18ª Sessão Ordinária - 05/04/2005
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Deputado Herneus de Nadal, que hoje preside esta Casa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu também me associo ao brilhante registro do eterno Presidente desta Casa, Deputado Onofre Santo Agostini, que sempre teve um carinho especial por todos os funcionários deste Poder. Por isso que eu digo que ele é o nosso eterno Presidente.
Mas eu me associo ao seu registro com grande tristeza, porque a perda de uma pessoa é irreparável, uma vida não tem preço.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu agradeço a manifestação de V.Exa. com relação à minha pessoa. Mas pode ter certeza de que a recíproca é verdadeira, pois tenho uma grande admiração pela ilustre Deputada.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, o assunto que vou comentar agora, por coincidência dá continuidade ao que o Deputado Onofre Santo Agostini estava comentando aqui.
(Passa a ler)
"Nesta próxima quinta-feira, o País verá o novo aumento de preço em cerca de 15 mil medicamentos, entre eles os de uso contínuo, antibióticos e genéricos. A maioria irá subir até 7,39%, segundo decisão da Câmara de Regulamentação de Medicamentos. Estarão fora os medicamentos que não têm valor controlado, como os fitoterápicos, os homeopáticos e os remédios com venda livre.
Cabe, nesta oportunidade, perguntar a todos nós o que estamos fazendo neste Parlamento: esquentando banco, enquanto a população se vê assaltada todos os dias? Violentada nos direitos garantidos pela nossa Constituição?
Para se ter apenas uma idéia do impacto desse novo aumento, quero que V.Exas. lembrem das agruras que vivem os aposentados, certamente o maior público consumidor desses produtos.
O aumento nas aposentadorias, as quais já são insignificantes, será de apenas 5% em maio. Isso porque as duas correções dependem de índices diferentes, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os medicamentos aumentam com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo dos últimos 12 meses, que ficou em 7,39%. As aposentadorias são reajustadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Nos últimos 12 meses, Srs. Deputados, o INPC acumulado foi de 5,91%.
Chegar à terceira idade em nosso País significa depender de medicamentos para manter a saúde e o bem-estar. Na teoria, esse fator não deveria ser sinônimo de transtorno, já que todo cidadão, segundo nossa Constituição, tem direito à saúde, à moradia e à educação. Ou seja, o Estado brasileiro tem como princípio garantir uma gama mínima de direitos, sem os quais não se consegue levar uma vida digna. Mas, na prática, num País de proporções, a população continental vem adquirindo dificuldades quanto ao problema que cada vez cresce mais.
Muitos chegam ao fim de uma vida de trabalho vendo suas aposentadorias serem consumidas pela multiplicação de gastos com a saúde. Acabam tendo seu bem-estar comprometido porque não têm como comprar os medicamentos indicados, ou mesmo interrompem o tratamento antes de o recomendado pelo médico, pois não conseguem adquirir a quantidade prescrita.
Isso se refere em números, Srs. Deputados: segundo pesquisa aplicada no ano de 2003 pela Fiocruz e pela Universidade de Minas, entre os idosos o custo médio com medicamentos é de R$ 114,00 por mês. Muitos afirmaram ter deixado de tomar remédios necessários e 44,3% indicaram o preço como principal motivo. Outros 14,9% alegaram que não seguiram o tratamento porque o remédio estava em falta na farmácia do Sistema Único de Saúde. O problema financeiro também foi a principal causa apontada para a suspensão completa do uso de algum remédio, ou mesmo de vários medicamentos.
Colegas Deputadas e Deputados, precisamos nos insurgir contra esses aumentos. Precisamos tomar nosso lugar de defensores dos interesses de nossa população. Vamos lançar um manifesto de repúdio a mais este abuso contra os mais pobres e os aposentados de nosso País. Não é possível que estejamos assistindo a esse novo aumento nos medicamentos, sem uma postura de revolta.
Outros números mostram-nos que os lucros deste grande mercado estão altos demais e que esse novo aumento nos preços não é honesto nem decente:
1. O laboratório norte-americano Pfizer, maior indústria farmacêutica do mundo, registrou lucro líquido de US$ 11,3 bilhões no ano passado, 191% superior ao apurado em 2003.
2. O varejo farmacêutico no Brasil fechou 2004 com um faturamento de US$ 20 bilhões. Srs. Deputados, é uma quantia muito expressiva. Em 2003, a receita deste nicho foi de US$ 18,89 bilhões, um crescimento de 6%. Em 2004, também houve aumento no número de farmácias. Somente nas grandes redes, o incremento no número de lojas sobre o ano anterior foi de 6,77%.
3. As indústrias farmacêuticas estão entre as maiores e mais lucrativas do mundo. No Brasil, segundo dados da Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica -, as vendas de medicamentos para uso humano alcançaram R$ 17 bilhões em um período de 12 meses, Sr. Presidente da Comissão de Saúde. Isso é espantoso, isso é um abuso, isso é um descaso, isso é uma vergonha!
4. A suíça Roche Holding registrou lucro líquido de 4,34 bilhões de francos suíços no ano passado - o equivalente a 2,8 bilhões de euros -, resultado 41% superior em relação a 2003 em moeda local.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente e amigos que nos assistem, se esse aumento abusivo nos medicamentos continuar, irá contra o Estatuto do Idoso, que, no seu art. 15, diz o seguinte:
(Continua lendo)
"Art. 15 - É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS -, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para"...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)