36ª Sessão Ordinária - 25/05/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero trazer ao debate no horário do nosso Partido, na tarde de hoje, um assunto que está em discussão por todo o País, com base nas últimas denúncias contra o Ministério da Saúde, no que diz respeito às fraudes nas aquisições de medicamentos, nas aquisições de produtos feitos por aquele Ministério.
A Operação Vampiro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, envolve algo em torno de R$ 2 bilhões. E a sociedade brasileira certamente está angustiada e na expectativa de que o Ministro da Saúde e o Governo Federal tomem providências urgentes e severas no sentido de coibir mais essa corrupção que está sendo praticada contra o povo brasileiro.
E exatamente num momento novo, quando os atuais mandatários do País passaram 20 e tantos anos discursando sobre esse tema, prometendo combater e banir a corrupção no Poder Público, e agora, em menos de dois anos de Governo, estoura um escândalo desse, que merece, por parte dos mandatários, providências enérgicas e urgentes para que o povo tenha certeza de que de fato a corrupção no Poder Público está sendo combatida neste País.
No entanto, Srs. Deputados, esta matéria coincidiu com o levantamento que a assessoria da nossa Bancada está fazendo há alguns dias, no que diz respeito às aquisições de produtos, de mercadorias e de serviços feitos pelo Governo do Estado de Santa Catarina com dispensa de licitação.
Primeiro foi na Celesc, Deputado Francisco Küster, empresa que V.Exa. tão bem dirigiu durante o Governo passado. V.Exa. deve ter acompanhado pela imprensa os inúmeros contratos e as diversas aquisições feitas naquela empresa, no atual Governo, com dispensa de licitação. Nós, inclusive, acionamos, através de medida popular, e ontem tivemos a concessão de liminar com relação a um contrato de escritório de advocacia feito com dispensa de licitação por aquela empresa.
Mas o que mais nos causa surpresa nesse levantamento que estamos fazendo é o volume de contratos de prestação de serviços e de aquisição de medicamentos e de outras mercadorias feitas pela Secretaria de Estado da Saúde no atual Governo! Pasmem, Srs. Deputados, que no período de 1º de janeiro de 2003 a 19 de abril de 2004, R$ 202 milhões foram gastos na Secretaria da Saúde com dispensa de licitação. Duzentos e dois milhões de reais de aquisições sem licitação! Isso representa quase 50% do total de investimentos daquela Pasta!
A dispensa de licitação na Secretaria de Estado da Saúde virou regra, a exceção é o devido processo licitatório. Dispensas de licitações que remontam 1, 2, 5, R$ 10 milhões em cada aquisição, com uma justificativa nada convincente.
Eu não estou aqui fazendo nenhuma denúncia de que há corrupção ou desvio de recursos na Secretaria de Estado da Saúde, mas se no Ministério da Saúde há suspeita de desvios da ordem de R$ 2 bilhões, por conta de corrupção nas licitações, imaginem o que não pode acontecer quando o processo de aquisição e de contratação é feito com dispensa de licitação? Quem nos garante que os mesmos que operam, que prestam serviços e que vendem medicamentos com esses encaminhamentos equivocados ao Ministério da Saúde, não podem estar agindo também aqui na Secretaria da Saúde, uma vez que com a dispensa de licitação as coisas seriam facilitadas? São contratos que, no mínimo, merecem uma tomografia das contas da Saúde de Santa Catarina. É preciso que se explique, é preciso que o Tribunal de Contas possa analisar detalhadamente essa questão.
Quero comunicar que a nossa Bancada estará oferecendo, ainda esta semana, denúncia ao Ministério Público e ação popular para que o Poder Judiciário e o Ministério Público possam se manifestar sobre esse exagerado volume de dispensa de licitação que remontam mais de R$ 200 milhões na Secretaria de Estado da Saúde em apenas um ano.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Deputado Joares Ponticelli, é muito importante que se traga esse tema à discussão, neste Parlamento.
Mas para que não nos apontem como alguém que não tem preocupação com a urgência e a emergência, no caso da Saúde, já que algumas pessoas se anteciparam e fizeram esse comentário de que a compra por dispensa de licitação é decorrente de situações de extrema urgência - a que se analisar essa lista -, vamos verificar que mais de 50% das aquisições de bens, produtos e serviços não têm nenhuma relação direta com o atendimento à saúde da cidadania catarinense, mas se referem ao atendimento de interesses outros, como a contratação de vigilância por terceiros, a contratação de prestação de serviços profissionais de toda sorte, que não integrantes da Saúde, a aquisição de produtos que não têm vinculação direta com o serviço de atendimento à saúde nos hospitais ou nos postos de saúde do Estado ou no atendimento de profissionais da saúde.
Para que a nossa Bancada não seja acusada de estar interferindo na questão das urgências e das emergências, é bom que essa relação levantada pela assessoria da Bancada do Partido Progressista seja muito bem analisada por todos, para verificar que nós não somos contra o atendimento urgente da saúde dos catarinenses; o que somos contra é àquilo que não tem emergência de exigência de dispensa de licitação, mas está sendo procedido dessa forma.
Muito obrigado.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ouço o Líder do PFL.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado, desejo cumprimentar V.Exa. pela abordagem, mas quero dizer da nossa perplexidade pelos números que trouxe ao Plenário, na tarde de hoje.
Muito se fala que a Lei nº 8.666 é de difícil execução e muito complexa. Agora, daí a se fugir da dificuldade dessa lei, fazendo da compra com dispensa de licitação a regra, vai uma grande diferença e preocupa-nos, com certeza, principalmente neste momento em que a sociedade brasileira está-se deparando com as irregularidades ocorridas no Ministério da Saúde.
Cá para nós, reconhecemos que foram tomadas medidas exemplares em nível do Poder Executivo e do Poder Judiciário, pois muitas pessoas já estão na cadeia em virtude da comprovação das irregularidades, o que não é o caso de Santa Catarina. Aqui, V.Exa. traz números que nos preocupam e afligem muito mais depois do depoimento dado, semana passada, pela Deputada Simone Schramm, que afirmou que sua assinatura foi falsificada num processo licitatório, quando era Secretária-Adjunta. Imaginem, então, esse mundo de compras sem o processo licitatório!
Parabenizo V.Exa. por trazer tão importante tema, que é próprio e de responsabilidade da Bancada de Oposição.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputados Antônio Ceron e Celestino Secco.
Nós estamos aqui de posse de todo o relatório, como bem falou o Deputado Celestino Secco. Podemos detalhar depois todas as compras realizadas sem licitação.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)