36ª Sessão Ordinária - 16/04/2026
DEPUTADA PAULINHA (Oradora) - Pronunciou-se a respeito do seu projeto de lei que trata da regularização das câmaras de bronzeamento artificial no estado. Disse que é um tema bastante complexo, pois a comunidade médica do Brasil tem aversão ao tema e tem se negado a discutir uma regulamentação que foi estabelecida pela Anvisa, proibindo desde 2009, o que considerou um absurdo e precisa ser revisto. Salientou que é uma atividade econômica voltada principalmente para as mulheres e disse que, de forma isolada, algumas empresas nacionais vêm conseguindo atuar no ramo, porém mediante autorização judicial. Exemplificou que nos estados de Tocantins, Espírito Santo e Roraima, já foram tomadas iniciativas de propor normativas específicas para o setor.
Comentou a questão da fiscalização rigorosa às clínicas que desenvolvem essa atividade no território catarinense e que são tratadas como criminosas. Argumentou, para defender a regularização, alguns pontos como o ato de fumar, que provoca câncer, entre outros malefícios. Disse que em 98 países, a atividade do bronzeamento artificial conta com regras claras e salientou que se for utilizado de forma correta, pode provocar bem-estar e no caso de pessoas com psoríase, é terapêutico. Finalizou solicitando o apoio dos deputados para a aprovação do projeto. [Taquígrafa: Sílvia]