3ª Sessão Ordinária - 10/02/2015
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Sr. presidente, srs. parlamentares, nós ouvimos aqui a deputada Luciane Carminatti falando sobre um assunto absolutamente importante no país hoje, que é a reforma política.
É verdade que nós, como deputados estaduais, por força de disposição constitucional, não podemos votar, evidentemente, em nenhum projeto que diga respeito à reforma política, porque isso é competência do Congresso Nacional. E tenho defendido e vou defender com insistência neste mandato uma alteração no pacto federativo que possibilite uma descentralização do poder, inclusive de legislar. Mas é muito importante que a Assembleia Legislativa, que as Câmaras de Vereadores e que a sociedade discutam os temas importantes, cruciais da sociedade.
No Congresso Nacional, a primeira coisa que se ouve quando chega lá, quando se fala em reforma política, é o seguinte: sempre que se tem uma crise, fala-se em reforma política para desviar a atenção da verdadeira crise. E tem sido assim sistematicamente. Sempre tem um projeto de reforma política tramitando e nunca nenhum é votado.
Neste momento, evidentemente, temos uma crise de graves proporções envolvendo as estruturas do Brasil, envolvendo os partidos políticos, envolvendo o sistema econômico do país, e a reforma política ganha forma novamente.
Entendo que neste instante há um fator que dá um alento maior da possibilidade, porque pela primeira vez, no debate dos candidatos à Presidência da República, o tema entrou em pauta. Esse tema nunca entrava no debate presidencial. Como houve um momento de crise que precedeu a própria eleição, este momento que está acontecendo agora, houve por parte da presidente eleita uma afirmação de que faria a reforma política. E a matéria está colocada.
Temos muitos pontos a discutir. Acho que nós precisamos abrir o debate nesta Casa, para que possamos levar a sociedade, porque o debate não pode ser situado apenas dentro do Congresso Nacional, como coloquei, esses pontos. Pontos que passam, pelo que foi levantado aqui, de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva.
Este é um ponto que tem sido defendido pelo PT historicamente e que tem sido contrariado por muitos por entenderem que muitas vezes uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva pode, em determinado momento histórico, até com a realização de um plebiscito, de um referendo, fazer com que aconteçam fenômenos, como muitos que aconteceram na Venezuela e outros, de que o poder possa se perpetuar.
Mas entendo que o momento é favorável. Eu já tive dificuldade para aceitar a tese de uma Assembleia Constituinte Exclusiva, existe a função da questão jurídica, de um poder constituído originário que temos que debater, porém, acho que realmente neste momento histórico, na situação que temos, é preciso avançar para as reformas constitucionais em relação à questão da reforma política.
Pontos como o voto distrital, por exemplo, é preciso ser discutido, não à discussão visando a pensar em função de como as pessoas se elegem. Vejo que muitas vezes a reforma política parte para isso, no sentido se é melhor para o partido "a", para o partido "b", para a região "a" ou a região "b".
Temos que pensar evidentemente no que é melhor para um país. Nenhum país consegue fazer reformas sem partidos. Hoje mesmo estamos vendo a situação do nosso Brasil. O governo do PT, ao qual fiz Oposição oito anos lá, fez uma lambança na economia do país, não dá para esconder isso. Agora, é preciso consertar parte dessa lambança. Está lá no Congresso Nacional a discussão de projetos para tratar do assunto.
Dificilmente o governo vai fazer uma reforma econômica que ele queira, porque dentro da própria base não há sustentação, pois cada um no Congresso vota como quer, não há partido. A única responsabilidade do sujeito que é deputado na prática parlamentar quando ele se elege, muitas vezes, à reeleição, ele não tem compromisso se o governo dá certo, ele não tem compromisso se a saúde vai bem ou não, como ele não faz parte de uma estrutura de um partido que tem um posicionamento que se coloca, que se discute, ele fica com essa única responsabilidade.
É preciso ter partidos, e para isso, sem dúvida nenhuma, a principal coisa é ter voto distrital. É assim que os partidos se formam em outros locais do mundo, porque aí a votação é majoritária. Nos Estados Unidos há dois partidos fortes, mas lá existem vários outros partidos. O candidato a presidente, na última eleição, teve mais de 300, se não me engano, mas se consolida dois partidos em função do voto distrital.
Na Europa, no sistema parlamentar, também há muitos partidos políticos, mas se fortalece pela questão do voto distrital, dois ou três partidos, e os partidos têm posicionamento, votam, porque a consolidação dos partidos políticos, a partir do sistema, é que faz com que isso seja possível.
Então, precisamos avançar nessa questão, há pontos cruciais para debater como a questão do financiamento, claro, o ideal seria um financiamento em que não houvesse a interferência da iniciativa privada, talvez não seja possível isso no Brasil, pois há inúmeros problemas a se debater em relação a isso.
Nós temos que debater a questão das listas. O Brasil tem uma lista que uma lista aberta, se é possível avançar noutra direção. Enfim, nunca na história recente do país se fez uma reforma política, a última foi a Constituição Brasileira de 1988.
Todo mundo tem defendido, todo mundo é a favor quando se fala em reforma, fulano é a favor da reforma da saúde, todo mundo é a favor de reforma. Quando vamos discutir reforma tributária, nunca vi ninguém ser contra, mas quando vai discutir qual é o modelo, evidentemente, aí as pessoas começam a se posicionar contra ou a favor.
Então, há um momento favorável por uma reforma política e é preciso debater o modelo que temos. Nós temos que participar ativamente, as Assembleias, as Câmaras de Vereadores. Esse é um assunto que teremos que tratar aqui. Acho que a Assembleia precisa avançar no sentido de debate dessas questões nacionais. Precisamos debater, estamos esperando a montagem das comissões, talvez a partir de amanhã, para começar a aprofundar essas questões.
Eu quero apresentar, já falei aqui, estou preparando um requerimento para um fórum parlamentar para que possamos discutir algumas questões que possam ser levadas ao Congresso Nacional na forma de emenda constitucional, como prevê a Constituição no art. 60, inciso III, a possibilidade de 1/3 das Assembleias Legislativas do país apresentar emendas constitucionais para poder mobilizar outras Assembleias e levar propostas reais para mudanças no país.
Eu acredito que este é o momento e acredito muito que este debate tem que partir da base e as Assembleias têm que participar ativamente disso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)