60ª Sessão Ordinária - 31/08/2004
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Sr. Presidente, Srs. componentes da Mesa Diretora, Sras. Deputadas Ana Paula Lima, Odete de Jesus e Simone Schramm, meus ilustres Pares, tenho dito aqui por várias vezes que a cidadania é um estágio cujo ideal ainda não se descobriu. E tenho comparado a cidadania como a fé, como o amor: quanto mais se tem mais se quer. Evidentemente que essas coisas - fé, cidadania e amor - não se consegue em uma única oportunidade.
Vai-se colhendo aos poucos, com a somatória de avanços, de conquistas. Como diria o meu irmão tijucano: "De grão em grão a galinha enche o papo".
Sr. Presidente, diz o art. 225 da Constituição Federal:
(Passa a ler)
"Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
Faço esse intróito para de novo voltar à questão do avanço, no sentido de se buscar um ideal de justiça social.
O Brasil, como pródigo em leis é, e as leis melhores do mundo, evidentemente não poderia deixar de tratar o meio ambiente dessa forma. Agora, a prática é que se torna difícil. Conciliar preservação ambiental com evolução necessária a que se busque a justiça social é a dificuldade.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, deparei-me em outra oportunidade com um escrito que vem da assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social, onde o nosso irmão Secretário, Deputado Sérgio Godinho, no dia 24 de agosto, logrou, através de um consenso do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema, descentralizar a gestão ambiental.
Nós, que temos enfrentado no interior uma série de dificuldades para conciliar preservação do meio ambiente, que nos impõe a Constituição, com avanço da produção e da ocupação humana, junto ao Ibama e à Fatma, com a nossa gloriosa Faema, não poderíamos deixar de cumprimentar o Deputado Sérgio Godinho, Presidente do Consema, em razão de ser o Secretário da Secretaria do Desenvolvimento Social, no sentido de propiciar ao catarinense a oportunidade de cuidar do meio ambiente no Município onde vive.
Agora o nosso irmão oestino não precisa mais se deslocar, às vezes, até Florianópolis para buscar uma simples liberação do meio ambiente.
Queria então aproveitar a oportunidade, mais uma vez, para cumprimentar o Secretário e dizer que são essas atitudes que ajudam para que possamos ter mais justiça social e mais cidadania.
Através dessa determinação, nós vamos poder constituir os Conselhos Municipais de Proteção ao Meio Ambiente, evidentemente sob a supervisão da Fatma, e talvez acabar com o conflito de competência, que tanta injustiça tem causado principalmente aos empreendedores do interior do Estado.
Por falar em Secretaria do Desenvolvimento Social, o Secretário Sérgio Godinho acaba de promover uma reunião com os representantes de empresas de telefonia celular que abrangem Santa Catarina, no sentido de cobrar o porquê que 53% dos Municípios do Estado ainda não são abrangidos pela telefonia celular.
Se andamos por aqui, nos centros urbanos, temos a impressão de que já alcançamos a democratização da telefonia. Mas, lamentavelmente, constatamos que mais de 50% dos nossos irmãos, principalmente no campo, ainda não tem aquilo que já faz parte da sociedade evoluída, que é a telefonia celular.
Como diria o nosso irmão Deputado Lício da Silveira, assessorado pelo meu outro irmão Deputado Onofre Santo Agostini, é a democratização com socialização. Bonito, excelências! Essa é para pensar! E essa eu sei quem disse e quando disse.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)