima todos os efluentes e faz todas essas sobras que V.Exa colocou. E também temos a oportunidade de, com o vapor, fazer uma fábrica de papel, que seria a energia da fábrica de papel. A questão dos resíduos sólidos ficaria para se fazer uma fábrica de fertilizante, tão necessária à agricultura catarinense e até ao País.
Então, é fundamental que nos unamos sem coros partidários, sob uma só bandeira, pois seria a forma e o início da redenção do grande propulsor da nossa riqueza, que transformou a nossa região rica como foi no passado. Recuperaríamos a mão-de-obra, transformaríamos a nossa região num grande local de oportunidade e atração de implantação de grandes empresas que precisam de grandes volumes de energia elétrica, pois estaria garantida na boca da mina a produção de energia elétrica através desta usina de leite fluidizado.
Por isso queremos nos congratular com V.Exa. Esperamos que não pare por aqui, Deputado Valmir Comin. Vamos fazer frente a essa questão, especialmente V.Exa., que é Deputado do Governo e de Siderópolis, região em que ainda se produz uma maior quantidade de carvão.
O nobre Deputado pode contar com o nosso apoio integral e irrestrito nessa questão, em defesa do trabalho, da renda e da riqueza da nossa região.
Parabéns, Deputado, muito obrigado!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Eu agradeço, Deputado Ronaldo Benedet.
Para que V.Exas. tenham uma idéia - eu já frisei isso aqui anteriormente -, gostaria de dizer que a reserva estimada no subsolo catarinense e paranaense é cinco vezes maior que a reserva de petróleo hoje conhecida no País. E isso pode gerar fonte de renda, de trabalho, de emprego. O setor já chegou a produzir 300.000 toneladas de carvão/mês e hoje está produzindo aproximadamente 150.000, em função da privatização da Eletrosul, que está vindo a galope.
O setor carbonífero não tem condições de sobreviver se não investir em termoelétrica. Sabemos que é uma energia de custo mais caro, mas que no mix será diluída e, sem sombra de dúvida, haverá de compensar. E é uma reserva nossa, é uma reserva nacional, é uma reserva do Estado, é autonomia própria de geração de energia que temos no subsolo catarinense.
Temos certeza de que com a viabilização desse investimento, numa parceria com todo o segmento empresarial vinculado ao setor carbonífero, juntamente com o Estado e com a União, porque esse projeto necessita de incentivos fiscais... E poderá haver uma parceria com a Eletrobrás, desde que ela seja minoritária no processo.
Então, é muito importante porque é um investimento de mais de 500 milhões de dólares, um investimento altíssimo, e não é qualquer empresa que teria condições de barganhar essa fatia de mercado. E está provado que a partir do momento da sua implantação, por três anos, mais de dois mil empregos diretos serão proporcionados por esse investimento.
Temos uma jazida de calcário, de cimento nos Municípios de Treviso e de Lauro Müller, e com a implantação dessa usina as cinzas poderiam ser utilizadas para a fabricação do cimento, além do sulfato de amônia usado no ramo petrofértil, tão necessário e essencial para a nossa agricultura.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Valmir Comin, por trazer um assunto tão importante para esta Casa,
As reservas minerais do Sul do Estado deram um alavanco na nossa economia, mas, por incompetência de alguns Governos Federais que já passaram, fizeram com que nós pagássemos um preço muito alto por isso. Acho que se não fosse a instalação da Jorge Lacerda-4 as dificuldades ainda seriam maiores.
Por isso é importante o reconhecimento da nossa produção, da nossa mineração, que faz parte da nossa economia e é fundamental à região do Sul do Estado.
Quero cumprimentar V.Exa., conhecedor que é dessa matéria, mas com certeza teremos que desempenhar um grande trabalho para podermos superar as dificuldades que ainda vamos encontrar, porque, com certeza, com essa privatização, vai ser muito mais barato importar o carvão do que valorizar o produto que é nosso, catarinense e brasileiro.
Haveremos de colocar algum entrave para que haja valorização da nossa produção, da produção do Sul do Estado, principalmente a mineral, para que a nossa economia seja reconhecida, a fim de que não façamos parte da segunda região mais pobre de Santa Catarina.
Tenha certeza V.Exa. de que estarei sempre pronto e preparado para que nos momentos decisivos possamos, acompanhado de outros Deputados, buscar alternativas para viabilizar a economia da nossa região.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Agradeço o seu aparte, Deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Deputado Valmir Comin, gostaria de cumprimentá-lo pela importância do assunto que V.Exa. levanta nesta sessão sobre a questão energética na região Sul de Santa Catarina, de onde também sou oriundo, pois tenho uma grande preocupação com a questão do equilíbrio econômico em nosso Estado.
Na verdade, penso que temos duas regiões em Santa Catarina que requerem uma atenção maior do Poder Público: a região que V.Exa. representa, a região Sul, e o Planalto Norte, que retratam dois vazios econômicos em nosso Estado.
Eu gostaria de colocar ao nobre Deputado que na nossa região, especialmente na de Joinville, está havendo uma ampla discussão sobre a instalação de uma hidrelétrica sobre o rio Cubatão, através de um consórcio da Enipar, da Ingevix e da Celesc. É um empreendimento grandioso e com pouca produção de energia elétrica, ou seja, é um investimento contraditório.
Então, diante do fato de termos outras alternativas, como essa que V.Exa. levanta, principalmente da valorização da riqueza mineral do Estado de Santa Catarina e também do gás natural, com o gasoduto Bolívia/Brasil, nós, Parlamentares, como agentes políticos, devemos nos preocupar em não agredir a natureza, em produzir energia de forma a incentivar o trabalho, a geração de emprego e também o desenvolvimento econômico.
Gostaria de cumprimentá-lo pela sua preocupação. E acho que seria importante uma união de esforços entre os diversos Deputados, independente das regiões que representam, até porque todos nós nos preocupamos muito com o Estado.
O SR. DEPUTADO VALMIR COLMIN - Eu agradeço o seu aparte, Deputado Jaime Duarte.
Está havendo, realmente, uma participação muito intensa dos Deputados Altair Guidi, Clésio Salvaro e Ronaldo Benedet no workshop que está sendo realizado na Fiesp, com a parceria de empresas americanas.
Deputado Jaime Duarte, o Estado de Santa Catarina possui várias alternativas, desde energia hídrica, energia termoelétrica, energia a gás e energia eólica, tocada a vento. Temos várias alternativas, mas são investimentos, é evidente, de grande vulto e que necessitam, sem sombra de dúvida, da parceria do setor privado, dos Governos Federal e Estadual, para viabilizá-los de fato.
Quando se fala em energia termoelétrica, energia gerada a carvão, no subconsciente já vem a questão da poluição, a questão ambiental. Mas eu posso afirmar que a metodologia aplicada hoje na extração do minério de carvão é totalmente diferente.
Infelizmente, a história passada da mineração foi trágica. Nós temos na região centenas de hectares de áreas degradadas com a inversão da camada, uma exploração irracional, por uma forma perversa de minerar e que estabeleceu uma consciência negativa com relação à extração de carvão na nossa região.
Mas tenho certeza de que com as novas tecnologia esses materiais que estavam estéreis, expostos ao tempo, que contaminam o meio ambiente pelo excesso de enxofre, pelo seu potencial que está agregado na matéria-prima do carvão, passariam por uma queima, rendendo dividendos, ou seja, a cinza proporcionaria uma blindagem para a fabricação do cimento e do sulfato de amônia utilizado no ramo petrofértil, na agricultura. Aliás, uma das grandes alternativas em nível mundial é fazer voltar o homem do campo à sua origem, porque é de lá que ele precisa. E é através da usina termoelétrica que podemos dispor custos e viabilizar esses investimentos.
Era isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que gostaríamos de dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)