20ª Sessão Ordinária - 12/04/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo saudar, igualmente como fez o Deputado Romildo Titon, o grande amigo Rui Duarte, Prefeito de Anita Garibaldi, e sua esposa, como também o nosso Prefeito de Cerro Negro, Janerson José Delfes Furtado, sua esposa e filho, que nos orgulham muito com sua presença nesta Casa.
Srs. Deputados, quero fazer um apelo aos membros da Comissão do Meio Ambiente para que participem, amanhã, ao meio-dia, de uma reunião da Comissão, a fim de tratarmos do assunto referente às árvores, às araucárias caídas no Município de Painel. Lá se encontram, Deputado Antônio Carlos Vieira, 1.100 árvores que caíram devido a um vendaval no ano de 2002, e até hoje essas árvores não conseguem ser cortadas para serem transformadas em tábuas. Parte do serviço foi autorizada, mas depois o Ibama entendeu ser isso ilegal multando a serraria em R$ 240.000,00 por estar cortando essas árvores.
Conseguiram cortar um total de 400 árvores que renderam mais de oito casas populares no Município de Painel.
Então, essas árvores que tombaram pelo vento são uma celeuma desde 2002. E amanhã nós teremos uma reunião da Comissão de Meio Ambiente, nesta Casa, ocasião em que participarão o Procurador da República, o Diretor-Geral do Ibama de Santa Catarina, a Fatma, para, se Deus quiser, conseguirmos resolver esse problema dessas árvores que foram caídas pelo vento e que pela ação do tempo estão apodrecendo e não renderão benefícios a ninguém.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRIGO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Sérgio Godinho, realmente o assunto é muito interessante e sempre vale máxima: quem não desmatou no passado está sendo, hoje, condenado por cerrar madeira que caiu, que ele conservou no passado.
Este é o maior dos absurdos e isso só vale para o Brasil. Quantas pessoas de bem, e o Deputado Herneus de Nadal sabe disso, não quiseram ficar ricas no passado e mantiveram para os seus filhos as árvores em pé. Hoje, esses mesmos herdeiros não podem nem cortar as árvores, Deputado Manoel Mota, que o tempo jogou por terra. E agora eles estão sujeitos a penalidades. Eles estão proibindo até para aproveitar no próprio terreno, na própria propriedade!
É uma calamidade, é um absurdo que precisa, sim, ser resolvido. E V.Exa. sempre teve capacidade para resolver muitas missões quase que impossíveis.
Meus parabéns!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Muito obrigado!
Srs. Deputados, amanhã eu vou passar a fita, pois o tempo, hoje, é muito curto, que mostra essas árvores apodrecendo em uma madeireira. E essa madeireira, que foi servir a um ajustamento de conduta entre a Promotoria Pública, a Fatma e os proprietários, foi multada em R$ 240.000,00.
Mas amanhã, com a participação do Ibama, e fazemos a ele um apelo para que participe, nós conseguiremos, se Deus quiser, resolver essa missão impossível. Tenho certeza - e vou contar com o bom senso do Ibama - de que ele vai liberar para o corte essas madeiras.
Dez por cento dessas madeiras serão destinadas à construção de casas populares. Na semana passada, fiz uma citação a respeito desses locais que foram invadidos pelo MST, Deputado Antônio Carlos Vieira, onde o Ibama, nesses locais, depois de um acordo, liberou para os sem-terra a retirada de árvores. Mas as pessoas que são proprietárias dessas terras, que geram empregos, que geram renda, não conseguem trabalhar, não podem aproveitar essas árvores que caíram pela ação do tempo.
Portanto, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente terá, aqui, amanhã, um desafio muito forte, qual seja, a liberação do corte de mais ou menos 1.100 toras que se encontram no Município de Painel, a fim de transformar isso em benefício financeiro e também em benefício social, haja vista que 10% dessas toras, dessas árvores resultarão na construção de casas populares que serão doadas a famílias do referido Município.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)