62ª Sessão Ordinária - 31/08/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ouvir o deputado Manoel Mota é sempre um momento de alegria, de diversão, especialmente ao saber que a agulha do seu CD está gastando.
Deputado Manoel Mota, não tente fazer mau sangue com o que disse o ex-governador Esperidião Amin. Eu sei que ele o deixa com urticária, cada vez que passa pela região. Não tente fazer mau sangue contra o deputado Leodegar Tiscoski, porque esse estava junto quando ele declarou.
Ele não ofendeu os deputados Valmir Comim, Antônio Carlos Vieira, Celestino Secco, Reno Caramori, Lício da Silveira, Leodegar Tiscoski, eu ou qualquer outro.
O que o ex-governador Amin disse, deputado Manoel Mota, é que atualmente a representação da região do vale do Araranguá aqui na Casa é muito fraca. Por isso é que temos de eleger um nosso. Foi isso que ele falou. Também não vou fazer nenhum comentário de juízo aqui. Quem disse isso foi ele: "Olha, a representação do vale do Araranguá lá na Assembléia, nesta legislatura, é muito fraca, está deixando a desejar. Tanto que nem os problemas do furacão Catarina, que faz mais de um ano que ocorreu foram resolvidos ainda!"
Então, Deputado Manoel Mota, não dê uma de desentendido. V.Exa. está fazendo de conta que não entendeu. V.Exa. é o único deputado estadual de lá, por isso o recado foi para v.exa. O deputado Leodegar Tiscoski é federal. Isso foi bem explicado. Não dê uma de desentendido, deputado Manoel Mota.
Como dizia o deputado Jorge Gonçalves (vou plagiar o deputado Jorge Gonçalves de novo), nesta Casa pode chegar ignorante, mas burro não chega, não! E v.exa. não tem nada de burro. Não dê uma de João sem braço, porque v.exa. é muito esperto. Eu admiro e respeito muito v.exa.
Mas eu quero, deputado Antônio Carlos Vieira, ainda voltar ao caso da dona Anita Pires, da Praxis e de outras empresas.
Deputado Manoel Mota, o jornal ANotícia, de hoje, na coluna de Henrique Ungaretti, com o título Solidariedade (Gonzalo foi aquele que fez a entrevista com Anita Pires e com o secretário Armando Hess), diz:
(Passa a ler)
"Gonzalo testemunha que chegou a sofrer pressões, por meio de telefonemas, para não dar continuidade à investigação. Foi o presidente da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), o jornalista Moacir Pereira, quem interveio para brecar a tentativa de coerção."
(Cópia fiel)
Está no jornal. Não sou eu que estou dizendo.
Eu quero aqui manifestar solidariedade, em nome da bancada, ao jornalista porque não é a primeira vez que isso ocorre. No atual governo já há um histórico de jornalistas demitidos. Houve colunista de jornal demitido; houve jornalista que o próprio governador pediu a cabeça, já! Houve intervenção na Udesc - inclusive o ex-interventor foi promovido a secretário de estado da Educação, atualmente. Houve pedido de transferência de juiz, também pelo atual governador.
Portanto, fiquem atentos. Parece-me que mais um jornalista está sendo pressionado pelo atual governo. É lamentável que isso aconteça num estado democrático de direito. Parece-me que sua excelência não tem muita autoridade, realmente, para falar em democracia.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Joares Ponticelli, agradeço o aparte de v.exa. e, ilações à parte, sobre este caso específico que foi ventilado, da diretora Anita Pires, v.exas. formularam, com base em direito constitucional, um pedido de informação. E as informações serão prestadas com a devida atenção no tempo determinado.
Só gostaria, em homenagem à professora Anita Pires, pois a conheço de longa data e sua militância política de muito tempo, de dizer que é uma lamentável confusão que se está fazendo. A diretora não tem a mais mínima participação com relação a essa empresa que presta serviço ou que prestou eventualmente em três momentos ao governo do estado, senão que o fato de conviverem, essa empresa, a dela sim, e outras duas num mesmo ambiente de um prédio, o que não se pode levar a imaginar, a menos ter uma presunção inicial, de que haja ilegalidade nesse aspecto.
Mas no devido tempo atenderemos ao requerimento do deputado Antônio Carlos Vieira e de v.exa. e tenho certeza de que os fatos serão devidamente explicitados, evidenciando a probidade que sempre orientou a vida pública da sra. Anita Pires.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, eu também concordo com o deputado João Henrique Blasi que temos que preservar a pessoa, a honorabilidade da professora Anita Pires, evitando qualquer comentário.
Mas eu quero dizer ao deputado João Henrique Blasi que quem falou em quem indicou a Praxis para o secretário de Planejamento foi ele mesmo. Foi em uma entrevista que o secretário de Planejamento disse - e está no Diário Catarinense, não fui buscar em lugar nenhum - que a Praxis foi indicada pela professora Anita Pires.
Então, eu me reservo também o direito de questionar e acho até que possa ter havido - aliás, há - alguma coisa avançando nessa história toda. Mas quem indicou foi a Anita Pires e foi o secretário quem falou.
Agora, o esquisito, deputado João Henrique Blasi, é que essa empresa, a Praxis, faça até o trabalho na reunião do colegiado. E parece que não existe nenhum documento, nenhuma licitação. Qual é o receio de fazer licitação? Eu não sei.
E também tenho certeza de que esse jornalista foi pressionado, sim! E posso dizer que pessoalmente já liguei para o jornalista, dando todo o meu apoio naquilo que eu posso fazer. Ele corre real risco, porque ele foi ameaçado. Ele foi ameaçado porque estava contando a versão dele, que pode ser certa ou não, deputado João Henrique Blasi!
Agora, cabe a cada um contar a versão. Se v.exa. olhar, a entrevista do secretário de Planejamento ao Gonzalo Pereira é uma! mas a entrevista no Diário Catarinense, que ele deu, é outra. Eu acho que alguma coisa há aí.
Agora, ele disse o seguinte: Eu estou acima do bem e da verdade. Se eu conheço, eu contrato, não preciso licitar, porque eu conheço e sei os melhores preços.
Com é que ele vai dizer que são os melhores preços, se ele não faz uma licitação, se ele não faz uma carta convite? É, na opinião dele, o melhor preço.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Vieirão.
Eu quero cumprimentar o jornalista Moacir Pereira, que é o presidente da Associação Catarinense de Imprensa, por ter impedido, através da sua intervenção, que neste momento o jornalista sofresse qualquer tipo de sanção, como outros jornalistas, repito, como outros jornalistas já sofreram durante este governo.
Agora, a nota continua dizendo que o Sindicato dos Jornalistas não se manifestou. E aí eu recomendo que o sindicato dê a mesma atenção ao caso que deu o jornalista Moacir Pereira.
Mas eu fico muito preocupado, deputado Antônio Carlos Vieira, pelo histórico que o atual governo tem, como já falei, pois já fez intervenção na Udesc, já pediu para demitir jornalista, já pediu para trocar juiz porque não gostou da sentença, que já escreveu um artigo, domingo, comemorando que a ciência está evoluindo e que vamos chegar brevemente aos objetivos de Hitler, a uma raça pura, permitindo que só nasçam crianças bonitas e que não nasçam idiotas.
Esse foi um artigo muito infeliz que o governador assinou no domingo, que foi rebatido por um professor da universidade na última segunda-feira, numa resposta que o deputado Afrânio Boppré já trouxe aqui, no dia de ontem.
Tudo isso começa a me deixar muito preocupado, deputado Antônio Carlos Vieira, porque as explicações que tentaram dar ao caso Praxis até agora realmente não convenceram. Mas é assim que este governo age. Age feito avestruz. Quando um dos seus apronta, enfia a cabeça na areia como avestruz e deixa passar, faz de conta que não é com ele.
Mas espero que esse pedido de informação seja respondido rapidamente e que possamos, por fim, esclarecer se há privilegiamento a essa empresa ou não.
Quero, por último, dizer que estou satisfeito em saber que o deputado Celestino Secco foi designado relator do projeto de lei que apresentei, Projeto de Lei Complementar nº 0026/2005, que pretende regulamentar o art. 171 da Constituição do estado, o que permitirá, se aprovado, que se possa ampliar o número de bolsas de estudo para estudantes carentes das universidades em Santa Catarina.
Esse é o maior pleito que recebemos e espero que possamos vê-lo aprovado, para atender ainda um maior número de estudantes carentes em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)