18ª Sessão Ordinária - 31/03/2004
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna para relatar o que ocorreu hoje na nossa Comissão.
Hoje, na primeira reunião da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Proteção à Família e à Mulher, da qual esta Deputada é Presidente, tivemos uma denúncia muito grave. Inclusive, no horário do nosso Partido estarei apresentando outras denúncias, já que agora o meu tempo é escasso.
Mas a denúncia que recebemos do jovem Vinícius, Presidente da União Nacional dos Estudantes de Florianópolis, foi sobre o cerceamento dos estudantes que foram impedidos de entregarem panfletos com reivindicações de melhorias no sistema de transporte urbano de passageiros da Grande Florianópolis.
Este jovem nos relatou que as filas são enormes, que eles tiveram que ficar cinco horas na fila para poder fazer o cartão e usar o transporte coletivo. Nas férias, houve o bloqueio do cartão e eles ficaram impedidos de transitar. O cartão desse jovem, que ainda tinha o saldo de R$20,00, foi recolhido e ficou por isso.
Ele entrou com uma denúncia no Procon e esteve na nossa Comissão relatando isso. Nós sugerimos que ele tomasse as devidas providências no Ministério Público - são aproximadamente 80 mil estudantes. Foi decidido pelos demais Deputados membros da Comissão que encaminharíamos uma moção ao Setuf, solicitando que esse órgão garanta aos estudantes o direito de adentrar ao terminal e, numa manifestação pacífica, reivindicar os seus direitos.
Srs. Deputados, esta Deputada, juntamente com os demais Parlamentares, encaminhou a seguinte moção:
(Passa a ler)
"A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, vem repudiar o Setuf - Sindicato das Empresas de Transporte Urbano da Grande Florianópolis -, que no último dia 04 de março de 2004 impediu um grupo de estudantes que estariam representando a UJS - União da Juventude Socialista -, a UNE - União Nacional dos Estudantes - e a UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas -, que estariam se manifestando contra a demora no processo de recadastramento do passe escolar no Sistema Integrado de Transporte (SIT).
Cordialmente,
(a)Deputado Volnei Morastoni
Presidente"
Esta Deputada, Presidente da Comissão, subscreve a presente moção, assim como também os demais membros.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputada Odete de Jesus, a informação trazida por V.Exa. nesta tarde é lamentável.
No momento estamos relembrando os 40 anos do Golpe Militar de 64. Naquela época eu ainda não havia nascido, embora toda a minha infância e juventude tenha vivido sob o império da repressão e da ditadura no Brasil, mas isso me faz lembrar as práticas que aconteciam no País naquela época e que, para nossa tristeza, para nossa infelicidade, continuam acontecendo no dia-a-dia.
E elas não acontecem lá no interior, onde, muitas vezes, a informação não chega. Lá sequer, às vezes, tem telefone ou Internet. Esse tipo de repressão está acontecendo é na nossa Capital.
Então, isso é lamentável. Mas parabenizo V.Exa. pela coragem de estar fazendo esta denúncia!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputada, realmente nós presenciamos o relato do jovem da Juventude Socialista do Estado de Santa Catarina, e só temos a lamentar que ainda se permita, nos dias de hoje, inclusive numa data que lembra os 40 anos do início da ditadura militar, que cidadãos se arvorem no direito de tomar panfletos que estão sendo entregues pelas pessoas, devidamente assinados, identificados com endereço, numa livre manifestação, que é um direito constitucional.
Então, a nossa Comissão, que defende os direitos e garantias constitucionais, já se posicionou e precisamos ser veementes em denunciar esse tipo de ato, porque não podemos deixar que ele tenha seqüência, pois as conseqüências podem ser muito danosas para a democracia.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Parabéns, Deputada Odete de Jesus, pela coragem de usar a tribuna para manifestar o descontentamento desses estudantes.
Gostaria de assinar, juntamente com os outros Parlamentares, esta moção de repúdio. Hoje, dia 31 de março, quando faz 40 anos do Golpe Militar, ainda temos atitudes como essa, infelizmente, na Capital de Santa Catarina, que deveria ser exemplo para o Brasil.
Por essas razões é que não podemos mais deixar mais esse tipo de Governo na Capital do Estado de Santa Catarina e também no resto do Estado e do País.
Muito obrigada!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputada Odete de Jesus, quero cumprimentá-la pela preocupação que traz e dizer que esse tipo de ato está sendo acobertado pelo atual Governo, que se disse um combatente da ditadura.
Na minha região, por exemplo, os estudantes, que ainda estão protestando pela manutenção do veto ao art. 170 estão sendo escorraçados também. E veja que este Governo construiu a sua trajetória no combate à ditadura e certamente hoje, no dia em que se celebra os 40 anos da ditadura...
E temos aí um Governo em que o seu líder principal teve condições de provar por ela, uma vez que foi um exemplar funcionário da Dops, segundo a sua ficha aponta, com várias manifestações elogiosas da época da ditadura... Certamente só um Governo assim para proteger e estimular ações de repressão aos estudantes que ainda protestam pelo não-cumprimento da palavra empenhada pelo candidato durante a campanha de ampliar os recursos do art. 170.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não, Deputado Wilson Vieira! É uma alegria poder tê-lo aqui!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Eu quero elogiar a sua atitude de denunciar um fato que ocorreu diante da manifestação dos estudantes.
Deputada, é importante a atuação de V.Exa. na Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, até porque vem demonstrando um trabalho cada vez mais voltado para o cidadão.
Espero que V.Exa. continue sempre nessa linha de denunciar aqueles que impedem ou que tentam impedir um processo democrático cada vez mais amplo no nosso País.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Agradeço a V.Exa. pelas suas palavras de apoio a nossa Comissão e ao trabalho que desenvolvemos aqui nesta Casa Legislativa.
Srs. Deputados, nestes 40 anos, como frisaram os demais nobres Deputados...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)