6ª Sessão Extraordinária - 04/06/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, com a suspensão das 02 sessões de amanhã, não posso deixar de fazer o registro na tribuna, no dia de hoje, de que esta semana nós, mulheres, estamos comemorando os 70 anos de direito ao voto feminino.
Apesar de o voto ter sido instituído há muito mais tempo no nosso País, nós, mulheres, só conquistamos esse direito em 1932, numa luta que veio na esteira de todo um movimento não só aqui no nosso País, mas um movimento internacional de defesa dos direitos das mulheres.
Estamos, dessa forma, comemorando esses 70 anos. E sempre é importante deixar registrado que apesar de termos esse direito há 70 anos apenas, as mulheres ainda têm muita dificuldade de ocupar o seu real espaço na política, principalmente de ocupar cargos.
E este Plenário da Assembléia Legislativa é um retrato disso. Em 40 Parlamentares, apenas 02 mulheres conseguiram conquistar uma cadeira na Assembléia Legislativa. Ao longo de todos esses 70 anos de direito feminino de votar e de ser votada, somente 05 mulheres em Santa Catarina conseguiram ocupar cadeiras aqui na Assembléia Legislativa: a saudosa Antonieta de Barros, a Suplente Ingeborg Colin Barbosa Lima, a Luci Choinaski, esta Deputada e a Deputada Odete de Jesus.
Portanto, em 70 anos de voto feminino, Santa Catarina só conseguiu eleger 05 Deputadas Estaduais. E essa é uma relação que está colocada praticamente em quase todas as Câmaras de Vereadores, na nossa Bancada Federal. Poucas foram as mulheres que conseguiram se eleger Deputada Federal. E como Senadora apenas duas Suplentes, uma já há um bom tempo e agora a segunda Suplente do Senador Casildo Maldaner é que está assumindo.
Portanto, não há tradição, digamos assim, de eleições em número mais expressivo de mulheres, apesar da nossa grande batalha por ocupação de espaço dentro da político, como em todos os outros espaços públicos.
Venho também à tribuna - vou acabar fazendo uma espécie de salada mista, já que não vai haver sessão amanhã e tenho de registrar várias coisas.... Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. deve ter acessado à Folha de S.Paulo de hoje, que diz que o Tribunal de Contas da União determina a correção na avaliação do BEM, do BEP, do BEC e do Besc.
O Tribunal de Contas da União determinou que fosse corrigida a avaliação dos 04 bancos que estão federalizados, incluídos, entre eles, o nosso Besc, que já tem, inclusive, sentença judicial anulando para a anulação da transferência das ações para a União.
E com essa determinação do Tribunal de Contas, a matéria que está nos jornais de hoje do Pegorini, o Presidente atual do Besc, dizendo que está pensando em marcar o edital para a última semana de julho ou para a primeira semana de agosto... Ele continua insistindo nessa tecla, como se algum banqueiro fosse comprar um banco que está sub judice, e ainda mais um banco que, além de estar sub judice - e, portanto, a compra poderá ser anulada de pleno direito -, o Tribunal de Contas da União já determinou que a avaliação está incorreta, que ela não vale, que ela tem de ter refeita.
Então, é mais uma para comemorarmos no sentido de que vai ser barrada a privatização do Besc, pela determinação do Tribunal de Contas da União.
Outra coisa que não poderíamos deixar de fazer - e inclusive a Assembléia aprovou o requerimento que fizemos no dia de hoje - é parabenizar o nosso ex-companheiro, o ex-Presidente da Assembléia Legislativa Neodi Saretta, Prefeito de Concórdia, que entre 1.200 Prefeituras que se inscreveram e abriram as suas contas, ganhou o 1º lugar nacional, o Prêmio de Gestão Fiscal Responsável e Soluções Criativas.
Portanto, a administração do ex-companheiro, ex-Deputado e ex-Presidente da Assembléia Legislativa Neodi Saretta, numa demonstração inequívoca de que é possível ser bastante responsável e criativo ao mesmo tempo, cumprir, ampliar a arrecadação, gastar o dinheiro e ter soluções de atendimento ao maior número de moradores no seu Município.
Então, estamos também aqui nos congratulando com a administração do nosso companheiro Neodi Saretta, que administra a Prefeitura de Concórdia.
Gostaria de aproveitar esses últimos minutos que me pertencem para fazer o registro de duas audiências públicas, a uma das quais participamos na tarde de ontem, em São Francisco, para tratar da SC-Portos. E queria deixar aqui na tribuna o mesmo questionamento que fiz na audiência pública.
Quanto ao Porto de São Francisco, depois de grande luta, de grande briga, de grande reivindicação, já foi aberto um processo licitatório pelo Ministério dos Transportes para investimento na ordem de R$130 milhões, para ampliar os berços, ampliar o calado, para receber navios de maior porte.
Ao mesmo tempo em que recebe o investimento de R$130 milhões, há um projeto tramitando nesta Casa, Deputado Gelson Sorgato, para abrir a Companhia SC-Portos, vendendo as ações. Serão 800 mil ações com direito a voto. O Governo do Estado ficará com 50% mais um. Portanto, 392 mil ações serão vendidas ao preço de R$1,00 cada uma.
Portanto, a administração do Porto de São Francisco, que vai receber um investimento da ordem de R$130 milhões, será leiloada por R$392 mil.
É um negócio, Deputado Jaime Mantelli, pior do que o do Besc, porque virão R$130 milhões de recursos federais - dinheiro público pago por todos os brasileiros -, e as ações do porto serão leiloada na bolsa a R$1,00, totalizando R$392 mil.
Até fiz uma continha: R$392 mil é o preço de um apartamento na Beira-Mar, e não dos muito bons - um apartamento pequeno, modesto. Esse é o valor do Porto de São Francisco, que será aberto, o seu capital, inclusive com direito de contrato de gestão, ou seja, a compra não será majoritária, será minoritária, mas poderá ter poder de mando, através do contrato de gestão.
É um tipo de negócio que não consigo entender. Quem é que inventa esse tipo de negócio que não traz nenhum benefício para Santa Catarina e só transfere patrimônios, serviços e recursos públicos para a iniciativa privada?
Como não vou mais ter tempo para me referir à outra audiência pública, que foi a da segurança, só quero dizer uma coisa: depois de 3 anos e meio, o Governo de Santa Catarina reconheceu hoje aqui que a criminalidade aumenta. Até que enfim. Só ele não enxergava que a criminalidade aumenta e que não estão fazendo nada para combatê-la.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)