51ª Sessão Ordinária - 29/05/2002
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dentro do assunto que o Deputado Ronaldo Benedet acaba de abordar, entendemos de suma importância aprofundá-lo, na medida em que reside hoje no sentimento popular em Santa Catarina, a exemplo do Brasil, um dos maiores problemas vividos pelas famílias catarinenses: a questão do desemprego, em primeiro lugar, em quase todo o Estado de Santa Catarina, e a da segurança pública, em segundo lugar, em todas as pesquisas que se faça sobre as preocupações que hoje embalam a sociedade catarinense.
A inversão fica por conta de Joinville, que tem como primeiro nível de preocupação a falta de ações de segurança pública e em segundo lugar a questão do desemprego. Provavelmente porque lá está o maior parque industrial do Estado, e a questão do emprego funciona de maneira mais adequada. Lá também é uma região onde a exportação de produtos manufaturados é muito grande, com valor agregado, e por isso ocupa bastante mão-de-obra.
No restante do Estado a situação é extremamente complicada. Ela pega o comércio, todos os setores industrias, não escapa a agroindústria do Extremo Oeste de Santa Catarina. E aí entramos na questão da suinocultura, já que a agricultura familiar hoje, quando vai bem, tem renda zero, ela paga miseravelmente a manutenção daquelas poucas pessoas que resultaram da família e que ainda continuam trabalhando na propriedade rural.
Vários são os aspectos que levam essa questão da economia para a estagnação. Primeiro, é a política monetarista do Governo Federal, cuja única preocupação, cujo único interesse não é necessariamente uma proposta econômica mas, sim, a proposta de um projeto de manutenção da moeda monetarista. Ele só cuida do aspecto inflacionário. Procura manter uma moeda brasileira forte, fazendo com que o real seja uma moeda forte, e com isso procura administrar a questão interna.
Temos que levar em conta que o que precisamos trabalhar sem a menor sombra dúvida é a busca de mercado. Se não formos buscar mercado no exterior, não teremos como reverter a estagnação da economia.
Na medida em que o mercado interno, pela ausência de poder aquisitivo da grande massa populacional, é alimentado pelo desemprego e também pelos baixíssimos salários de quem ainda está trabalhando tanto no emprego formal como na área informal, é evidente que vai existir uma retração de mercado, e essa retração vai acabar fazendo com que o ciclo da economia seja invertido. Ao invés de expandir a economia, vai retraí-la. A retração acaba em recessão, alimentando o aumento do desemprego ou a falência de empresas e aumentando a miséria que está posta.
O centro disso está, sem dúvida nenhuma, no modelo que o Governo brasileiro adotou de estar submetido às vontades principalmente do Governo americano, que procura dominar todos os países em desenvolvimento no mundo para satisfazer o orgulho do próprio Governo e do povo americano.
Precisamos resgatar aqui - e para não dizerem que essa é uma proposta exclusiva de quem é de um Partido que tem compromisso com o social, como é o caso do Partido Democrático Trabalhista, o Partido ao qual pertencemos - o que a revista Exame, na edição desta semana, traz em nome do economista Joseph Stiglitz, que é o ganhador do Prêmio Nobel de Economia do ano passado, portanto uma autoridade da mais alta importância e acima de qualquer suspeita na questão de comentário sobre economia. E ele diz clara e objetivamente que sejamos firmes com os americanos.
A proposta dele, pela análise técnica e científica que fez da proposta da Alca, mostra que a Alca, proposta de interesses norte-americanos, é totalmente prejudicial a todos os outros países da América.
Alguém pode dizer que o México vai bem. Claro, é o quintal dos Estados Unidos! Se os Estados Unidos não alimentarem a economia mexicana, a população mexicana vai toda para os Estados Unidos de maneira ilegal.
Então, eles preferem manter a economia mexicana a qualquer custo, que vai custar mais barato do que ver milhões de mexicanos irregularmente dentro do território norte-americano.
Quando Joseph Stiglitz diz isso, ele diz mais. Diz que o Brasil precisa liderar o enfrentamento à proposta americana. E complementa dizendo que os países latino-americanos esperam exatamente esse papel do Brasil.
Então, o Brasil está colocado hoje muito além do que pensa ou do que consegue enxergar o Governo federal, tanto o seu Presidente, Dr. Fernando Henrique Cardoso, quanto toda a sua equipe ministerial e especialmente a sua equipe da área econômica, incluindo o Banco Central do Brasil.
Se não levarmos em conta, se não tivermos a sensibilidade de levar em conta que aplicadas as fórmulas do Fundo Monetário Internacional na Argentina - que foi sem dúvida nenhuma o país que melhor buscou cumprir as metas impostas pelo FMI e faliu - a sua população foi submetida ao flagelo da fome, da insegurança, do desespero, e se não levarmos em conta ainda o que afirma o Prêmio Nobel de Economia do ano 2001, evidentemente estaremos totalmente anestesiados nesse processo de compreensão das demandas mundiais.
Há que se registrar que a globalização teve um efeito positivo em todos os países do mundo, na medida em que o processo da hiperinflação caiu no mundo inteiro.
Quem discute que inflação caiu no Brasil por mera obra do Governo brasileiro está totalmente equivocado, porque a proposta que veio ajudar a diminuição da inflação no mundo todo é exatamente o processo de globalização, que tem aí talvez o seu único ponto positivo, mas que ainda não se pode dimensionar até quanto é positivo.
No demais, a globalização feita através dos países ricos para impor condições aos países pobres, evidentemente vai fazer com que os países pobres e os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, sirvam de cobaia, de novo, para os países poderosos, e aqui, na liderança, o Governo federal.
Queremos deixar registrado, de maneira clara, consciente, serena, que os índices de desemprego aumentaram, que os índices de insegurança cresceram, que os Governos ficam nos discursos de encontrar desculpas para o seu insucesso, que as receitas mensalmente batem recordes (Santa Catarina junto) - tanto a receita federal quanto a receita estadual vêm crescendo muito além das expectativas -, que sempre falta dinheiro para tratar das questões sociais, da saúde, da educação, da segurança pública, dos servidores públicos estaduais, enfim, falta dinheiro para tudo.
Não falta dinheiro para alimentar o modelo desastrado da economia que está sendo praticada, em que pese economistas como Joseph Stiglitz, como o exemplo argentino, que estão mostrando que o nosso caminho é de equívoco.
Nós precisamos fazer com a sensibilidade e com a disposição necessária um enfrentamento daqueles que são algozes da nossa economia e também buscar os encaminhamentos, que sejam suficientes e competentes para reverter a economia, fazer com que ela seja positiva, que seja boa para a população, como o investimento na pequena propriedade rural, na pequena e média empresa e assim gerar empregos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)