91ª Sessão Ordinária - 02/10/2025
DEPUTADO NEODI SARETTA (Orador) - Destacou a relevância da produção de leite para a agricultura familiar em Santa Catarina, atividade da qual dependem mais de 20 mil famílias e que é estratégica para a segurança alimentar do país. Alertou, entretanto, para a grave crise do setor em 2025, caracterizada pela forte queda no preço pago ao produtor, pelo aumento dos custos e pela concorrência do leite importado, fatores que colocam em risco a sobrevivência dos agricultores, provocam êxodo rural, desemprego e reduzem a arrecadação municipal.
Ressaltou que a Lei Estadual n.º 18.631, de 2023, de sua autoria, foi criada com o objetivo de trazer mais transparência à formação dos preços pagos aos produtores de leite em Santa Catarina. Explicou que, durante a tramitação, o texto sofreu alterações promovidas pelo Governo estadual, estabelecendo que o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado (SINDILEITE-SC) deve informar, mensalmente, o valor mínimo a ser pago pelo litro de leite no mês seguinte.
Enfatizou a urgência de medidas estruturais para proteger a produção de leite, como apoio a projetos federais contra importações desleais, inclusão na Política de Garantia de Preços Mínimos, compras públicas emergenciais e regulação de mercado. Ressaltou que os produtores, que enfrentam diariamente diversas dificuldades, não podem arcar sozinhos com a crise.
Concluiu que a defesa da cadeia do leite corresponde à proteção da agricultura familiar, ao fortalecimento da economia catarinense e à garantia da segurança alimentar da população.