135ª Sessão Ordinária - 02/12/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos hoje aqui comentar a reunião que está acontecendo nos Estados Unidos referente à Organização Mundial do Comércio e à rodada do milênio. E temos visto manifestações de populares, de ambientalistas denunciando e até retardando essa reunião. Mas lá estão os países ricos, os países que têm subsídios para proteger os seus produtores rurais, o seu comércio e subsidiar a exportação.
Com relação à exportação, temos o Sr. Luiz Felipe Lampreia denunciando e a preocupação do Brasil referente à proteção dos países mais ricos. Mas isso de nada vai adiantar se não tivermos internamente uma organização política brasileira, porque queremos sentar na mesa quando da rodada de negociações, pois exportamos 3.1, enquanto que os Estados Unidos exportam quatro vezes mais. Já a Itália, que tem a metade da extensão territorial dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, os três Estados do Sul, equivale ao que exporta o Brasil. E temos até que registrar aqui que perdemos para a Bélgica, Luxemburgo, em relação a exportações. Por que acontece isso?
Dizia o Ministro Pratini de Moraes, em Roma, quando estivemos reunidos na FAO, juntamente com o embaixador Júlio Cesar, numa discussão com os Deputados do Paraná, que o Brasil não faz o marketing adequado para vender os seus produtos. As embalagens brasileiras ainda são deficitárias para a exportação. Nós temos bons produtos, mas falta na organização brasileira recursos para subsidiar e competir com esses países.
Por isso é importante sabermos competir, porque, do contrário, sempre ficaremos abaixo desses países, deixando de proteger o nosso produtor. E depois aqui faz-se discursos inflamados, levanta-se questões do êxodo rural, do Banco da Terra.
De que forma o agricultor vai permanecer na sua terra, lá no interior, numa pequena propriedade, se não tem assistência técnica, se não tem recurso para beneficiar a sua lavoura, se não tem apoio do Governo Federal, do Governo Estadual ou do Governo Municipal?!E agora que se avizinha uma estiagem no Oeste de Santa Catarina, quais são as providências que vão ser tomadas para conter o êxodo rural? Em primeiro lugar, não temos seguro agrícola, em segundo lugar, os recursos são insuficientes, e, em terceiro lugar, isso vai atingir as agroindústrias do Estado de Santa Catarina.
Nós temos um déficit de mais de um milhão de toneladas de milho. Então, como as agroindústrias, se tiverem frustração de safra, vão suprir as dificuldades? E o pequeno produtor vai reduzir, com certeza, o seu ganho na suinocultura, na avicultura com a perda de safra do feijão e o Estado vai diminuir a receita. E assim o nosso produtor rural vai acabar desanimando, vai acabar saindo da sua propriedade para ir para os grandes centros em busca de uma melhor vida.
E como é que vão ficar o nosso comércio varejista e os grandes centros sem o alimento principal?!
Estamos muito preocupados com isso, porque quando fomos para a Itália participar de um seminário, os italianos nos disseram que num hectare de milho a produção média deles é de dez toneladas, e que tem produtores que produzem até 15, 18 toneladas de milho por hectare, obtendo US$700 de lucro e mais 800 de subsídio da comunidade européia.
Então, o que vai fazer o nosso pequeno produtor? Produzir milho agregando valor na avicultura, na suinocultura, para depois exportarmos e competirmos no mercado externo, no mundo globalizado, no Mercosul?! De que forma vamos competir com esses países?
Dizia o Ministro Pratini de Morais para nós em Roma, em uma reunião na FAO, que os recursos anunciados pelo Governo Federal são só 20% para financiar a agricultura.
Perguntamos ao Ministro por que os recursos não chegavam às agências do Banco do Brasil para financiar o pequeno produtor, e ele respondeu que nas cidades e nos Estados em que não chegarem os recursos era para denunciar que eles iriam tomar providências. Mas providências de que forma, se um Presidente anuncia 11 milhões para financiar a agricultura e o dinheiro não chega para financiar os agricultores, se o Ministro da Agricultura diz que só há 20% para atender a demanda?!
Os países ricos dão subsídios para o grão, para a exportação dos produtos industrializados, e nós não temos seguros, não temos uma política definida, não se tem proteção nenhuma. E foi a agricultura que manteve o Plano Real!
Há uma estiagem avizinhando-se no Oeste catarinense, e esperamos que pelo menos as empresas vinculadas à Secretaria de Agricultura tomem providências e destaquem os equipamentos da Cidasc para atender as regiões atingidas, fazendo depósitos de água para que a bacia leiteira não caia e o produtor rural tenha um pouco de recursos para se manter na sua propriedade.
Tenho certeza de que a comunidade européia virá com essa rodada do milênio, e se o produtor rural não preservar na sua propriedade uma parte de floresta, se não estiver tudo adequado, vão ser criadas dificuldades até trabalhistas.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)