25ª Sessão Ordinária - 07/04/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, serei breve nas minhas considerações sobre a importância e a necessidade de esta Casa derrubar este veto ao programa de renda mínima, como é popularmente conhecido.
A política econômica construída neste País nos últimos anos tem produzido mais desigualdade social, mais miséria, mais desemprego, mais gente passando fome, mais êxodo rural, enfim, o empobrecimento deste País. Esta é a primeira consideração que tem que ser feita.
Este programa de renda mínima quer minimizar a situação dessas milhares de famílias, que estão sem alimentos necessários, sem renda necessária, para se manter, e é um programa que não tem grandes repercussões financeiras, é um programa tímido, Deputado Volnei Morastoni, pois para cada renda que não atinja R$200,00 é que entra o complemento do Estado.
Quando se fala que este Governo começa a se constituir na defesa dos ricos de Santa Catarina, na defesa dos grandes grupos econômicos, o veto contra a renda mínima é a maior e melhor prova disso, pois é contra os pobres de Santa Catarina, contra os desempregados, contra os que não ganham nem 200 reais, na família inteira.
Essa é a posição que se está construindo nesse atual Governo, um Governo que defende os ricos, que é contra os pobres, os desempregados, os empobrecidos dos agricultores. É um Governo cuja política econômica vitimou milhares de catarinenses, e para mim não foi surpresa o Governo sancionar este projeto.
E muitos Deputados aqui, que nas suas bases vêem os empobrecidos, os que não têm nem comida para por no prato dos seus filhos, vão votar por uma decisão política, por uma posição ideológica, neoliberal. E dizem que é modelo para o País o Estado de Santa Catarina!
Portanto, na votação deste projeto, os Deputados vão dizer se são a favor dos ricos de Santa Catarina ou se querem, pelo menos, minimizar a situação dos pobres deste Estado. Votando pela derrubada do veto à renda mínima, irão dar, no mínimo, condições para quem não tem nem comida para se manter e a sua família.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)