15ª Sessão Ordinária - 14/03/2018
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador) - Saúda os vereadores e vereadoras que participam do encontro da Uvesc, parabenizando a todos que se dedicam a esse mister, num momento difícil em que a classe política está tão desacreditada.
Cumprimenta os servidores da Defensoria Pública que estão nas galerias do Plenário acompanhando tramitação de matéria do interesse da categoria, destacando sua certeza na vitória do pleito quanto à derrubada do veto. Ressalta a importância da Defensoria Pública, que foi criada para defender as pessoas hipossuficientes, que não têm condições e acesso à justiça, considerando-a estratégica e fundamental para o povo catarinense e brasileiro.
Fala também sobre a tramitação do projeto de lei que isenta de ICMS os catarinenses que produzem a sua própria energia elétrica, considerando um absurdo o estado tarifar a energia elétrica produzida nas propriedades particulares, explicando que não há fato gerador de imposto porque não há compra e venda. Destaca que Santa Catarina é um dos poucos estados brasileiros que não isentaram o imposto dessa micro e pequena geração.
Também traz o tema dos atingidos por barragens, defendendo outras alternativas de geração de energia, como a microgeração, pois é grande o impacto social e ambiental causado pelas hidrelétricas e termoelétricas. Espera que Santa Catarina, a exemplo de outros estados, se engaje na luta por energias renováveis, com políticas de incentivo ao setor. [Taquígrafa: Sara]