65ª Sessão Ordinária - 15/09/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, agora com a presença do Deputado João Henrique Blasi, que é uma das figuras mais dignas e sábias da política catarinense, gostaríamos de render-lhe as nossas homenagens pelo dia especial, o dia do seu aniversário. Em nome da nossa Bancada, Deputado João Henrique Blasi, os nossos cumprimentos a V.Exa.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Deputado, esqueci de parabenizar este brilhante Parlamentar, colega, amigo, enfim, essa pessoa muito ilustre, que é o Deputado João Henrique Blasi. Este é o nosso segundo mandato juntos e podemos dizer que ele é uma pessoa amiga, leal e franca.
Portanto, quero parabenizá-lo, em nome das outras duas colegas Parlamentares, desejando que os anos de vida do nosso Deputado João Henrique Blasi sejam coroados de muito êxito, porque ele é uma pessoa boníssima e bem quista por todos nós, Parlamentares.
Parabéns, Deputado João Henrique Blasi!
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Cézar Cim - Trago também, Deputado João Henrique Blasi, o abraço dos meus irmãos pedetistas, brizolistas. Que Deus o abençoe e continue iluminando V.Exa., e que essas benções sejam também extensivas ao seu pai, para que ele se recupere o mais rápido possível.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, ontem houve aqui, por parte do Líder do PMDB, Deputado Manoel Mota, a leitura de uma nota oficial do PMDB a respeito de um pronunciamento do nosso Presidente Nacional, o Senador Jorge Bornhausen. E ao final da leitura desse artigo, eu quero fazer um comentário.
Mas para que fique registrada aqui na Casa, gostaria de fazer a leitura de uma matéria que está publicada no jornal O Globo de ontem, cujo título é:
(Passa a ler)
"PFL é oposição e não vai se render
Assim como o Governo governa, não renuncia, a oposição insiste, não desiste. Ou dificilmente a democracia resiste. No entanto, o que parece um axioma, está sendo posto à prova nos últimos dias. Ações de fantasia, mas que no fundo têm esse sentido, divulgaram que o PFL - partido que recebeu em 2002 expresso mandato popular oposicionista, destino de derrotado eleitoralmente numa democracia - estava cedendo a manobras de cooptação pelo governo Lula.
O governo, sob o pretexto de que precisa apoio para governar, quer extinguir a oposição. O processo é entorpecê-la e viciá-la, pela cooptação de alguns de seus membros.
O noticiário foi uma catástrofe. Milhares de candidatos do partido às eleições municipais de outubro, e que fazem campanha desafiando o PT e os erros do governo Lula, viram o chão partidário desaparecer dos seus pés.
Viajando pelo País, justamente, em apoio a esses companheiros, que sofrem as dificuldades naturais de fazer oposição, principalmente porque o PT amealhou muito dinheiro de contribuições e faz uma campanha rica, além de contar com o apoio da máquina federal, tive que correr a Brasília para fazer uma declaração enérgica, tipo aviso aos navegantes: o PFL mantém-se na oposição - cumprindo a determinação partidária de outubro de 2002, até hoje não contestada ou revogada - e não autorizou ninguém a negociar sua linha de atuação partidária de denúncia de erros, corrupção e incompetência do governo petista.
O impacto natural causado por uma declaração tão firme e oportuna - justamente porque estavam no auge as especulações de que o partido deixava se levar para acordos espúrios com o governo - não deve permitir que esqueçamos o declive que ainda faz precipitar a política brasileira nesse lodo: faltam-nos os instrumentos já definidos na reforma política aprovada pelo Senado.
A oposição do PFL, reiterada por seus líderes e comissão executiva, semanalmente reunida às terças-feiras, não é demolidora ou sistemática. Pelo contrário. Tanto o líder José Carlos Aleluia, na Câmara, como o líder José Agripino, no Senado, comportam-se com civilidade e negociam com respeito e generosidade. Como estavam fazendo com relação às PPPs, em tramitação no Senado, justamente quando sobreveio à brutal ofensiva de cooptação que pretendeu desmobilizar e desestimular nossos 1.700 candidatos a prefeito que estão realizando campanha, levantando a bandeira da oposição e de combate ao PT.
Evidentemente que o PFL não poderia desfazer a manobra sem dar nomes aos bois, e identificar o papel-chave desempenhado pelo Chefe da Casa Civil, José Dirceu, que durante 13 meses (de janeiro de 2003 a fevereiro de 2004) realizou esse trabalho através do seu lugar-tenente Waldomiro Diniz, coordenador do grande troca-troca de legendas que mudou o mapa partidário do Congresso, desfigurando os resultados eleitorais, e transformando determinados Partidos em ‘reservas de caça’ da chamada ‘base governista’.
Agora, porém, depois que Waldomiro Diniz foi denunciado e afastado da sua condição de ‘subchefe da Casa Civil’- mantido protegido e impune porque sabe demais -, o ministro José Dirceu não teve dúvida em entregar esse papel ao próprio Presidente da República, que está negociando pessoalmente essas cooptações, um processo que só é possível porque ainda não está em vigor o princípio da ‘fidelidade por filiação’, que condena o político mutante a ficar quatro anos sem disputar eleições, caso troque de Partido.
Manobras de oportunismo tornam-se mais difíceis, ao mesmo tempo em que se estimula a disputa interna dos Partidos, para que, por exemplo, militantes do PFL que são contra a linha oposicionista do Partido lutem internamente por essa mudança, em vez de se jogar, sem pudor, nos braços do adversário, ou seja, do Governo petista que estamos enfrentando nas ruas, na dura campanha municipal de 2004.
O resumo da ópera, portanto, é que o PFL é Oposição, não está negociando render-se e ninguém tem procuração para realizar negociações que traiam nossos candidatos que tão firmemente enfrentam o PT. É uma pena que afirmações tão óbvias exijam declarações tão expressas, mas enquanto não vier a reforma política, as ações oportunistas de cooptação serão uma tentação perigosa para quem detém o poder e, em vez de respeitar a oposição, procura esmagá-la.
Jorge Bornhausen é Senador (SC) e Presidente Nacional do PFL."
Eu fiz a leitura dessa matéria para que ficasse registrada nos Anais da Casa. E quero, nos minutos que me restam, Deputado Joares Ponticelli, fazer algum comentário a respeito do pronunciamento do eminente Deputado Manoel Mota, Líder da Bancada do PMDB, no dia de ontem, quando tentou, pela nota do Presidente do Partido, o vice-Governador Eduardo Pinho Moreira, denegrir ou diminuir a participação das declarações do Senador Jorge Bornhausen.
Eu gostaria que o Deputado Manoel Mota ou a nota oficial do Partido contestasse o mérito do que disse o Senador! Sei que tem de ter altivez, isso ou aquilo, o Pai, o Filho e o Espírito Santo, mas isso é um joguete de palavras muito bonito! Eu queria que ele fizesse como fez Germano Rigotto e Roberto Requião, que estão contestando o Governo Federal quanto à discriminação que Santa Catarina sofre! Esse é o mérito, o conteúdo que o Senador Jorge Bornhausen colocou durante a coletiva. É isso que nós, catarinenses, estamos cobrando, e é essa altivez que um Senador da República, eleito por Santa Catarina, deve ter!
Aliás, quero que fique registrado também o que o Senador Leonel Pavan, do PSDB, aliado do Governo do Estado, disse ontem da tribuna, que estranha o Governador do Estado estar tão passivo, tão dócil frente às barbaridades discriminatórias que o Governo Federal está tendo com Santa Catarina.
O que o Senador, Presidente do meu Partido, disse é que quanto a BR-101 estão enrolando! É só quando Deus quiser! Que a 282, acho que nem quando Deus quiser, porque não se sabe! E os portos? E os aeroportos? E a Lei Kandir? O Governo está sem dinheiro e alega que o Governo Federal não está cumprindo a lei!
Eu tenho visto manifestações veementes do Governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que é do PMDB, assim como as do Governador do Paraná, Roberto Requião, dando conta de que o Governo Federal não está cumprindo! E não tem nenhum demérito trazer à tona, à discussão questões como as de que o Governo Federal deve respeitar mais Santa Catarina!
Então, o quê da questão é essa. E esse foi o pronunciamento do Senador Jorge Bornhausen. Que lhe falta altivez? Olha, alguém pode não gostar do Senador Jorge Bornhausen - e tem motivos porque ele é adversário -, agora, tentar mudar a biografia desse homem público há uma distância muito grande!
Quando falavam que ele era o homem que só ficava no poder, esses mesmos hoje estão tentando atrair Paulo Maluf e ACM para fazerem parte do poder! Esses agora são anjinhos! Já têm blindagem de homens sérios. Tempos atrás, não!
Então, eu queria, neste horário, como Líder da Bancada do PFL, dizer que concordamos com o conteúdo da entrevista coletiva do Senador Jorge Bornhausen porque ele nada mais fez do que a sua obrigação como representante eleito por Santa Catarina, que é cobrar do Governo Federal o repasse ao Estado, dos recursos que deve (Lei Kandir) e que invista aqui no Estado nessas ações emblemáticas e prometidas em palanque eleitoral, de braços erguidos, por toda Santa Catarina, que levou eleitores a votarem nele, como tem gente da Polícia que votou também no nosso Governador, com o Plano 15, pelo aumento em janeiro!
Então, esse foi o conteúdo da coletiva do Senador Jorge Bornhausen, com o que nós apoiamos integralmente. Num joguete de palavras, tentar dar uma outra conotação, nós entendemos, faz parte do jogo, mas a verdade real Santa Catarina toda conhece e sabe que, infelizmente, até o presente momento, Deputado Pedro Baldissera, o Governo Federal está em débito com o nosso Estado! E que bom que nós, políticos, temos oportunidade de fazer essas cobranças de maneira veemente e democrática...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)