35ª Sessão Extraordinária - 14/07/2026
DEPUTADO MARQUITO (Orador) - Saudou os pares presentes e informou que sua primeira suplente, Deputada Carolline Sardá vai substituí-lo por quatro meses, tempo em que deve se dedicar ao período eleitoral.
Agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº 497/2024, que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PESIPN). A iniciativa busca promover a saúde da população negra, reduzir desigualdades étnico-raciais e combater o racismo, a intolerância religiosa e outras formas de discriminação nos serviços e instituições de saúde.
Entre as principais diretrizes da política estão a promoção da igualdade racial por meio de ações afirmativas, a capacitação antirracista dos profissionais da saúde, o fortalecimento da participação dos movimentos sociais negros no controle social do SUS e o incentivo à produção de pesquisas sobre a saúde da população negra. O projeto também valoriza os saberes e práticas tradicionais de saúde preservados por comunidades quilombolas e de terreiro.
Também foi aprovado o PL nº 39/2026, que cria a Política Estadual de Arborização Urbana (Peau). A proposta estabelece diretrizes para o planejamento, a implantação e a gestão da arborização nas cidades, em cooperação com os órgãos que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O objetivo é utilizar a arborização urbana como estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas, contribuindo para a adaptação das cidades aos efeitos do aquecimento global e aos eventos climáticos extremos. Entre os benefícios esperados estão a redução das ilhas de calor, a melhoria da drenagem das águas da chuva, o fortalecimento da segurança hídrica e a melhoria da qualidade do ar e do bem-estar da população.