23ª Sessão Ordinária - 04/04/2018
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador) - Manifesta satisfação a respeito da derrubada da mensagem de veto, ocorrida em data anterior, beneficiando os educadores catarinenses, e espera que, na presente data, o Parlamento faça também justiça aos servidores da Defensoria Pública.
Referencia a reunião do Conselho Nacional Fazendário - Confaz - sobre a pauta de Santa Catarina e da Assembleia, contida no projeto de sua autoria, solicitando a isenção do ICMS na geração de energia sustentável nas propriedades do estado catarinense, uma vez que não existe fato gerador comercial em tal processo. Entretanto os estados catarinense e paranaense continuam insistindo na cobrança do tributo.
Lamenta que a decisão final do Confaz foi postergada para a próxima semana, situação que afeta grande parte da população interessada em dar prosseguimento aos projetos relativos à energia renovável, havendo necessidade de políticas públicas de apoio. [Taquígrafa: Elzamar]