89ª Sessão Ordinária - 01/09/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Senhor Presidente e Srs. Deputados, estão inscritos hoje na Secretaria da Saúde, aguardando oportunidade de receber seu aparelho auditivo, mais de mil pessoas de baixa renda.
Sabemos que muitas pessoas perdem o seu emprego e outras não são admitidas no trabalho porque o Estado, através da Secretaria da Saúde, não consegue esses aparelhos auditivos.
Senhores Deputados, se essas pessoas vêm ao Estado solicitar essa ajuda é porque são carentes. Se o Estado não tem recursos, que vá ao Ministério da Saúde, à União e aos órgãos internacionais de apoio a deficientes e solicite esses aparelhos, pois essas pessoas precisam escutar, só assim conseguem trabalhar. Elas só podem trabalhar se escutarem e só podem escutar se usarem esses equipamentos.
Por isso, queremos registrar aqui a nossa indignação, a falta de interesse do Governo em relação a essas pessoas que tanto necessitam desses aparelhos auditivos. Para nós, que temos os órgãos do nosso corpo em perfeito funcionamento, esses aparelhos podem parecer sem importância, mas para essas pessoas, para esses deficientes, é fundamental, pois passam a ser pessoas normais.
O Sr. Deputado Luiz Herbst - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Luiz Herbst - Nobre Deputado, também tivemos no mandato anterior dezenas ou talvez centenas de pedidos desses aparelhos, mas devido ao custo elevado, sentimos a dificuldade por parte da Secretaria da Saúde ou da assistência social de Santa Catarina em adquiri-los.
No mesmo sentido, Deputado, entramos em contato ainda ontem com um diretor da Secretaria da Fazenda e solicitamos regime especial no ICMS para veículos adaptados para deficientes físicos, já que num passado próximo o Estado não cobrava. O diretor nos garantiu que brevemente isentará os deficientes do ICMS, permitindo assim que adquiram veículos adaptados.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Nobre Deputado, como estamos em momento de mudança de ano, os veículos estão mais em conta, e essas pessoas poderão comprá-los e ainda terão isenção no ICMS.
Nobre Deputado, isso tinha que estar na lei, pois o número de pessoas deficientes que compram veículos é mínimo em relação às demais pessoas. Isso jamais poderia ser retirado da lei, do regulamento do ICMS. Essas pessoas portadoras de deficiência física precisam de atenção especial.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Nobre Deputado, é importante que fique registrado nos Anais da Casa a sua preocupação com relação aos aparelhos auditivos, cadeiras de rodas e outros aparelhos que o deficiente de baixa renda precisa mas que não tem condição de pagar.
Também teríamos que encaminhar ao Secretário da Saúde outra questão grave: a diminuição de atendimento nos hospitais de Florianópolis. O Hospital de Caridade até está cobrando consulta, pois não consegue suportar...
Pelo que tenho conhecimento, alguns hospitais já cortaram mais de 50% do atendimento às pessoas que os procuram. As pessoas ficam na fila mas não estão sendo atendidas.
Pretendemos encaminhar um pedido de informação, pois queremos saber quantas pessoas ficam sem atendimento, quantas consultas foram marcadas e que não foram feitas.
Estamos encontrando dificuldades, e não são poucas! As consultas são marcadas e depois desmarcadas. Precisamos resolver esse problema.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)