14ª Sessão Ordinária - 10/03/2015
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, amigos da TVAL e da Rádio Alesc Digital, povo que nos assiste, faço uso da tribuna na tarde desta terça-feira com um sentimento de tristeza, de angústia e de indignação. Caros deputados Luiz Fernando Vampiro, Rodrigo Minotto, Cleiton Salvaro, José Milton Scheffer, José Nei Ascari e Manoel Mota, que participou comigo, na legislatura anterior, da comissão em defesa da barragem do rio do Salto, temos que unir esforços para defender essa obra que é importantíssima para o desenvolvimento do extremo sul do estado. Uma obra estimada em mais de R$ 80 milhões, que vai regularizar a vazão dos níveis de água em época de cheia e de estiagem, que vai garantir o abastecimento de água à população, que vai assegurar a rizicultura e a rizipiscicultura, evitando também os alagamentos no município de Araranguá, que sempre deixam centenas de desabrigados toda vez que há uma precipitação maior de chuvas.
Já foram feitos todos os procedimentos relacionados à questão das desapropriações, o governo fez realmente a sua parte. Houve uma manifestação, e há um sentimento de pesar por parte de muitos moradores que há mais de oito décadas lá se estabeleceram, constituíram suas famílias, seus negócios, educaram seus filhos e tiveram que sair em função da construção dessa barragem que vai, com certeza, dar segurança a toda aquela região.
Todo o encaminhamento vinha sendo feito com a participação efetiva do governo, da Casan, do ministério da Integração e da bancada federal catarinense, que nunca mediu esforços no sentido de, por três vezes consecutivas, consignar recursos do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento. A contrapartida do estado eram as desapropriações, o que já foi feito.
Agora, justamente no momento em que estávamos na expectativa de que a obra saísse finalmente do papel e fosse concretizada na prática, fomos pegos de surpresa por uma terrível notícia.
Na semana passada, mais precisamente no final da semana, estive em Brasília, onde escutei alguns rumores pelos corredores. Apresentei aqui um requerimento à Casan, pedindo que esclarecesse todos os procedimentos que envolvem a referida barragem, evidentemente respaldado pelos demais companheiros do sul do estado, pois juntos representamos 20% do Parlamento de Santa Catarina.
Eu vou ler aqui o teor da resposta, que clareia toda a situação:
(Passa a ler.)
"Prezados, boa-tarde!
Foi anunciado pela presidenta, na última sexta-feira, 06/06/2014, o aumento do valor para a Adutora Chapecozinho, SC. Dessa forma, ficou assim a variação dos valores: R$ 111,9 milhões (OGU: R$ 100,7 milhões; contrapartida estadual, R$ 11,2 milhões).
Desse recurso, o estado utilizou R$ 1.129.179,20 (OGU) para fazer o projeto executivo, que foi concluído e encaminhado recentemente ao MI. Com o projeto, o valor das obras da adutora subiu. Valor total da obra: R$ 200,9 milhões (OGU R$ 180.853.978,45; contrapartida R$ 20.094.886,50).
Para cobrir parte desse aumento, o estado abriu mão da barragem do rio do Salto, no valor de R$ 36,3 milhões (OGU).
Com isso, o valor da Adutora Chapecozinho no Netuno ficará assim: Total: R$ 202.078.044,15 (OGU: R$ 181.983.157,65; contrapartida: R$ 20.094.886,50)."
Realmente, ficamos estarrecido, deputado Manoel Mota. Hoje a situação está uma balbúrdia: nas mídias a cobrança é enorme e a sociedade está indignada. Pergunto: onde está a classe política? Onde estão os 20% do Parlamento de Santa Catarina? Onde estão os nossos quatro deputados federais? Onde está o nosso vice-governador?
Será que nem uma bendita alma teve a capacidade e a coragem de chamar essas lideranças e os prefeitos da região para apresentar uma justificativa? Aliás, eu sempre digo, quem faz a pasta é o titular. Eu não vou citar o nome do gestor, mas houve negligência, houve incompetência na gestão, sim. Ou então má-fé, pela forma como foi preterida a nossa região, sem que suas lideranças tivessem a oportunidade de proceder à devida defesa de uma obra que há mais de 30 anos vem sendo reivindicada, deputado Manoel Mota!
É legítimo, sim, levar recursos lá para Xanxerê, como para qualquer outra parte do estado de Santa Catarina, e nós aplaudimos! Mas é inadmissível que tenha sido tomada uma posição quase um ano atrás, sem que este Parlamento e as lideranças do sul do estado tomassem conhecimento.
A Fatma expediu a devida licença através do EIA/Rima, mas faltaram os itens complementares exigidos pelo Ministério Público, que não foram providenciados. Aliás, achando que estavam superadas as exigências, liberou a licença e por recomendação do Ministério Público, revogou. Nós respeitamos a legitimidade dessa instituição de recomendar, de exigir o cumprimento da lei. Mas a Fatma revogou a licença, impossibilitando que o dinheiro fosse assegurado, dinheiro este que já estava garantido no PAC.
Isso é inadmissível, nós não podemos aceitar, srs. deputados! Não bastasse ter contratado um novo EIA/Rima, agora vem a desculpa de que está apensado às questões ambientais. Eu lembro o caso da barragem do rio São Bento, pois tive o privilégio de ser o presidente da comissão, tendo o então deputado José Paulo Serafim como vice. O deputado Manoel Mota também participava e na época, inclusive, abriu mão da barragem do rio do Salto para atender ao pedido da barragem do rio São Bento, que abastece hoje toda a região carbonífera. Naquela oportunidade, o presidente da Fatma era César De Lucca, e o Ministério Público também determinou que a licença não fosse liberada. Mesmo assim, como titular da empresa e como técnico, manteve a licença e garantiu o dinheiro do PAC, através de uma emenda da bancada federal, capitaneada pelo então deputado federal Carlito Merss, tendo como signatários todos os demais deputados federais, viabilizamos o investimento. O estado fez a sua parte, e a obra está lá pronta para redenção da nossa região, já que por mais de 100 anos teremos garantia de abastecimento de água, deputado Aldo Schneider.
E eu não consigo entender qual a metodologia usada e o que foi acertado. Alguns estão dizendo que existe uma rubrica que talvez ainda possa garantir esse investimento para a nossa região.
Utilizo esta tribuna para enaltecer e para elogiar quando há merecimento, mas também tenho que a utilizar, posto que esta é uma prerrogativa legítima do Parlamento e de cada parlamentar, para tecer críticas construtivas. E é nesse propósito que hoje estou aqui exigindo uma explicação da Casan e do governo do estado de Santa Catarina! Nossa região tem mais de um milhão de habitantes e merecemos, no mínimo, respeito. Exijo respeito ao nosso povo, à nossa gente.
O sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Concedo um aparte ao nobre companheiro, deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Valmir Comin, tenho sete mandatos nesta Casa e desde o primeiro dia venho trabalhando em prol da barragem do rio do Salto e da barragem do rio São Bento. Num determinado momento tive que abrir mão das ações em prol da barragem do rio do Salto em benefício da barragem do rio São Bento.
Nós aprovamos nesta Casa uma emenda no valor de R$ 13 milhões para pagar as desapropriações que eram exigidas para construção da barragem do rio do Salto e o governador Raimundo Colombo cumpriu o que esta Casa aprovou.
No PAC 1 foi garantido que o governo entraria com R$ 77 milhões. Não saiu a licença. Corre para cá, corra pra lá, garantimos os recursos no PAC 2 e no PAC 3. Agora, como vamos explicar para a sociedade que os recursos para a barragem do rio do Salto foram tirados? Para que serve uma representação de oito deputados estaduais e quatro deputados federais é o que a população vai-se perguntar! E eu quero saber qual a explicação que vamos dar para a população. É muito difícil!
E tem mais. Já faz um ano que foi dada a ordem de serviço para a pavimentação da serra da Rocinha e a obra ainda nem começou. Foi entregue também a ordem de serviço para as obras na serra do Faxinal, há nove meses, e a obra não começou. Isso é demais!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Obrigado pela manifestação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)