8ª Sessão Ordinária - 04/03/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós, do PFL, fomos homenageados tanto hoje pelo PT, que fomos obrigados a nos inscrever para mostrar também a nossa versão com relação a essas questões.
Primeiro, eu começaria dizendo, Deputado Onofre Santo Agostini, que esta agenda positiva que o PT está dando aos seus ilustres militantes é impositiva exatamente para desviar o foco e tentar fazer com que a sociedade veja aquilo que o PT entende que a sociedade deve observar.
Fico feliz em observar, caro Líder, Deputado Pedro Baldissera, essa disciplina e unidade que o PT mantém nessa linha. Isso é louvável e faz parte de uma agremiação política aguerrida, que tem história, que tem uma trajetória de sucesso, como é o caso do PT. Mas evidentemente que não impede que a sociedade fique sabendo, caro Deputado Antônio Carlos Vieira, da realidade daquilo que acontece e daquilo que se passa.
Tinha-se passado um mês da eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso e nós líamos nas placas, nas pedras e em torno das rodovias: "Fora FHC" - e isso com apenas 30 dias de mandato. Passaram-se 15 meses e ninguém do PFL escreveu: "Fora Lula". Ao contrário do que disse aqui o nosso ilustre Presidente da Casa, há um respeito muito grande ao Poder e à decisão das urnas, tanto é que foi notícia mundial: "Aplausos do Presidente Lula à forma civilizada da transição do Governo FHC para o Governo Lula".
Então, isso está longe de colocar aqui no microfone que a Oposição não respeitou e não aceitou o resultado. A Oposição tem um pouco de dificuldade - e bem verdade que menos do que o PT - de ver esse desvio! Pregou durante 24 anos um lado e na encruzilhada pegou o lado contrário àquilo que ao longo do tempo apregoou para toda a sociedade brasileira.
Mas quero também fazer um comentário a respeito da matéria que o Deputado Pedro Baldissera e outros Deputados do PT trouxeram aqui a respeito de uma Adin que o PFL entrou no Tribunal Superior do Trabalho.
Primeiro, quero fazer um registro. Há poucos dias, a Bancada do PT dizia o seguinte, Deputado Joares Ponticelli: "O PFL só sabe pegar recortes de jornais e revistas". E hoje vi a Bancada do PT cheia de recortes de revistas. Só não trouxe aqui o comentário do TST quando ele foi excluído, quando houve a posição Governo contra o controle externo, e o Tribunal Superior deu sua manifestação contra o Governo. Eu não vi o PT trazer aqui aquele recorte para ler!
Então, Deputados Paulo Eccel, Dionei Walter da Silva e Pedro Baldissera, gostaria de que eles também trouxessem aqueles recortes que falam contra posturas do Governo.
Mas nesse caso específico da Adin o PFL entende que no estado de direito deve-se observar as leis. E nada mais legítimo do que um Partido, na defesa do cidadão - e esse é o lema do PFL -, não só o cidadão comum, mas todo o cidadão, seja ele pessoa física ou jurídica, ter direito à defesa.
E aí coloco mais: por que o PT, que veio aqui discutir essa questão, não inclui nessa regra também que o governo federal - é o caso da correção do efeito Collor, do Fundo de Garantia, em que aqueles que têm um direito líquido e certo a cada seis meses entram na Caixa para pegar esse valor - credite na conta do contribuinte, Deputado Onofre Santo Agostini, aquele crédito que ele tem? E uma empresa, Deputado Antônio Carlos Vieira, que tem outras instâncias para recorrer, num estado de direito não pode ser sacado da sua conta um dinheiro que ela tem, que está destinado a outra questão e que não é fim de linha aquela decisão.
Então, é contra essa questão que o PFL se insurgiu. É evidente que o PT sabe que não tem nenhuma razão nessa questão. Mas, neste momento, não importa a verdade; neste momento temos que olhar o calendário, e que passem os dias e que se escondam as questões do Waldomiro Diniz.
Por que dizer que o Waldomiro Diniz é uma pessoa não filiada ao PT, uma pessoa que eles não conhecem?! Perguntem para o Deputado Carlito Merss e para a Senadora Ideli Salvatti quem estava dentro do Plenário negociando com os Deputados os votos em favor da governabilidade! Era o Sr. Waldomiro Diniz!
Cansei de ver na imprensa as fotografias do José Dirceu, do Lula, do José Genoino e do Waldomiro Diniz, numa questão coloquial! E não entendo que privem da proximidade do Presidente uma pessoa estranha! É muito difícil, Deputado Antônio Carlos Vieira! Eu, um cidadão muito simples e comum, procuro olhar quem me cerca! Eu olho quem está a minha volta! Será que o Lula, na época... Mas o PT veio numa avalanche e num time tão grande...
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Deputado, V.Exas. tiveram 40 minutos para falar e eu só tenho 10! Deixem eu falar um pouquinho para ficar mais proporcional!
Então, dizer que o Waldomiro Diniz é uma pessoa que não conhecem?! E ele estava sempre ao lado, no quarto andar - e não sei se havia porta ou se era um corredor livre! "Ah, mas isso foi antes"! E o PC recolhia o dinheiro antes?
Portanto, não fazer nenhuma analogia... Esperem aí! "Ah, mas o Lula tem uma história"! Nós respeitamos a história do Lula, mas isso não dá o direito, como dizia o Ricúpero, que V.Exas. contestaram, de se jogar para debaixo do tapete as questões que nos servem, aquelas questões que a sociedade não pode ouvir. E é exatamente essa questão que o PT está tentando passar!
Ontem tivemos aqui depoimentos, Deputado Sérgio Godinho, referindo ao Senador Almeida Lima como se ele fosse do PFL ou do PSDB. Não! Ele é um Senador do bloco que sempre fez parte do bloco do PT! Talvez, por um pouco de coerência política, o seu Partido tenha se afastado! Mas não é um Senador da nossa convivência política. E quem dúvida, com tanta orquestração que há, que esse Senador não tenha feito aquele depoimento medíocre, de caso pensado?
Nós temos ouvido tanta orquestração e tanta habilidade do PT, que eu respeito e admiro, que não será surpresa nenhuma se daqui a algum tempo ficarmos sabendo que o Almeida Lima ou o substituto do Waldomiro Diniz no momento tenha conseguido manipular o depoimento deste Senador. Fizeram tantas mudanças no PT em tão pouco tempo, que daqui a pouco começaremos a duvidar que muitas outras coisas possam acontecer.
Mas o grande enfoque que temos que discutir é que o País está indo para trás. Desde 1992 que PIB não registrava queda. Então, o País andou para trás, o País não cresce. O País, ao invés de gerar o espetáculo do crescimento para gerar 10 milhões de emprego, está gerando quase 1 milhão de desemprego por ano. E com tanta microempresa passando dificuldade, o BNDES oferece dinheiro para Hugo Chaves, para Fidel Castro, para Namíbia e outros países que nada têm a ver e que não têm muita história de democracia.
Então, é importante - e aqui não é lugar do combate, Deputado Joares Ponticelli, mas do embate - que todo mundo tenha a sua oportunidade para mostrar a realidade das coisas.
As mudanças foram feitas em Brasília com a participação do PFL, apresentando centenas de emendas, votando favorável em questões que diziam respeito ao aumento da possibilidade do desenvolvimento do nosso País.
Agora, votar favorável ao aumento da carga tributária, o PFL não votou! Passar Cofins de 3% para 7%, o PFL não votou e nem vai votar! Mas o PFL, contrariamente do que fez o PT ao longo da história, permitiu e deu a sua contribuição para que estas reformas necessárias acontecessem.
Então, são estas questões que nós queremos trazer aqui na tribuna. E eu não vou poder fazer a defesa neste momento porque vai me faltar tempo. Mas, pelo amor de Deus - e eu faria um pedido ao Deputado Pedro Baldissera -, V.Exa. conhece a história de Pinhalzinho e é uma pessoa de boa fé. Portanto, não posso imaginar que tenha sido a outra intenção de colocar aqui o nome do Deputado João Rodrigues na questão do sorteio do hospital.
Eu gostaria de fazer um apelo: que não se coloquem estas questões aqui, quando se sabe que não há nenhuma questão de má-fé do Deputado João Rodrigues, que ajuda na questão do hospital. Cidadãos do PT estavam juntos naquele processo que foi feito com lisura e tentou-se colocar aqui no meio da discussão, para confundir, que o Deputado foi conivente com um ato ilícito.
Então, neste aspecto, eu quero deixar aqui o meu depoimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)