129ª Sessão Ordinária - 23/11/1999
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderíamos ficar calados diante desse fato, porque somos representantes da região Sul, da região carbonífera, juntamente com mais cinco Deputados que compreendem este Parlamento catarinense.
Eu fico triste por ser um Deputado de primeiro mandato e me deparar, aqui neste Parlamento, com CPIs de todos os lados e de todos os tipos. Parece-me que a grande maioria, ou alguns Parlamentares, não estão preocupados com o progresso e o desenvolvimento deste Estado.
Eu não quero aqui falar da parte jurídica do processo de licitação da barragem, mas quero falar da real situação do problema crítico e social que vive a nossa região em função da falta de água.
Eu fico triste também e estranho, ao mesmo tempo, que o Deputado de Campos Novos assuma a condição de encabeçador de assinaturas para formar essa CPI. Acredito, até, que ele é muito conhecedor da nossa região e deva, realmente, saber qual a real situação em que vive o nosso povo, porque para tomar uma posição dessa natureza tem que ser verdadeiramente de fato conhecedor profundo da matéria e da situação da região a qual nos referimos.
E fico mais triste ainda por saber que temos alguns Companheiros que se utilizam de subterfúgios para tentar travar uma obra de tamanha natureza que é, sem sombra de dúvidas, o resgate da dignidade, da oportunidade de trabalho, de rendas, da oportunidade do fomento do turismo da nossa região, porque sabem que se essa obra for viabilizada, fatalmente as suas projeções políticas, assim posso dizer, irão por água abaixo.
Mas às vezes - e procurei pegar até alguns dados - eu me questiono: por que o Governo passado não fez essa obra? E por que uma obra de R$23 milhões chegou à casa de R$50 milhões? Por isso fui buscar algumas informações.
O projeto inicial seria na forma de um aterro, uma grande lagoa, pode-se dizer. Mas depois da reestruturação do projeto, onde está inserido no talude dessa barragem uma quantia significativa de concreto, o povo vai ficar mais confiável, principalmente as cidades que estão abaixo do nível da barragem, resguardando, assim, mais de 520 hectares de terrenos alagados por essa água que vai ser acumulada em função da construção da mesma.
Eu quero dizer que na nossa região existe hoje mais de 4.500 lotes no perímetro urbano que não recebem o habite-se de autorização da Casan para construção porque não têm água potável! Mais de 70 indústrias deixaram de se instalar por causa desse problema!
A resicultura chegou aos patamares de 200 sacos de arroz por hectare. E a Epagri vem desenvolvendo um trabalho para alcançar a casa dos 285 sacos de arroz por hectare. Dos 130 mil hetcares de arroz irrigáveis que temos no Estado, 73 deles estão no Sul, podendo chegar à casa dos 100 mil, mas existe a necessidade da água e do turismo como fonte de renda e de trabalho.
É uma região que tem um déficit social muito grande, mas um povo ordeiro, trabalhador, determinado, que sabe o que quer, mas que precisa de homens públicos dignos, de caráter, compromissados com o progresso e que alavanquem perspectivas para que possam expressar o seu potencial e o seu talento.
Infelizmente, não é o que vemos aqui neste Parlamento por parte de alguns integrantes, porque sabem que lá está o marco inicial do resgate de uma dívida que o Governo Federal e o Governo do Estado, e aqui eleitos todos os Governos passados, têm com a nossa região, que está prestes a ser cumprida.
E esta CPI, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vai ser postergada por mais três meses e por mais três e vai se passar um ano, talvez dois, e a redenção da nossa região vai ficar cada vez mais distante!
Eu faço aqui um pedido, um apelo ao Deputado Romildo Titon, a quem tenho o maior apreço e respeito pelo seu trabalho, pela sua pessoa, para que vá à nossa região, aos Municípios da região carbonífera, para que sinta nas comunidades a necessidade da viabilização dessa barragem, a fim de ter mais conhecimento técnico do que está ocorrendo lá, para depois, aí sim, assomar esta tribuna para tentar impedir que o nosso Sul tenha a sua oportunidade de progresso e de desenvolvimento!
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Não estou seguindo as recomendações do meu médico, mas como o assunto é de extrema importância, não poderia deixar de fazer algumas colocações.
Parabenizo V.Exa. pelo discurso, porque o tema é de suma importância para o Sul, haja vista que temos de resolver definitivamente esse problema de água para o abastecimento, para a rizicultura nessa região e também para outros fins onde haja necessidade.
Mas o que eu estranho da Oposição, Srs. Deputados, é que foi aberta somente a parte de habilitação. E nessa parte, é lógico, é normal, pela Lei nº 866, que muitas empresas entrem com processos administrativos e até judiciários. Assim, algumas entraram.
Foram lidos aqui alguns comentários de sentenças judiciais, mas informo a V.Exas. que a Casan ganhou essas causas na Justiça, na fase de habilitação. Não tem mais o que discutir!
Eu queria explicar que a fase econômica, onde vamos saber o verdadeiro preço, nem foi aberta ainda! Dizer que foi 24 milhões ou 20 milhões... Só vamos saber quando for definitivamente aberta!
Em terceiro lugar, fala-se em empresas que já ganharam, que já estão mapeadas; fala-se em OAS; fala-se de Andrade e Gutierrez; fala-se numa outra grande empresa de São Paulo. Já delinearam tudo e qualquer empresa, já falaram nomes de todas as empresas que estão dentro do processo.
Ora, qualquer uma que ganhar, é lógico, vão dizer que estava mapeada. Claro, já falaram em todas elas! Sobre todas elas, já houve comentários de que foi dirigido para "a", "b" ou "c"!
Eu, pelo menos, no dia de hoje, já escutei dois comentários de que três empresas estariam mapeadas para a OAS, para a Odebrecht e para mais uma que não me lembro o nome. Isso é outro absurdo! E, por incrível que pareça, quem está fazendo esse jogo também é a empreiteira! Quem está fornecendo subsídios aos Srs. da Oposição são empreiteiras interessadas no processo! E tem uma dessas empreiteiras...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) (Faz soar a campainha) - V.Exa. tem mais 30 segundos para concluir seu pensamento.
O Sr. Deputado Lício Silveira - ...que têm um capitão nesse processo que era um dos homens número um do Governo passado! Ele que está jogando poeira nesse processo todo!
Eu acho que estamos sendo prematuros e se quisermos saber realmente a verdade, para não prejudicar alguma coisa maior, é esperar de fato a proposta econômica abrir! Aí, vamos saber! Além disso, durante todo esse processo, para não prejudicar, existem outras formas de visita à Casan, para ver como está sendo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)