Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
30ª Sessão Ordinária - 10/05/2005
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores que nos acompanham através da TV Assembléia, hoje, no horário destinado ao Partido dos Trabalhadores, iremos abordar um tema bastante complexo. E queremos também utilizar este espaço porque sabemos que os 15 minutos que o Regimento nos confere serão pouco tempo, na medida em que o assunto é bastante delicado.
Quero me referir à grande polêmica sobre a criação das unidades de conservação denominadas de proteção e recuperação das florestas com araucária, onde alguns Parlamentares têm trazido a este Plenário todo um posicionamento, um diagnóstico, tentando, por um lado, desconhecer a necessidade da implantação dessas unidades de conservação, Deputado Pedro Baldissera, e de outro lado tentando, de certa forma, tergiversar ou modificar os fatos a respeito da implementação daquelas unidades de conservação.
Este é um tema com o qual eu não tinha me familiarizado antes, pois não pertencia ao grupo de trabalho, não estive nos locais das audiências públicas. Mas, como bom cidadão e procurando aqui zelar pela verdade e pela obtenção de informações, Deputado Pedro Baldissera, procurei, ao longo destas últimas semanas, não apenas me certificar a respeito das informações relativas ao tema, mas também representar a Bancada do Partido dos Trabalhadores - e, repito, vou voltar a abordar este tema ainda hoje à tarde, no horário destinado ao PT - em reunião realizada na última sexta-feira, que iniciou, Deputado Lício Silveira, por volta das 10h e terminou próxima das 15h, na qual estavam o Governador do Estado de Santa Catarina; o Secretário de Meio Ambiente; dez Deputados Estaduais; os Deputados Federais Gervásio Silva, Luci Choinacki e Cláudio Vignatti; a Senadora Ideli Salvatti e diversas lideranças, inclusive do Estado do Paraná.
Ficaram evidenciadas pelo menos três questões, que quero aqui abordar. A primeira delas, quem editou as portarias referentes à criação dessas Unidades de Conservação. Lá, penso até que de forma equivocada, foi chamado de príncipe pelo Governador, imaginando que o Presidente Lula as tivesse feito. Essas portarias estão datadas de 23 de dezembro de 2002, antevéspera do Natal, portanto, no apagar das luzes da gestão do principado Fernando Henrique Cardoso. Foi ele quem editou essas portarias, a nosso ver corretamente, inclusive. Portanto, não foi o Governo Lula quem tomou essa iniciativa.
A segunda pérola verificada nessa reunião, é que foram exatamente o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministério do Meio Ambiente que propiciaram e continuam propiciando a oportunidade do debate, do questionamento, da tranqüilidade para que toda a sociedade de Santa Catarina e do Paraná possa ser ouvida.
Tem-se atribuído, de forma incorreta e injusta, em toda a imprensa na área de abrangência daqueles Municípios pelas Unidades de Conservação ou dessas reservas que serão delimitadas, como se fosse o atual Governo insensível, que não quer discutir, sendo que se o Ministério do Meio Ambiente e o Governo Lula quisessem simplesmente implementar essa reserva hoje já o teriam feito no início do Governo, respaldados pelas portarias presidenciais assinadas no apagar das luzes pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Então, a primeira questão é que as portarias pertencem ao príncipe cujo reinado já terminou.
A segunda questão é que quem está permitindo o debate e está de ouvidos atentos e quer discutir o assunto é exatamente este Governo, mas está sendo acusado indevidamente de autoritário e de querer implementar algo sem a participação da sociedade.
A terceira questão é que eu gostaria de ouvir aqui, nesta tarde e nas tardes subseqüentes, todas as autocríticas daqueles que, Parlamentares ou representantes da base do Governo, participaram efetivamente de todo o debate, lá reconhecido pelo Secretário Bráulio Barboza, colocado en passant pelo Governador, de que as decisões tomadas nas salas com ar-condicionado e em cima de grandes tapetes, muitas vezes não ouve os reclames da vontade popular. Isso é meia verdade.
O fato é que o Governo do Estado participou de todo o processo, do grupo de trabalho, e ele vem, nos últimos dois anos, ajudando a implantar algo bom para o Estado de Santa Catarina. Mas no momento da realização das audiências públicas a voz dos fazendeiros soou mais alto. E o Governo, então, recuou na sua posição, e o fez de forma covarde, porque deveria ter dito: "Nós estamos aqui fazendo autocrítica, estamos aqui mudando de posição. Nós estamos aqui colocando a questão da disputa política de 2006 acima dos interesses de Santa Catarina."
Deveriam ter tido hombridade para colocar essa questão lá, e não feito avestruz, enterrar a cabeça na areia e dizer: "É decreto de príncipe, fazendeiros! Usarei de todos os elementos que a Constituição me permite para tentar inviabilizar isso. Estou propondo que o Governo Federal não implemente essas reservas, porque o Governo do Estado de Santa Catarina, com a sua boa intenção de defender apenas os proprietários de terra, nega a necessidade da implantação dessas Unidades de Conservação, tão importantes para preservar apenas 0,38% das reservas de araucárias que ainda existem no nosso Estado e no Estado do Paraná."
O Sr. João Paulo Capobianco, representando o Ministério do Meio Ambiente, abriu de novo as audiências públicas, possibilitando sua realização, mas quem tentou interromper aquelas audiências não tinha conhecimento necessário ou se enganou achando que impossibilitando a realização das audiências públicas, seguraria a implementação das Unidades de Conservação.
Precisavam ter estudado mais o assunto, precisavam estar melhor informados e precisam, acima de tudo, vir a este microfone dizer: " Sociedade catarinense, nós participamos desse processo, ajudamos a construí-lo até aqui e mudamos de posição em cima da hora, a pedido dos proprietários de terra e dos fazendeiros."
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Não dá para transformarem o projeto de Fernando Henrique em projeto do Lula, que fez questão de discutir o assunto democraticamente. Além do que, é importante essas Unidades de Conservação se quisermos ter água em Santa Catarina. Se acabarmos com o pouco da mata que temos, vamos ficar sem água em todo o Estado, e depois quando vier a seca não adiante chorar. Temos que preservar agora para garantir o futuro.
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Eu agradeço pelo seu parte e o incorporo no meu pronunciamento.
Voltarei a seguir, Deputado Wilson Vieira, no horário do PT, para continuar discorrendo sobre este assunto, porque recebi um relatório, Deputado Lício Silveira, com todas as reuniões realizadas, desde o início de 2003, com os participantes, e consta nomes de Deputados que hoje estão aqui, como o do Deputado Sérgio Godinho, que era Secretário do Meio Ambiente. Mas parece que bateu uma certa amnésia coletiva e todos esqueceram das reuniões que participaram, dos depoimentos a favor e que ao longo desses dois anos ajudaram o Ministério do Meio Ambiente a fazer esse encaminhamento.
Esse é um tema importantíssimo, compatível em manter lá o desenvolvimento. A preocupação que nós, Deputados, levamos foi que não queríamos prejudicar os em torno de 80 mil produtores que estão na divisa com essas Unidades de Conservação, a chamada APA. Isso é plenamente possível, mas não podemos negar a história, muito menos a participação de agentes políticos nesse processo que agora estão negando.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)