115ª Sessão Ordinária - 25/10/1999
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o meu modesto pronunciamento hoje se destina a fazer uma avaliação com relação à privatização das empresas estatais e públicas do nosso País.
Os dados estatísticos de pesquisa mais recentes que temos informação, tanto em nível de Estado catarinense como de País, dão-nos conta de que a população não aprova as privatizações da forma como vêm sendo conduzidas e efetuadas no território nacional.
De fato são anos e anos de trabalho, de esforço, de injeção de recursos em empresas estratégicas que se preocupam com o fomento, com o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso Brasil. E depois, por conta de uma política econômica implementada no País, que faz parte do programa de um Governo, assistimos à venda indiscriminada do nosso patrimônio construído, como disse, graças ao esforço, ao trabalho e à dedicação de toda a nossa população.
Sempre houve muita expectativa quando da criação dessas empresas, pois todo brasileiro sempre teve a idéia de que elas tinham e têm hoje o objetivo de dar oportunidade de emprego, de trabalho, de renda e de fomentar negócios. E aqui em Santa Catarina o exemplo claro, palpável, concreto é o do Banco do Estado de Santa Catarina.
Ele foi criado há 37 anos para fazer com que a economia catarinense pudesse ter um agente financiador da indústria, como também dos grandes projetos necessários ao seu desenvolvimento e ao das atividades do nosso Estado. No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ele se vê, agora, privado de tal instrumento importante, imprescindível para a economia barriga-verde.
Mais do que isso, o Banco do Estado de Santa Catarina, através da sua federalização, vai deixar de receber recursos em seu caixa e atender, não a problemas atuais, reais, mas a problemas virtuais. Por conta da federalização, estamos às voltas com um PDI - Plano de Demissão Voluntária - dos empregados da instituição, que vai gerar um gasto em torno de R$400 milhões.
A Fusesc não receberá mais ajuda porque não terá mais empregados para contribuir com a fundação, que também vai precisar de mais R$300 milhões. Dá um total de R$700 milhões, mais os recursos para o saneamento do Fundo de Compensação de Variações Salariais.
A dívida de todos os ex-Governadores de Estado com a União, até 31 de dezembro de 98, era de R$4 bilhões. E agora 2.2 bilhões são por conta do Besc, mais 500 do Ipesc, chegando a um valor adicional de dívida que vai se somar à dívida antes existente de mais R$3 bilhões, dando um total de R$7 bilhões, sem que isso signifique melhores condições de vida para aqueles que buscam tratamento na área da saúde, da educação, etc.
Por isso mesmo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as pessoas que estão opinando acerca desse assunto merecem a nossa consideração, para que possamos, quem sabe, reavaliar os procedimentos com relação à privatização e à venda das nossas empresas públicas estaduais, evitando, com isso, que a Celesc, a Casan e outras tantas empresas tomem o mesmo rumo, empresas essas que foram preservadas até hoje no Estado de Santa Catarina e que, infelizmente, em outros Estados já não pertencem mais ao patrimônio ou à propriedade daquelas Federações.
Então, precisamos de fato continuar em defesa daquelas empresas que têm um papel importante, fundamental, no desenvolvimento, no progresso, no bem-estar e no atendimento dos serviços essenciais à nossa população.
O caso das telecomunicações é um exemplo concreto, palpável. O nível dos serviços prestados por essas empresas não melhorou, pelo contrário, reclamações, presentes em todos os recantos, estão sendo efetuadas pelas pessoas que se utilizam da telefonia.
A nossa preocupação maior é com o atendimento na área social, que tem contribuído muito com o desenvolvimento do nosso Estado. A Telesc é um exemplo disso. Os vários programas desenvolvidos através dos Governos que se sucederam em Santa Catarina nos dão conta de que a participação da empresa e do próprio Governo têm sido fundamental para que pudéssemos viabilizar a instalação de indústrias em nosso Estado. Mesmo no interior dos nossos longínquos Municípios, o pequeno produtor rural é atendido através de obras e de serviços subsidiados, recebendo o mínimo de conforto e de condição de vida que o homem da cidade já tem.
Os postos de telefonia espalhados no interior dos nossos pequenos Municípios também prestam um relevante serviço à nossa comunidade e à nossa população.
No entanto, as novas empresas, agora, de iniciativa privada, que têm como fito e objetivo o lucro, não têm mais dado a devida atenção àquelas comunidades interioranas.
Mas, finalizando a minha manifestação, quero dizer aos Srs. Deputados que, por certo, essa onda de privatização é, o nome já diz, uma onda e já está passando.
Nós temos convicção e acreditamos piamente de que será dada, em um novo momento, a importância que de fato essas empresas têm exercido no desenvolvimento, no progresso e que ainda têm por fazer em prol do nosso Estado e do nosso País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)